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norma nº 2/2018

Tipo Resolução de Mesa
Número / Ano 2 / 2018
Date 2018-03-06
EmentaDispõe sobre a utilização de uniformes por servidores da Câmara Municipal de Boa Vista do Sul.
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Certifico que a presente
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA VISTA DO SUL
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 002/2018
“Dispõe sobre a utilização de uniformes por
servidores da Câmara Municipal de Boa
Vista do Sul”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Boa
Vista do Sul, com a finalidade de regulamentar o uso de uniformes pelos servidores
desta Câmara Municipal, nos termos da Resolução Plenária n.º 002/2018, faz saber, que
Resolve:
Art. 1º. A presente Resolução regulamenta o uso de uniformes para
os servidores lotados na Câmara Municipal, sendo o uso indispensável no exercício de
suas atribuições.
Art. 2º. A Câmara Municipal de Boa Vista do Sul fornecerá
gratuitamente o uniforme aos seus servidores, cujas despesas serão cobertas com
dotações do orçamento vigente.
Parágrafo único. A obrigatoriedade do uso de uniforme restringe-se
aos servidores lotados na Câmara Municipal, que deverão utilizá-lo diariamente, durante o
horário de expediente, seja ele regular ou extraordinário, e durante as sessões e demais
atos, inclusive naquelas realizadas fora das dependências da Câmara, excetuando-se de
sua utilização obrigatória os membros do corpo jurídico da Câmara Municipal por estarem
abrangidos por regulamentação própria (Art. 58, inciso XI, Lei 8906/94-EAOAB).
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA VISTA DO SUL
Art. 3º. Para efeitos desta Resolução, observar-se-á a composição
dos padrões de uniformes estabelecidos no artigo 1º, parágrafo 1º, incisos | e Il, da
Resolução Plenária 002/2018.
$ 1º Fica estabelecido o padrão de cores e tecido dos uniformes da
seguinte maneira:
| — Calça, saia e blazer: cor chumbo, tecido tipo two way (composto
por 95% poliéster e 5% elastano).
IH — Camisas: preferencialmente na cor creme, ou opcionalmente nas
cores em tons de azul, rosa, amarelo ou verde, tecido composto por 58% algodão, 38%
poliéster e 4% elastano.
8 2º Em todos os uniformes, na parte superior direita, deverá constar
o brasão do municipio de Boa Vista do Sul/RS e a identificação da Câmara Municipal logo
abaixo com o seguinte texto: “PODER LEGISLATIVO BOA VISTA DO SUL”, conforme
imagem do anexo Il.
Art. 4º A Câmara Municipal fornecerá:
| - se masculino: 02 (duas) calças, 01 (uma) camisa manga curta e
01 (uma) camisa manga longa.
Il — se feminino: 01 (uma) calça, 01 (uma) saia, 01 (uma) camisa
manga curta, 01 (uma) camisa manga longa e 01 (um) blazer.
Art. 5º A reposição dos uniformes se dará nos termos do artigo 2º,
parágrafos 3º e 4º, da Resolução Plenária 002/2018.
Parágrafo único. O servidor poderá adquirir às suas expensas, na
proporção de 100% do custo, peças adicionais, observados os modelos e padrões da
Câmara Municipal de Boa Vista do Sul.
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA VISTA DO SUL
Art. 6º Será permitido o uso de casacos, mantas, golas, lenços e
suéter sobrepostos ao uniforme.
Art 7º. Quando do recebimento do uniforme os servidores se
comprometerão, mediante escrito, pelo bom uso, zelo, guarda, conservação e limpeza
dos uniformes, conforme anexo 1.
Art. 8º. Faz parte da presente Resolução o Termo de Recebimento
de Uniforme e Comprometimento.
Art. 9º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 10º. Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Boa
Vista do Sul, aos 06 dias do mês de março de 2018.
S ROBERTO DOS SANTOS
PRESIDENTE
Registre-se e Publique-se:
PRIMEIRA SECRETÁRIA
é ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA VISTA DO SUL
ANEXO
TERMO DE RECEBIMENTO DE UNIFORME E COMPROMETIMENTO
SERVIDOR:
Comprometo-me a seguir as seguintes regras relativas ao uso de uniformes,
nos moldes da resolução 002/2018 e resolução de mesa n.º 002/2018:
— O uso do uniforme é OBRIGATÓRIO durante o horário de expediente interno ou externo quando
em serviço.
— Não será permitido o uso de outras roupas fora do padrão adotado. Aos servidores que não
cumprirem com a determinação serão tomadas medidas disciplinares, como advertência por
escrito.
— Os uniformes não poderão ser cedidos ou emprestados a terceiros, bem como usado em
ocasiões não autorizadas pela Mesa Diretora.
— Os uniformes deverão ser devolvidos à Câmara de Vereadores, devidamente limpos e lavados,
em bom estado de conservação, em caso de exoneração do cargo, ou quando tiverem que ser
substituídos.
— Não serão repostos pela Câmara Municipal de Vereadores Uniformes danificados por uso
indevido ou mau uso pelo servidor.
— Ajustes ou substituição de peças, após o recebimento, serão feitos por conta de cada servidor.
Declaro, nesta data, que recebi o uniforme (quantidadede de peças) em
perfeitas condições e tenho ciência e estar de acordo com os procedimentos acima descritos,
comprometendo-me a respeitá-los e cumpri-los plena e integralmente.
Boa Vista do Sul, de de 2018.
Ciente do servidor:
Ciente do Presidente:
é ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA VISTA DO SUL
ANEXO II
PODER LEGISLATIVO
BOA VISTA DO SUL

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