norma nº 1058/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
Estado do Rio Grande do Sui
LEI Nº 1.058
De 22 de setembro de 2021
Autoriza o Poder Executivo a abrir
créditos adicionais suplementares no
orçamento de 2021 e indica recursos.
ROBERTO MARTIM SCHAEFFER, Prefeito Municipal de Boa Vista do
Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no Art. 69, Inciso VI da Lei
Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir os seguintes créditos
adicionais suplementares no Orçamento do Município (Lei Municipal n.º 982/2020)
para o exercício de 2021 no valor de R$ 552.000,00 (quinhentos e cinquenta e
dois mil reais).
SECRETARIA MUNIC DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ÓRGÃO 05 DESPORTO º
UNIDADE 01 EDUCAÇÃO
ATIVIDADE 2046 Manutenção dos Imóveis da Rede Municipal de Ensino
RECURSO 0020 MDE
3.3.90.30.00 539 MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0020 MDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
33903900 541 ROO
a R$ 110.000,00
R$ 45.000,00
ATIVIDADE 2095 Manutenção da Creche Municipal
RECURSO 0020 MDE
3.3.90.30.00 594 MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO 0020 MDE
3.3.90.39.00 595 OUTROS SERVIÇOS DE TERC - PESSOA JURÍDICA R$ 20.000,00
Essa DDa sr UrsoL caras R$ 50.000,00
PROJETO 1014 Aperfeiçoamento e Adequação do Ensino Fundamental
RECURSO 0031 FUNDEB
4.4.90.52.00 251 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .....o R$ 90.000,00
UNIDADE 02 CULTURA E DESPORTO
ATIVIDADE 2087 Manutenção dos Imóveis Destinados a Cultura
RECURSO 0001 RECURSO LIVRE
3.3.90.30.00 935 MATERIAL DE CONSUMO ........iiiio R$ 25.000,00
RECURSO 0001 RECURSO LIVRE
3.3.90.39.00 936 OUTROS SERVIÇOS DE TERC - PESSOA JURÍDICA R$ 10.000,00
ÓRGÃO 06
UNIDADE 01
ATIVIDADE 2039
RECURSO 0040
3.3.40.93.00 694
ÓRGÃO 07
UNIDADE 02
ATIVIDADE 2068
RECURSO 0001
3.3.90.39.00 724
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
Estado do Rio Grande do Sui
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Convênios e Contratos com Instituições e Profissionais de
Saúde
ASPS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 100.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIM DA
AGRICULTURA-FMDA
Subsídio no Custeio dos Serviços com Máquinas Agrícolas
RECURSO LIVRE
OUTROS SERVIÇOS DE TERC- PESSOA JURÍDICA R$ 102.000,00
Total dos Créditos Adicionais Especiais .... R$ 552.000,00
Art. 2º Servirão de recursos para dar cobertura aos créditos adicionais
suplementares abertos no artigo anterior o excesso de arrecadação de acordo
com o artigo 43, $ 1º, Il da Lei Federal 4320/64, conforme demonstrativo em anexo
referente aos recursos:
RECURSO 0001 RECURSO LIVRE ... R$ 267.000,00
RECURSO 0020 MDE::ssaanasass R$ 95.000,00
RECURSO 0031 FUNDEB..... R$ 90.000,00
RECURSO 0040 ASPS R$ 100.000,00
TOTAL R$ 552.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista do Sul, aos vi
de setembro do ano de 2021.
e dois dias do mês
MDA
As
Prefeito Municipal.
egistre-se. Publique-se.
22/09/2021.