norma nº 729/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 729/2014
De 03 de setembro de 2014.
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 626,
de 18 de maio de 2011, que estabelece o
Plano de Carreira dos Servidores e
Respectivo Quadro de Cargos e Funções.”
ALOÍSIO RISSI, Prefeito Municipal de Boa Vista do Sul, Estado do Rio Grande
do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no Art. 69, Inciso VI da Lei
Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º: Fica alterado dispositivo da Lei Municipal n.º 626, de 18 de maio de
2011, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e Respectivo Quadro de Cargos e
Funções, com a criação de vaga no seguinte cargo de provimento efetivo:
| — Fica criada 01 (uma) vaga no cargo de provimento efetivo de AGENTE
ADMINISTRATIVO AUXILIAR, com coeficiente de vencimento, carga horária e atribuições
de acordo com as fixadas na Lei 626/2011,
Art. 2º: Em decorrência da alteração constante no artigo anterior, fica alterado
o artigo 3º da Lei Municipal n. 626, de 18 de maio de 2011, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 3º: O quadro de cargos de provimento efetivo é integrado pelas seguintes
categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimento:
- Denominação da Nº de cargos Padrão Carga Horária
Categoria Funcional Semanal
Agente Administrativo | 05 05 35h
Agente 05 |oz 35h
Administrativo
Auxiliar
Assistente Social 01 07 16h
Atendente 05 01 43h20min
Contador 01 08 35h
Controlador Interno 01 08 20h
Eletricista 02 03 43h20min
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
Estado do Rio Grande do Sul
Enfermeiro 02 08 35h
Engenheiro Civil 01 08 35h
Farmacêutico 01 07 40h
Fiscal 02 06 35h
Mecânico 01 03 43h20min
Médico 10 0 09 08h
Médico Veterinário 01 08 16h
Merendeiro - [01 : 01 43h20min ]
Motorista 08 04 43h20min
Nutricionista 01 07 16h
[ Odontólogo 03 . 08 16h
Operador de Máquinas | 10 05 43h20min
[ Operário 08 01 43h20min
Pedreiro 02 03 43h20min
Psicólogo 02 08 , 16h
Recepcionista 05 02 35h
Secretário de Escola 01 02 35h
Técnico em | 02 03 40h
Enfermagem
Tesoureiro 01 [06 35h
Vigilante 01 02. 43h20min
[O (nn)
Art. 3º: As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias das Secretarias respectivas de lotação.
Art. 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagindo a 14 de abril de 2014.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL, AOS TRÊS
DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2014.
Prefeito Municipal
” Lujé Carios de Oliveira
Segretário Municipal dg Administração e Planejamento