norma nº 544/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 0544
De 05 de novembro de 2008.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A LIG
BOA VISTA DO SUL DE ESPORTES.”
PAULO BAGATINI, Prefeito Municipal de Boa Vista do Sul, Estado do Ri
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no Art. 69, Inciso VI da Le
Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguint
Lei:
Art. 1º - Ficao Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro n
valor de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais) à LIGA BOA VISTA DO
SUL DE ESPORTES, para ser aplicado nas despesas com a realização do
Campeonato Municipal de Futsal e Campeonato Municipal de Bochas — Boa
Vista do Sul, edição 2008/2009.
Art. 2º - A Liga Boa Vista do Sul de Esportes deverá prestar contas do auxílio
recebido, à Fazenda Municipal, até 90 (noventa) dias após o término da
competição. ;
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte dotação
orçamentária:
ÓRGÃO 05 — SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORT
UNIDADE 05 - CULTURA E DESPORTO )
Atividade 2085 — AUX. ENTID. PROMOT. DO DESP. COMUNITÁRIO
3.3.50.41.99.01 Entidades Promotoras do Desporto Comunitário (5981)
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL, AO
CINCO DIAS DO MES DE NOVEMBRO DE 2008.
E
PAU ÁGATINI
PREFÉITO MUNICIPAL
Segfetário Municipal da Administração. —