norma nº 687/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 687/2013
De 18 de julho de 2013.
“Autoriza chamamento público para
credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas
para prestação de serviços de consultas
especializadas e exames de diagnóstico e imagem
e dá outras providências”
ALOÍSIO RISSI, Prefeito Municipal de Boa Vista do Sul, Estado do Rio Grande do
Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no Art. 69, Inciso VI da Lei Orgânica
do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º: É o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar chamamento público para
credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas, visando à prestação de serviços de consultas
médicas especializadas e exames de diagnóstico e de imagem.
Art. 2º: O credenciamento de que trata o artigo 1º desta Lei terá prazo de validade de 12
meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitado a 60 (sessenta)
meses.
Art. 3º: A descrição dos procedimentos, bem como os preços que serão praticados, constam na
tabela em anexo, a qual é parte integrante desta Lei.
Parágrafo único: Os preços a que se refere o “caput” do presente artigo poderão ser
reajustados, anualmente, através de Decreto, até os limites oficiais de inflação.
Art. 4.º As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias.
Art. 5.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL, AOS
DEZOITO DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2013. É
Prefeito Municipal
gistre-se, publique-se,
iz Carlos de Olitei
ecretário Municipal de Administração e Planejamento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
Estado do Rio Grande do Sul
ANEXO
TABELA
ESPECIALIDADE VALOR
Cardiologia 80,00
Dermatologia 80,00
Endocrinologia 80,00
Gastroenterologia 80,00
Neurologia adulto 80,00
Neurologia pediátrica 80,00
Ortopedia/Traumatologia 80,00
Pneumologia 80,00
Proctologia 80,00
Reumatologia 80,00
Urologia Ê 80,00
Vascular 80,00
Oftalmologia 80,00
Otorrinolaringologia 80,00
Fonoaudiologia | 80,00
Psiquiatria 80,00
Articulação Escapulo-umeral ou acrômio-
clavic
Articulação Sacro ilíacas
Articulação Temporo mandíbula bilateral
acia
raço
alcâneo
avum
Clavícula
Coluna Cervical: AP — Lat. T.O. Obliquas
Coluna Cervical: AP- Lat. T.O. ou flexão
oluna Dorsal
oluna Lombo-Sacra
ostelas
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Crânio
41,82
23,78
8,57
RR E
Pena [o oz
= 9259
121,20
semmços DEpENSTomErRM ÓSSEA |
Densitometria Óssea
O romoeramas
331,13
325,26
Tomografia Coluna Lombo Sacra c/ contraste
Tomografia Crânio c/ contraste 339,06
E 12
Tomografia Tórax c/ contraste 338,12
ECOGRAFIAS
Carótidas com Doppler 178,70
Cervical 63,76
Coxa/Articulações 63,76
Ecocardiograma
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185,54
87,52
118,19
87,52
Ecografia de Mamas 77,52
Ecografia ginecológica 65,41
Ecografia Obstétrica 87,52
Ecografia transvaginal 74,76
Escroto 78,76
Hipocôndrio (vias biliares, fígado, vesícula e 87,52
pâncreas
88,76
74,16
Tireóide 63,76
Vasos Periféricos com Dopler 176,10
Ecocardigrafia com Dopler (Adulto) 121,07
Ecografia Obstétrica Morfológica 136,04
Ecodopler ' 176,10
OUTROS SERVIÇOS
Ressonância Magnética c/contraste 425,00
Ressonância Magnética s/contraste 330,00
U.S. Próstata transretal c/ contraste jo 480,00
Punção de tireóide por ecografia 480,00
Agiotomografia 595,00