norma nº 497/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 0497.
De 08 de fevereiro de 2007.
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAIS ESPECIAIS E
SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PAULO BAGATINI, Prefeito Municipal de Boa Vista do Sul, Estado do Rio
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no Art. 69, Inciso VI da Lei
Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º -
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir os seguintes créditos
adicionais no orçamento vigente:
| — Créditos especiais, conforme art. 41, inciso Il da Lei Federal 4320/64.
Órgão
Unid. Orçam
Função
Sub Função
Programa
Projeto
4.4.9.0.52.00.00.00.00
Órgão
Unid. Orçam
Função
Sub Função
Programa
Projeto
4.4.9.0.52.00.00.00.00
Órgão
Unid. Orçam
Função
Sub Função
Programa
Projeto
4.4.9.0.51.00.00.00.00
06
01
10
301
0013
1025
949
07
02
20
601
0038
1023
752
08
02
17
511
0029
1024
865
SEC. MUNIC DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E ASS. SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS
Saúde
Atenção Básica
Aperfeiç E Adequação Do Sistema Público Municipal De Saúde
Exp e Adeq da Ativ de Assistência à Saúde-Rec MS Atenç Bas
Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
FUNDO MUNICIPAL DA AGRICULTURA
Agricultura
Promoção da Produção Vegetal
Mecanização Agrícola
Aquisição de Veículos, Máq e Implem Agrícolas-Rec Pronat
Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
SANEAMENTO
Saneamento
Saneamento Básico Rural
Água Potável Para Todos
Perfur Poços e Desenv Redes de Abast de Água - Rec Pronat
Obras e Instalações R$ 50.000,00
z
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
Estado do Rio Grande do Sul
Il — Créditos suplementares, conforme art. 41, inciso | da Lei Federal
4320/64:
Órgão 07 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
Unid. Orgam 07.02 FUNDO MUNICIPAL DA AGRICULTURA
Projeto 20 Agricultura
4.4.9.0.52.00.00.00.00 722 Equipamentos e Material Permanente ......... R$ 30.000,00
TOLAL sascosirnassascancoasiuavinopescogasrtaçaço anca ga cais ansasasrns pasusssscasgiáno R$ 220.000,00
Art. 2º - Servirão de recursos para dar cobertura aos créditos adicionais previstos no
artigo anterior o superávit financeiro conforme artigo 43, inciso | da Lei
Federal 4320/64 referente aos recursos abaixo, conforme demonstrativo em
anexo:
Recurso Livre (0001) ........................ R$ 30.000,00
Recurso MS-Atenção Básica (1030) . R$ 40.000,00
Recurso Pronat-Caminhão (1028)... R$ 100.000,00
Recurso Pronat-Rede D'água (1029) R$ 50.000,00
TTORAÍ...esrseresenenocacasodosccianapisasaisravresaatounizcagarasaaadanaaincasasansaiEs R$ 220.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL, AOS
OITO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2007.
Lã =.
AUL ATINI
PREFEITO MUNICIPAL
Sedrels ário Foi da Administração. —