| Tipo | Resolução Plenária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2023 |
| Date | 2023-03-08 |
| Ementa | Altera a Resolução n.º 01, de 06 de outubro de 2020, que “Institui a Ouvidoria do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.” |
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RESOLUÇÃO PLENÁRIA N.º 001, DE 08 DE MARÇO DE 2023 Altera a Resolução n.º 01, de 06 de outubro de 2020, que “Institui a Ouvidoria do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL, Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu PROMULGO a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º Altera a redação do artigo 15, da Resolução n.º 01, de 06 de outubro de 2020, que “Institui a Ouvidoria do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 15 A estrutura administrativa da Ouvidoria do Poder Legislativo será composta pelo Ouvidor e contará com o suporte dos servidores da Câmara Municipal para os encaminhamentos das manifestações. Parágrafo único. O Ouvidor será designado pelo Presidente da Câmara, através de Portaria, escolhido dentre os servidores da Câmara Municipal.” (NR) Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala da Câmara Municipal de Boa Vista do Sul, RS, aos oito dias do mês de março de dois mil e vinte e três. Ver. GLADEMIR MANICA PRESIDENTE DA CÂMARA Antonio Remonti Primeiro Secretário