norma nº 763/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 763
De 17 de setembro de 2015
“Concede Título de “Cidadão
Benemérito” aos integrantes da
Comissão - de Emancipação do
Município de Boa Vista do Sul.”
ALOÍSIO RISSI, Prefeito Municipal de Boa Vista do Sul, Estado do Rio Grande
do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto mo Art. 69, Inciso VI da Lei
Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o título de “Cidadão Benemérito” aos integrantes da
Comissão de Emancipação do Município de Boa Vista do Sul, pelos relevantes serviços
prestados em prol da comunidade, face ao esforço e empenho de seus integrantes na
concretização da tão almejada emancipação política deste Múnicípio.
Art. 2º Serão agraciados com os títulos referidos no artigo 1º todos os
integrantes da Comissão Emancipacionista, credenciados pela Assembleia Legislativa do
Estado do Rio Grande do Sul, a seguir nominados:
Sr. Irani Lassen
Sr. Ivanio Carminatti
Sr. Tarcísio Roque Mueller
Sr. Mauro Lucian
Sr. Gilmar Bagatini
Sr. Renê Aníbal Rigatti
Sr. Paulo Bagatini
Sr. Osmar Aliatti
Sr. Jadir Valcarengui
Art. 3º Os títulos serão concedidos em sessão solene na Câmara Municipal de
Vereadores, oportunidade em que os homenageados receberão os respectivos diplomas e/ou
placas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
Estado do Rio Grande do Sul
Art. 4º As despesas decorrentes da concessão do título correrão a conta das
dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL, AOS
DEZESSETE DIAS DO MES DE SETEMBRO DE 2015.
Prefeito Municipal
Registre-se, publique-se,
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Tujz Varios ana Olh
ecretário Municipal de Administração e Planejamento.