| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 628 / 2011 |
| Date | 2011-05-18 |
| Ementa | Abre Créditos Adicionais Especiais no Orçamento de 2011 e Indica Recursos. |
| native_id | 671 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
Lei: Art. 1º- Art. 2º- LEI MUNICIPAL Nº 628 De 18 de maio de 2011. ROBERTO MARTIM SCHAEFFER, Prefeito Municipal de Boa Vista do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no Art. 69, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Fica o Poder Executivo autorizado a abrir os seguintes créditos adicionais especiais no orçamento do Município, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais). ÓRGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA OPERAÇÃO ESPECIAL 3.3.2.0.93.00.00.00.00 3.3.3.0.93.00.00.00.00 ÓRGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA OPERAÇÃO ESPECIAL 3.3.2.0.41.00.00.00.00 Servirão de recursos para dar cobertura aos créditos adicionais especiais abertos nos artigos anteriores a redução das seguintes dotações orçamentárias de acordo com o artigo 43, 8 1º, Ill da Lei Federal 4320/64: ÓRGÃO 06.00 UNIDADE 06.01 PROJETO 1012 4.4.90.52.00 608 ÓRGÃO 09.00 UNIDADE 09.01 OP. ESPECIAL 3001 9.9.99.99.00 990 TOTAL rememem PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL POP DOP? HO EN ROA PRSv Ana FERA ERON os aaa aa np nós an a a R$ 12.000,00 Estado do Rio Grande do Sul “Abre Créditos Adicionais Especiais no Orçamento de 2011 e Indica Recursos.” , 09.00 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICIPIO 09.01 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICIPIO 28 Encargos Especiais 846 Outros Encargos Especiais 0000 Operações Especiais 3004 Devolução de Transferências Voluntárias 922 Indenizações e Restituições ......... R$ 1.000,00 923 Indenizações e Restituições ........ R$ 10.000,00 09.00 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICIPIO 09.01 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICIPIO 28 Encargos Especiais 845 Transferências 0000 Operações Especiais 3005 Contribuição ao FUNSET 924 Contribuições .... .. R$ 1.000,00 Odo de sto dnsasoadd nada noasiscaib incas annisiasdataasdibesaindomtnssãa R$ 12.000,00 SECRET. MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Aquisição de Veículos para a Secretaria Municipal de Saúde Equipamentos e Material Permanente............ R$ 10.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência Reserva de Conting. e Reserva do RPPS........ R$ 2.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL Estado do Rio Grande do Sul Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2011. ça im Sch r Prefeito Municipal Registfe-se e Publique-se, ala Aichareck Secratária Municipal de Administração.