norma nº 998/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
Estado do Rio Grande do Sul
LEIN.º 998
De 20 de janeiro de 2021
Altera o inciso Il do art. 40 da Lei Municipal nº 390,
de 04 de dezembro de 2003, que estabelece o
Plano de Carreira do Magistério e institui o
respectivo quadro de cargos.
ROBERTO MARTIM SCHAEFFER, Prefeito Municipal de Boa Vista
do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no Art. 69, Inciso VI da
Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Altera o inciso Il do art. 40 da Lei Municipal nº 390, de 04 de
dezembro de 2003, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério e institui o
respectivo quadro de cargos, passando a vigorar a seguinte redação:
ANE DO: ore anceçça geram type ven eg META (EP OEA LAUDO WD Re
Il. vencimento mensal igual ao valor do nível Il, classe A do Plano de Carreira do
Magistério, independente da titulação, habilitação e área de atuação do contratado.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL,
AOS VINTE DIAS DO MES DE JANEIRO DO ANO DE 2021.
Registre-se; Publique-se.
Sonáfl Chies Aguzzoli
Secretária Municipal da Administração e Planejamento.