norma nº 555/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 555
De 04 de março de 2009.
“REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 079, DE 18 DE
SETEMBRO DE 1997.”
ROBERTO MARTIM. SCHAEFFER, Prefeito Municipal de Boa Vista do Sul,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no Art. 69, Inciso VI da Lei
Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Artigo 1º - Fica revogada a Lei Municipal Nº 079, de 18 de setembro de 1997, que
autoriza a Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Sul a
associar-se à União dos Vereadores do Rio Grande do Sul — UVERGS,
com contribuição mensal.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL, AOS
QUATRO DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2009.
BERTO MÁRTIM
PREFEITO MUNICIPAL
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Ú
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/ il icrarec
Municipal da Administração.
Secretária