norma nº 471/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 0471.
De 04 de Maio de 2006.
“DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA “A”, DO
INCISO Il, DO ARTIGO 4º DA LEI
MUNICIPAL Nº 0451, QUE CRIA O
CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO
AMBIENTE - CONDEMA”.
PAULO BAGATINI, Prefeito Municipal de Boa Vista do Sul, Estado do Rio
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no Art. 69, inc. Vl da Lei
Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei: ,
Art. 1º
Art.2º
- A alínea “a”, do Inciso Il, do Artigo 4º da Lei Municipal Nº 0451, de 06 de
outubro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
LI
a) Associação dos Universitários Boavistenses;” (NR)
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL, AOS
QUATRO DIAS DO MES DE MAIO DE 2006.
AULO-BAGATINI
R
EFEITO MUNICIPAL