norma nº 640/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 640
De 07 de dezembro de 2011.
" Redefine dimensões do
perímetro urbano do Município. Revoga a
Lei Municipal nº 567/2009. ”
ROBERTO MARTIM SCHAEFFER, Prefeito Municipal de Boa Vista do Sul,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no Art. 69, Inciso VI da Lei
Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º.
Pela presente Lei, ficam redefinidas as dimensões do perímetro urbano do
Município, com a área de 1.189.685,021 m? (um milhão, cento e oitenta e
nove mil seiscentos e oitenta e cinco metros e vinte e um centímetros
quadrados), perfazendo um perímetro linear de 5.606,685 m (cinco mil
seiscentos e seis metros e seiscentos e oitenta e cinco centímetros),
conforme planta do perímetro urbano, que integra a presente Lei, descritas a
seguir: :
“A referida área está georeferenciada no Sistema Geodésico
Brasileiro, com coordenadas Plano Retangulares Relativas Sistema U T M -
Datum SIRGAS2000, referentes ao meridiano central 51º00' cuja descrição
se inicia do vértice 1 segue até o vértice 2, de coordenada U T M E=
435.3331,0487 m e N= 6.753.256,7703 m, no azimute de 358º03'53", na
extensão de 264,203 m; Do vértice 2 segue até o vértice 3, de coordenada U
TM E= 435.322,1262 m e N= 6.753.520,8226 m, no azimute de 290º4211",
na extensão de 836,897 m; Do vértice 3 segue até o vértice 4, de
coordenada U T M E= 434.539,2724 m e N= 6.753.816,6881 m, no azimute
de 214º43'50", na extensão de 289,959 m; Do vértice 4 segue até o vértice
5, de coordenada U T M E= 434.374,0780 m e N= 6.753.578,3881 m, no
azimute de 270º05'59", na extensão de 197,005 m; Do vértice 5 segue até o
vértice 6, de coordenada U T M E= 434.177,0732 m e N= 6.753.578,7311 m,
no azimute de 202º36'31", na extensão de 771,945 m; Do vértice 6 segue
até o vértice 7, de coordenada U TM E= 433.880,3111 m e N=
6.752.866,1078 m, no azimute de 134º3210", na extensão de 364,697 m; Do
vértice 7 segue até o vértice 8, de coordenada UTME= 434.140,2699 me
N= 6.752.610,3245 m, no azimute de 242º34'37", na extensão de 156,280 m:
Do vértice 8 segue até o vértice 9, de coordenada U T M E= 434.001,5511 m
e N= 6.752.538,3486 m, no azimute de 220º56'25", na extensão de 178,044
m; Do vértice 9 segue até o vértice 10, de coordenada U T M E=
433.884,8842 m e N= 6.752.403,8556 m, no azimute de 241º02'49", na
extensão de 211,931 m; Do vértice 10 segue até o vértice 11, de
coordenada U T M E= 433.699,4413 m e N= 6.752.301,2616 m, no azimute
Art. 2º.
Art. 3º,
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
Estado do Rio Grande do Sul
de 229º17'35", na extensão de 132,322 m; Do vértice 11 segue até o vértice
12, de coordenada U T M E= 433.599,1340 m e N= 6.752.214,9622 m, no
azimute de 139º17'42", na extensão de 119,072 m; Finalizando do vértice 12
segue até o vértice 1 em linha sinuosa, de coordenada U T M E=
433.676,7885 m e N= 6.752.124,6964 m, no azimute de 55º36'53", na
extensão de 2.004,421 m, lado esquerdo da Faixa de domínio da RSC — 453
(Rota do Sol), sentido Teutônia a Garibaldi, fechando assim o polígono acima
descrito, abrangendo uma área de 1.189.685,021 m? (um milhão, cento e
oitenta e nove mil seiscentos e oitenta e cinco metros e vinte e um
centímetros quadrados), ou 118,9685 ha (cento e dezoito vírgula nove mil
seiscentos e oitenta e cinco hectares) e um perímetro de 5.606,685 m (cinco
mil seiscentos e seis metros e seiscentos e oitenta e cinco centímetros).
Fica revogada a Lei Municipal nº 567, de 17 de junho de 2009.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL, AOS
SETE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2011.
Prefeito Municipal
-—
Registre-$e e Publique-se,
/
Carina C
PRADO Ao)
tti Milchareck
Secretária Municipal de Administração e Planejamento.