norma nº 554/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 554
De 18 de fevereiro de 2009.
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
NO ORÇAMENTO DE 2009 E INDICA
RECURSOS.”
ROBERTO MARTIM SCHAEFFER, Prefeito Municipal de Boa Vista do Sul,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no Art. 69, Inciso VI da Lei
Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art.1º | - Ficam abertos os créditos adicionais especiais no orçamento do
Município, no valor de R$ 108.900,00 (cento e oito mil e novecentos
reais):
ÓRGÃO 07.00 SEC. MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE 07.03 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO 18 Gestão Ambiental
SUBFUNÇÃO 122 Administração Geral
PROGRAMA 0002 Execução Administrativa E Gerencial
PROJ/ATIV 2101 Manutenção do Departamento do Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00 947 Vencim e Vantag Fixas-Pess Civil R$ 28.700,00
3.1.90.13.00.00 948 Obrigacoes Patronais R$ 4.300,00
3.1.91.13.00.00 949 Obrigacoes Patronais R$ 2.000,00
3.3.90.14.00.00 950 Diarias-Pessoal Civil R$ 200,00
3.3.90.30.00.00 951 Material de Consumo R$ 500,00
3.3.90.33.00.00 952 Passagens e Desp c/ Locomocao R$ 100,00
3.3.90.36.00.00 953 Outros Serv de Terc - Pess. Fisica R$ 500,00
3.3.90.39.00.00 954 Outros Servicos de Terc-Pess Juridic R$ 500,00
3.3.90.47.00.00 955 Obrigacoes Tributarias e Contributiv R$ 200,00
4.4.90.52.00.00 956 Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00
SUBFUNÇÃO 452 Serviços Urbanos
PROGRAMA 0031 Coleta De Resíduos Sólidos
PROJ/ATIV 2102 Manut. do Sistema de Coleta e Destinação dos Resíduos Sólidos
3.3.90.30.00.00 957 Material de Consumo R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00 958 Outros Servicos de Terc-Pess Juridic R$ 42.400,00
4.4.90.51.00.00 959 Obras e Instalacoes R$ 1.000,00
4.4.90.52.00.00 960 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
SUBFUNÇÃO 542 Controle Ambiental
Art. 2º
Art. 3º
PROGRAMA
PROJ/ATIV
3.3.90.30.00.00
3.3.90.39.00.00
4.4.90.52.00.00
TOTAL
0032
2103
961
962
963
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
Estado do Rio Grande do Sul
Licenciamento Ambiental De Impacto Local
Manut. do Serviços de Licenciamento Ambiental de Impacto Local
Material de Consumo R$ 1.000,00
Outros Servicos de Terc-Pess Juridic R$ 24.000,00
Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
R$ 108.900,00
- Servirá de recurso para dar cobertura aos créditos adicionais especiais
abertos no artigo anterior a
orçamentárias:
ÓRGÃO 06.00
UNIDADE 06.04
PROJ/ATIV 2080
3.1.90.11.00.00
3.1.90.13.00.00
3.1.91.13.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.47.00.00
4.4.90.52.00.00
PROJ/ATIV
3.3.90.30.00.00
3.3.90.39.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.52.00.00
PROJ/ATIV
3.3.90.30.00.00
3.3.90.39.00.00
4.4.90.52.00.00
TOTAL
917
918
919
920
921
922
923
924
925
926
2081
927
928
929
930
2082
931
932
933
redução das seguintes dotações
SEC. MUN. DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E ASS. SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Manutenção do Departamento do Meio Ambiente
Vencim e Vantag Fixas-Pess Civil R$ 28.700,00
Obrigacoes Patronais R$ 4.300,00
Obrigacoes Patronais R$ 2.000,00
Diarias-Pessoal Civil R$ 200,00
Material de Consumo R$ 500,00
Passagens e Desp c/ Locomocao R$ 100,00
Outros Serv de Terc - Pess. Fisica R$ 500,00
Outros Servicos de Terc-Pess Juridic R$ 500,00
Obrigacoes Tributarias e Contributiv R$ 200,00
Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00
Manut. do Sistema de Coleta e Destinação dos Resíduos Sólidos
Material de Consumo R$ 1.000,00
Outros Servicos de Terc-Pess Juridic R$ 42.400,00
Obras e Instalacoes R$ 1.000,00
Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
Manut. do Serviços de Licenciamento Ambiental de Impacto Local
Material de Consumo R$ 1.000,00
Outros Servicos de Terc-Pess Juridic R$ 24.000,00
Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
pp a R$ 108.900,00
- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL, AOS
DEZOITO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 20
Registre-se e Publique-se
ua fatti Milchareck
Secretária Munic. da Administração
RTOMARTIM S E
PREFEITO MUNIGIPAL