norma nº 711/2014

ALOÍS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 711/2014
De 25 de março de 2014.
“ Introduz dispositivo nas Leis Municipais
695/2013 — Plano Plurianual e 699/2013 — Lei
de Diretrizes Orçamentárias, abre Créditos
Adicionais Especiais no orçamento de 2014 e
indica recursos.”
IO RISSI, Prefeito Municipal de Boa Vista do Sul, Estado do Rio Grande
do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO
SABER, em cumprimento ao disposto no Art. 69, Inciso VI da Lei
Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º: Fica o Poder Executivo autorizado a incluir a ação “1041 — Elaboração
do Plano Municipal de Sustentabilidade Ambiental” no programa 0020 —
Sustentabilidade Ambiental constante na Lei Municipal 695/2013 — Plano Plurianual e na Lei
Municipal 699/2013 — Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art.
2º: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir os seguintes créditos
adicionais especiais no orçamento do Município, no valor de R$
Órgão
Unidade
Função
Sub Função
Programa
Ação
3.3.9.0.30.00
3.3.9.0.36.00
3.3.9.0.39.00
3.3.9.0.47.00
Órgão
Unidade
Função
Sub Função
Programa
Ação
4.4.9.0.51.00
07.00
07.03
18
542
0020
1041
769
770
771
772
08.00
08.02
17
511
0019.
1019
869
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Gestão Ambiental
Controle Ambiental
Sustentabilidade Ambiental
Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Ambiental
MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA -R$ 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......R$ 42.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS ............ R$1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS E VIAÇÃO
SANEAMENTO
Saneamento
Saneamento Básico Rural
Água Potável para Todos
Construção e Adequação de Redes de Água
OBRAS:FINSTALAÇÕES: .=p.zeszuerarp siri sas pera eco papa pç R$ 70.000,00
Art. 3º: Servirão de recursos para dar cobertura aos créditos adicionais
especiais abertos no artigo anterior o superávit financeiro de acordo com o artigo 43, 8 1º,1
da Lei Federal 4320/64, conforme demonstrativo em anexo referente ao recurso:
RECURSO
1
RECURSO LIVRES cs oras osso ra O cr e pe R$ 120.000,00
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
Estado do Rio Grande do Sul
Art. 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL, AOS VINTE
E CINCO DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2014. .
A a Prefeito Municipal
“, (
Registre-se, publique-
Luiz Carlos de Oliveira
Secretário Municipal de Administração e Planejamento.