norma nº 746/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 746
De 08 de abril de 2015
Abre Créditos Adicionais Suplementares no
orçamento de 2015 e indica recursos.
ALOÍSIO RISSI, Prefeito Municipal de Boa Vista do Sul, Estado do Rio Grande do
Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no Art. 69, Inciso VI da Lei Orgânica
do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir os seguintes créditos adicionais
suplementares no orçamento do Município, no valor de R$ 1.060.000,00 (um milhão e sessenta
mil reais):
ÓRGÃO 05.00 SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
UNIDADE 05.02 CULTURA E DESPORTO
FUNÇÃO 27 Desporto e Lazer
SUBFUNÇÃO 812 Desporto Comunitário
PROGRAMA 0030 Promoção do Desporto Comunitário
PROJETO 1026 | Construção do Ginásio Esportivo
44.9.0.51 940 Obras e Instalações... ... R$ 160.000,00
ÓRGÃO 08.01 SECRET MUN DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS E VIAÇÃO
UNIDADE 08.01 SECRET MUN DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS E VIAÇÃO
FUNÇÃO 26 Transporte
SUBFUNÇÃO 782 Transporte Rodoviário
PROGRAMA 0029 Desenvolvimento e Adequação do Sistema Viário Municipal
PROJETO 1024 Pavimentação de Estradas Municipais
4.4.9.0.51 849 Obras e Instalações... R$ 900.000,00
Art. 2º: Servirão de recursos para dar cobertura aos créditos adicionais
suplementes abertos no artigo anterior:
I—o superávit financeiro de acordo com o artigo 43, 8 1º, | da Lei Federal 4320/64,
conforme demonstrativo em anexo referente aos recursos:
RECURSO 1 RECURSO LIVRE ;susisicisina assessores tões R$ 1.060.000,00
Art. 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUMCIPAL DE BOA VISTA DO SUL, AOS OITO
DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2015.
Prefeito Municipal
|
publique-se”
6 am
Segretário Municipal de Administração e Planejamento.
Rua Emancipação, 1º 2.470 ) Centro — Fone/Fax (54) 3435 5366 — E-mail: boavistadosulGIboavistadosul.rs.gov br - BOA VISTA DO SUL - R$
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Estado do Rio Grande do Sul
PODER EXECUTIVO
ANEXO ÚNICO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
NTROLE DE UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2014
1 | 260.000,00 RECURSO LIVRE 1.915.355,78 | 699.000,00 | 1.216.355,78
31| 1363330] | 20 |MDE 3864406] 10.000,00] 28.644,06
735 | 002 | 40] 800000| | 31 |FUNDEB 13.633,30) 13.633,30 0,00
1002| 43.000,00| | 40 |JASPS 34.909,53] 800000) 26.909,53
4710] 2.000,00| | 1002 [FEP 4797372] 4300000] 4.973,72
1| 133.000,00 | | 1006 | SAL EDUC 5.665,52 0,00) 5.665,52
788 | 006 | 9] 40.000,00| | 1007 [PEATE 58,15 0,00 58,15
735 | 010 1| 180.000,00 | | 1012 | CIDE 249,38 0,00 249,38
1| 126.000,00 | | 1025 | PDDE 15,26 0,00 15,26
735 | 013 | 4011] 10.000,00 | | 1035 | PNAEP 404,13 0,00 404,13
4510] 7.000,00 | | 1036 | PNAEF 1.566,14 0,00] 1.566,14
o RR 1037 | PNAEM 446,92 0,00 446,92
1038 | PNATE-INFANTIL 444,39 0,00 444,39
1039 | PNATE-FUNDAM 2.923,22 0,00 2.923,22
1040 | PNATE-MEDIO 746,50 0,00 746,50
1041 | MULTAS DE TRANSITO 792,27 0,00 792,27
045 | AUENAGAO BENS RES, 92.866,76 0,00 92.866,76
1046 | ALIENACAO BENS MDE 19,68 0,00 19,68
1052 | FNDE-PAR-COBERTURA 637,45 0,00 637,45
4002 | ALIENACAO BENS FMS 62.727,11 0,00 62.727,11
4010 | GESTAO BASICA 38,89 0,00 38,89
adia: | NCENTATENCÃO 11.155,96] 10.000,00] 1.155,96
4040 | VERÃO NUMA BOA ve 7.574,37 0,00) 7.574,37
4050 | FARMACIA BASICA 2.702,01 0,00] 270201
4051 | DIABETES MELLITUS 7.477,96 0,00 7.477,96
4510 | PAB FIXO 7.43440| 7.000,00 434,40
4590 | TETO FINANCEIRO 21.778,11 0,00 21.778,11
ái10, | VETO TANÍNCEIRO 47.145,54 2.000,00| 45.145,54
4720 | VIGILANCIA EM SAUDE 2.328,72 0,00 2.328,72
ago: | SANTANA DE 2.157,20 0,00| 2.157,20
dito, | FARM BASICA PA E 11.152,82 0,00| 11.152,82
| [ 4980 | MONIT SIT NUTR 43.141,03 0,00) 43.141,03
TOTAL EXECUTIVO 2.384.166,28 | 792.633,30 | 1.591.532,98
TOTAL RPPS 0,00
TOTAL 792.633,30 TOTAL RPPS 792.633,30
Rs REC - Recurso
Rua Emancipação, nº 2.470 — Centro — Fone/Fax (54) 3435 5366 — E-mail: boavistadosul A boavistadosul,rs.gov.br - BOA VISTA DO SUL - RS