norma nº 521/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 0521
De 20 de fevereiro de 2008.
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CREDITOS ADICIONAIS N
ORÇAMENTO VIGENTE”.
PAULO BAGATINI, Prefeito Municipal de Boa Vista do Sul, Estado do Rio Grande d
Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no Art. 69, Inciso VI da Lei Orgânica d
Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir os seguintes crédito:
adicionais no Orçamento vigente do Município:
I. Crédito especial no montante de R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinc
mil reais).
ÓRGÃO 05 — SEC. MUNIC. DE EDUC., CULTURA E DESPORTO
UNIDADE 05 - CULTURA E DESPORTO
FUNÇÃO 27 - Desporto e Lazer
SUBFUNÇÃO | 812 - Desporto Comunitário .
PROGRAMA 0044 - ' Espaço Alternativo Para Prática Desportiva E Social
PROJETO 1020 — Const. de Ginásio Esp.- Rec. Esporte e Lazer na Cidade- Ginási
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações (920) ................. R$ 125.000,0
Il. créditos suplementares no montante de R$ 447.000,00 (Quatrocentos
quarenta e sete mil reais).
ÓRGÃO 05 — SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
UNIDADE 05 - CULTURA E DESPORTO
PROJETO 1016 - Construção de Ginásio Esportivo
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações (578) ...................ereees R$ 327.000,0
ÓRGÃO 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
UNIDADE 02 - FUNDO MUNICIPAL DA AGRICULTURA
PROJETO 1014 — Aquis de Veículos, Máquinas e Implementos Agrícolas
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente (722).............. R$ 120.000,0
«. R$ 572.000,0
Art.2º - - Servirão de recursos para dar cobertura aos créditos adicionais abertos no:
artigos anteriores:
I. o superávit financeiro conforme Artigo 43, 8 1º, Inciso |, da Lei Feder:
Nº 4.320/64, conforme demonstrativo anexo, referente ao seguint
recurso:
Rócursos: Livros (0001) sans aaisanssansessssssrassasamesasiqsaiasanaoaso R$ 447.000,0
h
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Estado do Rio Grande do Sul
Il. auxílio financeiro proveniente do Programa Implantação e Modernizaçã
de Infra-Estrutura para Esporte Recreativo e Lazer — Construção d
Ginásio Poliesportivo:
Recurso Esporte e Lazer na Cidade-Ginásio (1032) ................ R$ 125.000,0
TOTAL juca isenaaro casar quenincascsse Loss ease Gage tap snnecoMsasda Ras R$ 572.000,0
Art.3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL, AOS VINT
DIAS DO MES DE FEVEREIRO DE 2008.
GAI
AUL GATINI
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se Publique-se
Áureo/Antônig Salvi
Secretário Municipal da Administração. —