| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 874 / 2018 |
| Date | 2018-10-03 |
| Ementa | Concede homenagem aos membros da Comissão Emancipacionista de Boa Vista do Sul/RS através de autorização de aquisição de Placa de Homenagem e sua afixação em Praça Pública Municipal. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL Estado do Rio Grande do Sul Lei N.º 874 De 03 de outubro de 2018 Concede homenagem aos membros da Comissão Emancipacionista de Boa Vista do Sul/RS através de autorização de aquisição de Placa de Homenagem e sua afixação em Praça Pública Municipal. ALOÍSIO RISSI, Prefeito Municipal de Boa Vista do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no Art. 69, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a homenagear os membros da Comissão Emancipacionista de Boa Vista do Sul/RS, custeando despesas com a aquisição de Placa para proceder a homenagem e sua afixação em Praça Pública Municipal frente à comemoração dos 23 (vinte e três) anos de emancipação política administrativa. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO 08.00 SECRETARIA MUN DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS E VIAÇÃO UNIDADE 08.01 SECRETARIA MUN DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS E VAGAS PROJETO 1016 Construção de Praças Públicas 44.9.0.51.00 827 OBRAS E INSTALAÇÕES Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2018. Prefeito Municipal Registre-se; Publique-se LE Luiz Secretário Municipal da Administração e Planejamento.