br-locleg corpus explorer

← Boa Vista do Sul (RS)

norma nº 877/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 877 / 2018
Date 2018-11-14
EmentaDispõe sobre a instituição do Concurso da “Casa mais enfeitada e Comércio mais decorado – Natal 2018”, no Município de Boa Vista do Sul e dá outras providências.
native_id920

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
Estado do Rio Grande do Sul
Lei N.º 877
De 14 de novembro de 2018
Dispõe sobre a instituição do Concurso da “Casa
mais enfeitada e Comércio mais decorado —
Natal 2018”, no Município de Boa Vista do Sul e dá
outras providências.
ALOÍSIO RISSI, Prefeito Municipal de Boa Vista do Sul, Estado do Rio Grande
do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no Art. 69, Inciso VI da Lei
Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º Fica instituído no Município de Boa Vistã do Sul, o “Concurso da Casa
mais enfeitada e Comércio mais decorado — Natal 2018”, que tem por finalidade tornar
nossa a cidade mais atrativa, bonita, iluminada e acolhedora nas festividades natalinas.
Art. 2º O Concurso de que trata esta Lei, será realizado pelo Município de Boa
Vista do Sul e dele poderão participar pessoas físicas e jurídicas moradoras do Município.
Art. 3º O Concurso será regulamentado por meio de Decreto Executivo que
definirá os critérios do julgamento, objetivo, organização, bem como definirá a Comissão
Julgadora.
Parágrafo único. Serão avaliados as casas e os comércios situados no Município
de Boa Vista do Sul, não considerados prédios/edifícios e indústrias.
Art. 4º A título de premiação será entregue aos vencedores do concurso:
I-Categoria casa:
a) 1º lugar: R$ 500,00 (quinhentos reais);
b) 2º Lugar: R$ 400,00(quatrocentos reais);
c) 3º Lugar: R$ 300,00(trezentos reais);
d) 4º Lugar: R$ 200,00 (duzentos reais);
e) 5º Lugar: R$ 100,00 (cem reais).
Il- Categoria Comércio:
a) 1º lugar: R$ 500,00 (quinhentos reais);
b) 2º Lugar: R$ 400,00(quatrocentos reais);
c) 3º Lugar: R$ 300,00(trezentos reais);
d) 4º Lugar: R$ 200,00 (duzentos reais);
e) 5º Lugar: R$ 100,00 (cem reais).
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão pelas seguintes dotações:
ÓRGÃO 05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
UNIDADE 05.02 CULTURA E DESPORTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
Estado do Rio Grande do Sul
ATIVIDADE 2057 Organização e Apoio à Realização de Eventos
3.3.9.0.31.00 929 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
OUTRAS
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL, AOS
QUATORZE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2018.
)
Aloísio
Prefeito Municipal
Registre-se; Publique-se
Roger Luiz Lp
Secretário Municipal da Administração e Planejamento.

open original →