norma nº 1096/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
LEI Nº 1.096
De 06 de abril de 2022
Altera a Lei Municipal nº 1.080, de 09 de
fevereiro de 2022.
ROBERTO MARTIM SCHAEFFER, Prefeito Municipal de Boa Vista
do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no Art. 69, Inciso VI da
Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Altera o caput do art. 8º da Lei Municipal nº 1.080, de 09 de
fevereiro de 2022, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8º. Altera o padrão de vencimento do Cargo em Comissão de
Diretor do Departamento de Cultura, criado pela Lei Municipal nº 626, de 18 de
maio de 2011, Plano de Carreira dos Servidores, do atual padrão CC/FG 04
para o padrão CC 03/FG 03”. (NR)
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista do Sul;ãos sejs dias do mês de
abril do ano de 2022. la,
(o) dl, Y
Prefeito Municipal.
gistre-se. Publique-se.
06/04/2022.
náli Chies Aguzzoli
ordenadora Geral de Governo,
pondendo pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.