| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1214 / 2024 |
| Date | 2024-04-11 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a contribuir anualmente com as Entidades de representação oficial da Educação UNDIME/RS – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado Rio Grande do Sul e UNCME/RS – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Estado do Rio Grande do Sul. |
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