norma nº 469/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 0469.
De 08 de Março de 2006.
“APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS
DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PAULO BAGATINI, Prefeito Municipal de Boa Vista do Sul, Estado do Rio Grande
do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no Art. 69, inc. VI da Lei Orgânica do
Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aprovado o Calendário de Eventos do Município de Boa Vista do Sul,
conforme consta no Anexo | da presente Lei.
Art. 2º - Fica o Município autorizado a cobrar ingressos e a promover outras receitas,
quando cabíveis, na realização dos eventos. '
Parágrafo Único - Os recursos arrecadados nas promoções poderão ser utilizados para
suplementar as dotações orçamentárias dos eventos.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as despesas necessárias para
promover os eventos, incluindo divulgação, premiação e estadia a convidados e
participantes, conforme limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 4º - Os eventos poderão ser promovidos exclusivamente pelo Poder Executivo ou em
parceria com entidades públicas ou privadas ou ainda mediante delegação a
terceiros.
Art. 5º - As despesas correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do
Orçamento municipal.
Art. 6º - Esta Lei poderá ser regulamenta da por Decreto no que couber.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário em especial a Lei Municipal Nº 101, de
05 de dezembro de 1997, na integra.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL, AOS OITO
DIAS DO MES DE MARÇO DE 2006.
AULO GAGATINI
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se é Publique-se
Áureg Antônio-S:
iCipal da Administração.-
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
Estado do Rio Grande do Sul
ANEXO |
CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO
MÊS EVENTO
FEVEREIRO ENCONTRO DE PROFESSORES MUNICIPAIS
MARÇO COMEMORAÇÃO ALUSIVA AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER
| FESTA DA PÁSCOA
DIA DAS MÃES
DIA DO TRABALHADOR
JOGOS INTERSÉRIES
MAIO | MOSTRA MUNICIPAL DE ARTESANATO
JOGOS ESCOLARES DO RIO GRANDE DO SUL
DIA MUNDIAL DO DESAFIO
SEMANA DE RESPEITO Á VIDA
CORPUS CHRISTI
PAINEL DE DEBATES DE AVICULTORES
JUNHO FESTAS JUNINAS NAS ESCOLAS ]
CAMPANHA “A FAVOR DA SAÚDE/CONTRA AS DROGAS”
GURI BOM DE BOLA
FESTA DO COLONO E DO MOTORISTA
JULHO ENCONTRO DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO
AGOSTO DIA DO ESTUDANTE
SEMANA FARROUPILHA
SETEMBRO SEMANA DA PÁTRIA =
FEIRA DO LIVRO .
COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO ANIVERSÁRIO DE
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO
FESTA CAMPEIRA
sussa ENCONTRO MUNICIPAL DA ALIMENTAÇÃO (EMATER)
ENCONTRO MUNICIPAL DE IDOSOS - DIA DOS IDOSOS
FESTA DA CRIANÇA
DIA DOS PROFESSORES
ADMINISTRAÇÃO MIRIM
NOVEMBRO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
NATAL COMUNITÁRIO
DEZEMBRO COMEMORAÇÕES NATALINAS
ESCOLHA DA RAINHA DE BOA VISTA DO SUL (A CADA 04 ANOS)
FESTA EM HONRA A SÃO FRANCISCO XAVIER
CAMPEONATO MUNICIPAL AMADOR DE FUTEBOL DE CAMPO
(SETEMBRO A DEZEMBRO)
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL INFANTO-JUVENIL
EVENTOS (MARÇO/ABRIL)
REALIZADOS CAMPEONATO MUNICIPAL AMADOR DE FUTSAL FEMININO
EMDIVERSOS | (ABRILIMAIO)
MESES DO ANO | CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL JUVENIL (MAIO/JUNHO)
CAMPEONATO MUNICIPAL AMADOR DE FUTSAL ADULTO
(ABRIL A JUNHO)
CAMPEONATO MUNICIPAL AMADOR DE BOCHAS (MAIO/JUNHO)
TEATROS PROFISSIONAIS ADULTOS E INFANTIS (SEMESTRAL)
2h