norma nº 552/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 552
de 04 de Fevereiro de 2009.
“ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CARGO EM
COMISSÃO CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº
094, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1997”.
ROBERTO MARTIM SCHAEFFER, Prefeito Municipal de Boa Vista do Sul,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no Art. 69, Inciso VI da Lei
Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a denominação do cargo em comissão de DIRETOR DE
SAÚDE E MEIO AMBIENTE, criado pela Lei Municipal nº 094, de 19 de
novembro de 1997, e integrante do quadro de cargos em comissão e
funções gratificadas do art. 17 da Lei Municipal nº 008, de 08 de janeiro
de 1997.
Art. 2º - O cargo passará a ser denominado de DIRETOR DE SAÚDE.
Art.3º | - Revogam-se as disposições em contrário.
Art.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, podendo, no que
couber, ser regulamentada por Decreto.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL, AOS
/
ZA CHAEFFER
PREFEITQ/MUNICIPAL
Secretária Munic. da Administração