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norma nº 1/2014

Tipo Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 1 / 2014
Date 2014-08-05
Ementa“MODIFICA O CAPUT DO ARTIGO 18 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE O RECESSO PARLAMENTAR.”
native_id1201

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Câmara Municipal de Vereadores
BOA VISTA DO SUL - RS
critico que a presente
foi publicada
em lugar de costume no dia
os L JO 4 J4
= ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Secretário Geral
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA VISTA DO SUL
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2014
(Autoria: Mesa Diretora da Câmara)
“MODIFICA O CAPUT DO ARTIGO 18
DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE
DISPÕE SOBRE O RECESSO
PARLAMENTAR.”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Sul, nos termos do
inciso Il, do artigo 11, do Regimento Interno, promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica:
Artigo 1º - O art. 18 da Lei Orgânica do Município passará a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 18 - A Câmara Municipal reunir-se-á, independente de convocação, no dia 1º de
fevereiro de cada ano para abertura da Sessão Legislativa, ficando em
recesso no mês de janeiro. (NR)
$1º-[..]
8:20=[...]
83º -[..]
84º-[.]
Artigo 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica do Município entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Sul, aos oito dias
do mês deoutubro de 2014.
MESA DIRETORA: ban
/
IRANI GUARAGNI
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE
PRIMEIRO SECRETÁRIO
TV.22 de outubro,nº 92-Centro- Fone/Fax (54)3435 5065-E-mail:camaravereadoresQboavistadosul.rs.gov.br -BOA VISTA DO SUL-RS

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