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norma nº 874/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 874 / 2018
Date 2018-10-03
EmentaConcede homenagem aos membros da Comissão Emancipacionista de Boa Vista do Sul/RS através de autorização de aquisição de Placa de Homenagem e sua afixação em Praça Pública Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
Estado do Rio Grande do Sul
Lei N.º 874
De 03 de outubro de 2018
Concede homenagem aos membros da
Comissão Emancipacionista de Boa Vista do
Sul/RS através de autorização de aquisição de
Placa de Homenagem e sua afixação em Praça
Pública Municipal.
ALOÍSIO RISSI, Prefeito Municipal de Boa Vista do Sul, Estado do Rio
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no Art. 69, Inciso VI da Lei
Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a homenagear os membros
da Comissão Emancipacionista de Boa Vista do Sul/RS, custeando despesas com
a aquisição de Placa para proceder a homenagem e sua afixação em Praça Pública
Municipal frente à comemoração dos 23 (vinte e três) anos de emancipação política
administrativa.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por
conta das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO 08.00 SECRETARIA MUN DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS E VIAÇÃO
UNIDADE 08.01 SECRETARIA MUN DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS E VAGAS
PROJETO 1016 Construção de Praças Públicas
44.9.0.51.00 827 OBRAS E INSTALAÇÕES
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL,
AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2018.
Prefeito Municipal
Registre-se; Publique-se
LE Luiz
Secretário Municipal da Administração e Planejamento.

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