| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 341 / 2002 |
| Date | 2002-06-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ADESÃO AO PROGRAMA BANCO DA TERRA, A CRIAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA REGIONAL DA AMESNE. |
| native_id | 384 |
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