norma nº 1317/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
LEI Nº 1.317
De 11 de fevereiro de 2026
Institui e oficializa a marca do Município de
Boa Vista do Sul.
PATRÍCIA LÚCIA BAGATINI, Prefeita Municipal de Boa Vista do Sul, Estado do
Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no Art. 69, Inciso Vl da Lei
Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída e oficializada a Marca do Município de Boa Vista do Sul, como
símbolo oficial de representação.
Art. 2º A Marca Municipal será utilizada em materiais de divulgação em geral,
adesivagem de veículos, ações publicitárias, eventos, sítio eletrônico do Município, redes
sociais e demais documentos oficiais.
Art. 3º A tipologia da Marca e seus desdobramentos encontram-se no Anexo Único
da presente Lei.
Art. 4º O slogan “DO NOSSO CHÃO BROTA MAIS QUE ALIMENTO: brota história,
trabalho e orgulho” poderá ser utilizado em materiais de divulgação, inclusive com logotipia
própria.
Art. 5º Os Símbolos Oficiais do Município de Boa Vista do Sul, o Brasão, a Bandeira
e o Hino, permanecem inalterados e seguirão sendo utilizados, em conformidade com a
Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e as Leis Municipais nºs 61, de 20 de junho
de 1997, 74, de 20 de agosto de 1997 e 395, de 04 de fevereiro de 2004.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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o as Telefone: (54) 9 9968-7458
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL, AOS ONZE DIAS
DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
Patrícia Lúciá/Bagatini,
Prefeita Municipal
Registre-se. Publique-se.
Em 11/02/2026.
profldcio Bagatini
Secretária Municipal de Administração e Planejamento.
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ANEXO ÚNICO
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DO SUL
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