norma nº 566/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 566
De 20 de maio de 2009.
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
NO ORÇAMENTO DE 2009 E INDICA
RECURSOS.”
ROBERTO MARTIM SCHAEFFER, Prefeito Municipal de Boa Vista do
Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no Art. 69, Inciso VI da Lei
Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º-
Art. 2º-
Ficam abertos os créditos adicionais especiais no orçamento do Município,
no valor de R$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais):
ÓRGÃO 05.00 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
UNIDADE 05.04 GASTOS C/ EDUCAÇÃO NÃO COMPUTÁVEIS NOS 25%
FUNÇÃO 12 Educação
SUBFUNÇÃO 361 Ensino Fundamental
PROGRAMA 0018 Administração Do Sistema Público Municipal De Educação
PROJ/ATIV 2108 Transporte Escolar p/ o Ensino Infantil - Rec PNATE INFANT
3.3.90.33.00.00 973 Passagens e Desp c/ Locomocao R$ 1.700,00
Transporte Escolar p/ o Ensino Fundam. - Rec PNATE
PROJ/ATIV 2109 FUNDAM
3.3.90.33.00.00 974 Passagens e Desp c/ Locomocao R$ 14.200,00
PROJ/ATIV 2110 Transporte Escolar p/ o Ensino Médio - Rec PNATE MEDIO
3.3.90.33.00.00 975 Passagens e Desp c/ Locomocao R$ 5.100,00
TOTAL ceseceneneanenanaananaoaaooao oo onnenieneoennnnano nono R$ 21.000,00
Servirá de recursos para dar cobertura aos créditos adicionais especiais
abertos no artigo anterior a redução da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 05.00 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
UNIDADE 05.04 GASTOS C/ EDUCAÇÃO NÃO COMPUTÁVEIS NOS 25%
PROJ/ATIV 2069 Transporte Escolar p/ o Ensino Fundam. - Rec PNATE
3.3.90.33.00.00 571 Passagens e Desp c/ Locomocao R$ 21.000,00
TOTAL coecemmenmeeeemememmmememm R$ 21.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
Estado do Rio Grande do Sul
Art.3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL, AOS VINTE DIAS DO
MÊS DE MAIO DE 2009.
Md
TO MARTIM FER
PREFEITO MUNICIPAL
Registree e Publique-se
Carina Cárininiatti/Milchareck
Secretária Municipal da Administração