norma 885/2018 — Boa Vista do Sul (RS)

Tipo	Lei Ordinária
Número / Ano	885 / 2018
Date	2018-12-19
Ementa	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Boa Vista do Sul para o exercício financeiro de 2019.
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Lei N.º 885
De 19 de dezembro de 2018
 
Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município de Boa Vista do Sul para o 
exercício financeiro de 2019.
ALOÍSIO RISSI, Prefeito Municipal de Boa Vista do Sul, Estado do Rio 
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no Art. 69, Inciso VI da Lei 
Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boa Vista do 
Sul para o exercício financeiro de 2019, compreendendo:
I — o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos 
e entidades da Administração Pública Municipal Direta;
II — o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos 
da Administração Direta.
CAPÍTULO II
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2º A Receita Orçamentária é estimada, no mesmo valor da Despesa, em R$
21.460.000,00 (vinte e um milhões, quatrocentos e sessenta mil reais).
Art. 3º A estimativa da receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos 
recursos, será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação 
vigente e de acordo com o seguinte desdobramento:
ESPECIFICAÇÃO RECURSOS 
LIVRES
RECURSOS 
VINCULADOS TOTAL 
1 – RECEITAS CORRENTES 10.982.579,00 11.826.666,00 22.809.245,00
Impostos Taxas e Contrib de Melhoria 633.707,00 386.624,00 1.020.331,00
Receita de Contribuições 0,00 571.700,00 571.700,00
Receita Patrimonial 61.122,00 2.822.884,00 2.884.006,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 405.338,00 0,00 405.338,00
Transferências Correntes 9.830.581,00 8.024.638,00 17.855.219,00
Outras Receitas Correntes 51.831,00 20.820,00 72.651,00
2 – RECEITAS DE CAPITAL 0,00 569.550,00 569.550,00
Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 21.350,00 21.350,00
Transferências de Capital 0,00 546.400,00 546.400,00
Outras Receitas de Capital 0,00 1.800,00 1.800,00
7 – RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 0,00 1.463.000,00 1.463.000,00
Receita de Contribuições – Intra Orç 0,00 1.463.000,00 1.463.000,00
Receita Parimonial – Intra Orç 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes – Intra Orç 0,00 0,00 0,00
8 – RECEITAS DE CAPITAL INTRA 
ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens – Intra Orç. 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos – Intra.Orç. 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital – Intra Orç. 0,00 0,00 0,00
9 – DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -11.831,00 -3.369.964,00 -3.381.795,00
(R) Dedução de Receita Tributária -11.028,00 -4.917,00 -15.945,00
(R) Dedução de Receita Patrimonial 0,00 -238.032,00 -238.032,00
(R) Dedução de Receita de Serviços -803,00 0,00 -803,00
(R) Dedução de Receita de Transf. Corr. 0,00 -3.127.015,00 -3.127.015,00
TOTAL 10.970.748,00 10.489.252,00 21.460.000,00
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 4º A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é 
fixada em 21.460.000,00 (vinte e um milhões, quatrocentos e sessenta mil reais), sendo:
I - No Orçamento Fiscal, em R$ 17.614.034,00 (dezessete milhões, seiscentos e 
catorze mil e trinta e quatro reais);
II - No Orçamento da Seguridade Social, em R$ 3.845.966,00 (três milhões, oitocentos 
e quarenta e cinco mil, novecentos e sessenta e seis reais).
Art. 5º A despesa total fixada apresenta o seguinte desdobramento:
ESPECIFICAÇÃO RECURSOS 
LIVRES
RECURSOS 
VINCULADOS TOTAL 
DESPESAS CORRENTES 9.136.560,00 7.997.798,00 17.134.358,00
Pessoal e Encargos Sociais 3.705.200,00 5.149.700,00 8.854.900,00
Pessoal e Enc Sociais Oper. Intra Orçam. 1.031.100,00 431.900,00 1.463.000,00
Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 4.400.260,00 2.416.198,00 6.816.458,00
Operações Intra-Orçamentárias 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 214.300,00 734.002,00 948.302,00
Investimentos 214.300,00 734.002,00 948.302,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 60.000,00 0,00 60.000,00
RESERVA DO R P P S 0,00 3.317.340,00 3.317.340,00
TOTAL 9.410.860,00 12.049.140,00 21.460.000,00
Art. 6º Integram esta Lei, nos termos do art. 8º da Lei Municipal nº 876/2018, que 
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019, os anexos 
contendo os quadros orçamentários e demonstrativos das Receitas e Despesas, a 
programação de trabalho das unidades orçamentárias e o detalhamento dos créditos 
orçamentários.
Seção III
Da Autorização para Abertura de Créditos Suplementares
Art. 7º Ficam autorizados:
I – Ao Poder Executivo, mediante Decreto, a abertura de Créditos Suplementares 
até o limite de 30% (trinta por cento) da sua despesa total fixada, compreendendo as 
operações intra-orçamentárias, com a finalidade de suprir insuficiências de dotações 
orçamentárias, mediante a utilização de recursos provenientes de:
a) anulação parcial ou total de suas dotações;
b) incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício anterior, 
efetivamente apurados em balanço;
c) excesso de arrecadação.
II – Ao Poder Legislativo, mediante Resolução da Mesa Diretora da Câmara, a 
abertura de Créditos Suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) de sua despesa 
total fixada, compreendendo as operações intra-orçamentárias, com a finalidade de suprir 
insuficiências de suas dotações orçamentárias, desde que, sejam indicadas, a anulação 
parcial ou total de dotações do próprio Poder Legislativo.
§ 1º - As autorizações de que tratam os incisos I e II do caput abrangem também as 
programações que forem incluídas na Lei Orçamentária através de créditos especiais.
§ 2 - Para fins da alínea b do inciso I do caput, também poderá ser considerado 
como superávit financeiro do exercício anterior, os recursos que forem gerados a partir do 
cancelamento de restos a pagar, obedecida a fonte de recursos correspondente.
Art. 8º Além dos créditos autorizados no inciso I do artigo 7º, fica o Poder executivo 
também autorizado a abrir créditos suplementares destinados a atender:
I — insuficiências de dotações do Grupo de Natureza da Despesa 1 — Pessoal e 
Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despesas 
consignadas ao mesmo grupo;
II — despesas decorrentes de sentenças judicias, amortização, juros e encargos da 
dívida;
III — despesas financiadas com recursos provenientes de operações de crédito, 
alienação de bens e transferências voluntárias da União e do Estado.
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 9º A utilização das dotações com origem de recursos provenientes de 
transferências voluntárias, operações de crédito e alienação de bens fica limitada aos 
efetivos recursos assegurados, nos termos do art. 23 da Lei de Diretrizes Orçamentárias 
para 2019.
Art. 10. Obedecidas às disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias, as 
transferências financeiras destinadas à Câmara Municipal serão disponibilizadas até o dia 
20 de cada mês.
Art. 11. O Prefeito Municipal, nos termos do que dispuser a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, poderá adotar mecanismos para utilização das dotações, de forma a 
compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas.
Art. 12. Ficam automaticamente atualizados, com base nos valores desta Lei, o 
montante previsto para as receitas, despesas, resultado primário e resultado nominal 
previstos nos demonstrativos referidos no inciso I do art. 2º da Lei Municipal Nº 876/18
(LDO), que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019, 
em conformidade com o disposto no § 1º do mesmo artigo. 
Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL, AOS
DEZENOVE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2018.
ALOÍSIO RISSI
Prefeito Municipal
Registre-se; Publique-se.
Roger Luiz Wagner
Secretário Municipal da Administração e Planejamento.
Município de Boa Vista do Sul
 01.602.022/0001-94
Emancipação, 2470 - 95727000
Rio Grande do Sul
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
Anexo 1 Lei 4.320/64 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS
CATEGORIAS ECONÔMICAS
Receitas Correntes
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.020.331,00
 Contribuições 571.700,00
 Receita Patrimonial 2.884.006,00
 Receita de Serviços 405.338,00
 Transferências Correntes 17.855.219,00
 Outras Receitas Correntes 72.651,00
( R )Receitas Correntes
 ( R )Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria -15.945,00
 ( R )Receita Patrimonial -238.032,00
 ( R )Receita de Serviços -803,00
 ( R )Transferências Correntes -3.127.015,00
Total Receitas Correntes 19.427.450,00
Receitas de Capital
 Alienação de Bens 21.350,00
 Transferências de Capital 546.400,00
 Outras Receitas de Capital 1.800,00
Total Receitas de Capital 569.550,00
Receitas Correntes Intraorçamentárias
 Contribuições 1.463.000,00
Total Receitas Correntes Intraorçamentárias 1.463.000,00
Total Receitas de Capital Intraorçamentárias
TOTAL 21.460.000,00
DESPESAS CORRENTES
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.854.900,00
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.816.458,00
Total OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.671.358,00
DESPESAS DE CAPITAL
 INVESTIMENTOS 948.302,00
Total INVESTIMENTOS 948.302,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 3.377.340,00
Total RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 3.377.340,00
DESPESAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.463.000,00
Total PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.463.000,00
TOTAL 21.460.000,00
RECEITA DESPESA
14/11/2018 10:22 Página 1 de 2
Município de Boa Vista do Sul
 01.602.022/0001-94
Emancipação, 2470 - 95727000
Rio Grande do Sul
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
Anexo 1 Lei 4.320/64 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS
CATEGORIAS ECONÔMICAS
DESPESAS CORRENTES 15.671.358,00
DESPESAS DE CAPITAL 948.302,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 3.377.340,00
DESPESAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.463.000,00
TOTAL 21.460.000,00
RESUMO
RECEITA DESPESA
ALOÍSIO RISSI
Prefeito Municipal
ROGER LUIZ WAGNER
Secretario Mun.da Fazenda
CLAUDIO LUIS POZZEBON
Contador-CRC/RS 60.785
Receitas Correntes 19.427.450,00
Receitas de Capital 569.550,00
Receitas Correntes Intraorçamentárias 1.463.000,00
Receitas de Capital Intraorçamentárias 0,00
TOTAL 21.460.000,00
14/11/2018 10:22 Página 2 de 2
Município de Boa Vista do Sul
 01.602.022/0001-94
Emancipação, 2470
Boa Vista do Sul
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
Anexo 2 Lei 4.320/64 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA
SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
CATEGORIA ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 19.427.450,00
4.1.1.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.004.386,00
4.1.1.1.0.00.00.00.00.00 Impostos 954.302,00
4.1.1.1.3.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 514.437,00
4.1.1.1.3.03.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 514.437,00
4.1.1.1.3.03.10.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 514.437,00
4.1.1.1.3.03.11.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 514.437,00
4.1.1.1.3.03.11.01.00.00 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas 456.544,00
4.1.1.1.3.03.11.01.01.00 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas - PRÓPRIO 273.933,00
4.1.1.1.3.03.11.01.02.00 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas - MDE 114.136,00
4.1.1.1.3.03.11.01.03.00 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas- ASPS 68.475,00
4.1.1.1.3.03.11.02.00.00 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Legislativo 242,00
4.1.1.1.3.03.11.02.01.00 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Legislativo - PRÓPRIO 144,00
4.1.1.1.3.03.11.02.02.00 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Legislativo - MDE 61,00
4.1.1.1.3.03.11.02.03.00 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Legislativo - ASPS 37,00
4.1.1.1.3.03.11.03.00.00 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos pelo RPPS 57.651,00
4.1.1.1.3.03.11.03.01.00 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos pelo RPPS - PRÓPRIO 34.595,00
4.1.1.1.3.03.11.03.02.00 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos pelo RPPS - MDE 14.410,00
4.1.1.1.3.03.11.03.03.00 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos pelo RPPS - ASPS 8.646,00
4.1.1.1.8.00.00.00.00.00 Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios 439.865,00
4.1.1.1.8.01.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 71.311,00
4.1.1.1.8.01.10.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 37.002,00
4.1.1.1.8.01.11.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 36.388,00
4.1.1.1.8.01.11.01.00.00 IPTU - Principal - PRÓPRIO 28.541,00
9.1.1.1.8.01.11.01.00.00 ( R )IPTU - Principal - PRÓPRIO -6.708,00
4.1.1.1.8.01.11.02.00.00 IPTU - Principal - MDE 11.892,00
9.1.1.1.8.01.11.02.00.00 ( R )IPTU - Principal - MDE -2.795,00
4.1.1.1.8.01.11.03.00.00 IPTU - Principal - ASPS 7.135,00
9.1.1.1.8.01.11.03.00.00 ( R )IPTU - Principal - ASPS -1.677,00
4.1.1.1.8.01.12.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 112,00
4.1.1.1.8.01.12.01.00.00 IPTU - Multas e Juros de Mora - PRÓPRIO 67,00
4.1.1.1.8.01.12.02.00.00 IPTU - Multas e Juros de Mora - MDE 28,00
4.1.1.1.8.01.12.03.00.00 IPTU - Multas e Juros de Mora - ASPS 17,00
4.1.1.1.8.01.13.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 382,00
4.1.1.1.8.01.13.01.00.00 IPTU - Dívida Ativa - PRÓPRIO 230,00
4.1.1.1.8.01.13.01.01.00 IPTU-D/A-PRÓPRIO Admin 230,00
4.1.1.1.8.01.13.02.00.00 IPTU - Dívida Ativa - MDE 95,00
4.1.1.1.8.01.13.02.01.00 IPTU-D/A-MDE Admin 95,00
4.1.1.1.8.01.13.03.00.00 IPTU - Dívida Ativa - ASPS 57,00
4.1.1.1.8.01.13.03.01.00 IPTU-D/A-ASPS Admin 57,00
14/11/2018 10:23 Página 1 de 11
Município de Boa Vista do Sul
 01.602.022/0001-94
Emancipação, 2470
Boa Vista do Sul
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
Anexo 2 Lei 4.320/64 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA
SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
CATEGORIA ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
4.1.1.1.8.01.14.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 120,00
4.1.1.1.8.01.14.01.00.00 IPTU - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - PRÓPRIO 72,00
4.1.1.1.8.01.14.01.01.00 IPTU-D/A-M/J-PRÓPRIO Admin 72,00
4.1.1.1.8.01.14.02.00.00 IPTU - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - MDE 30,00
4.1.1.1.8.01.14.02.01.00 IPTU-D/A-M/J-MDE Admin 30,00
4.1.1.1.8.01.14.03.00.00 IPTU - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - ASPS 18,00
4.1.1.1.8.01.14.03.01.00 IPTU-D/A-M/J-ASPS Admin 18,00
4.1.1.1.8.01.40.00.00.00 Imposto sobre Transmissão -Inter Vivos- de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 34.309,00
4.1.1.1.8.01.41.00.00.00 Imposto sobre Transmissão -Inter Vivos- de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 34.309,00
4.1.1.1.8.01.41.01.00.00 ITBI - Principal - PRÓPRIO 21.252,00
9.1.1.1.8.01.41.01.00.00 ( R )ITBI - Principal - PRÓPRIO -666,00
4.1.1.1.8.01.41.02.00.00 ITBI - Principal - MDE 8.855,00
9.1.1.1.8.01.41.02.00.00 ( R )ITBI - Principal - MDE -278,00
4.1.1.1.8.01.41.03.00.00 ITBI - Principal - ASPS 5.313,00
9.1.1.1.8.01.41.03.00.00 ( R )ITBI - Principal - ASPS -167,00
4.1.1.1.8.02.00.00.00.00 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 368.554,00
4.1.1.1.8.02.30.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 368.554,00
4.1.1.1.8.02.31.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 355.288,00
4.1.1.1.8.02.31.01.00.00 ISS - Principal - PRÓPRIO 213.173,00
4.1.1.1.8.02.31.02.00.00 ISS - Principal - MDE 88.822,00
4.1.1.1.8.02.31.03.00.00 ISS - Principal - ASPS 53.293,00
4.1.1.1.8.02.32.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora 706,00
4.1.1.1.8.02.32.01.00.00 ISS - Multas e Juros de Mora - PRÓPRIO 424,00
4.1.1.1.8.02.32.02.00.00 ISS - Multas e Juros de Mora - MDE 176,00
4.1.1.1.8.02.32.03.00.00 ISS - Multas e Juros de Mora - ASPS 106,00
4.1.1.1.8.02.33.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 9.178,00
4.1.1.1.8.02.33.01.00.00 ISS - Dívida Ativa - PRÓPRIO 5.508,00
4.1.1.1.8.02.33.01.01.00 ISS-D/A-PRÓPRIO Admin 5.508,00
4.1.1.1.8.02.33.02.00.00 ISS - Dívida Ativa - MDE 2.294,00
4.1.1.1.8.02.33.02.01.00 ISS-D/A-MDE Admin 2.294,00
4.1.1.1.8.02.33.03.00.00 ISS - Dívida Ativa - ASPS 1.376,00
4.1.1.1.8.02.33.03.01.00 ISS-D/A-ASPS Admin 1.376,00
4.1.1.1.8.02.34.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 3.382,00
4.1.1.1.8.02.34.01.00.00 ISS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - PRÓPRIO 2.030,00
4.1.1.1.8.02.34.01.01.00 ISS-D/A-M/J-RÓPRIO Admin 2.030,00
4.1.1.1.8.02.34.02.00.00 ISS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - MDE 845,00
4.1.1.1.8.02.34.02.01.00 ISS-D/A-M/J-MDE Admin 845,00
4.1.1.1.8.02.34.03.00.00 ISS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - ASPS 507,00
4.1.1.1.8.02.34.03.01.00 ISS-D/A-M/J-ASPS Admin 507,00
4.1.1.2.0.00.00.00.00.00 Taxas 48.241,00
4.1.1.2.1.04.11.00.00.00 Tx Cont e Fisc Ambiental - Principal 5.139,00
4.1.1.2.2.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 20.076,00
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Boa Vista do Sul
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
Anexo 2 Lei 4.320/64 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA
SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
CATEGORIA ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
4.1.1.2.2.01.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 20.076,00
4.1.1.2.2.01.10.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 20.076,00
4.1.1.2.2.01.11.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 19.761,00
4.1.1.2.2.01.11.01.00.00 Taxa de Limpeza Pública 20.403,00
9.1.1.2.2.01.11.01.00.00 (R)Taxa de Limpeza Pública -3.654,00
4.1.1.2.2.01.11.02.00.00 Taxa de Emissao de Certidoes 3.012,00
4.1.1.2.2.01.13.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa 240,00
4.1.1.2.2.01.13.01.00.00 Tx Prestação Serviços-D/A-ADM 240,00
4.1.1.2.2.01.14.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 75,00
4.1.1.2.2.01.14.01.00.00 Tx Prestação Serviços-D/A-M/J 75,00
4.1.1.2.8.00.00.00.00.00 Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios 23.026,00
4.1.1.2.8.01.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 23.026,00
4.1.1.2.8.01.10.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 1.974,00
4.1.1.2.8.01.11.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 1.974,00
4.1.1.2.8.01.90.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 21.052,00
4.1.1.2.8.01.91.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal 19.351,00
4.1.1.2.8.01.91.01.00.00 Tx de Aprov Proj Constr Civil 10.126,00
4.1.1.2.8.01.91.02.00.00 Tx Lic Func Estab Com, Ind, Prest Sv 9.225,00
4.1.1.2.8.01.92.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Multas e Juros de Mora 441,00
4.1.1.2.8.01.92.01.00.00 Taxas Insp, Contr e Fiscaliz-M/J 441,00
4.1.1.2.8.01.93.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dívida Ativa 1.072,00
4.1.1.2.8.01.93.01.00.00 Taxas Insp, Contr e Fiscaliz-D/A-ADM 1.072,00
4.1.1.2.8.01.94.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 188,00
4.1.1.2.8.01.94.01.00.00 Taxas Insp, Contr e Fiscaliz-D/A-M/J-ADM 188,00
4.1.1.3.0.00.00.00.00.00 Contribuição de Melhoria 1.843,00
4.1.1.3.8.00.00.00.00.00 Contribuição de Melhoria - Específica de Estados, DF e Municípios 1.843,00
4.1.1.3.8.04.00.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 1.843,00
4.1.1.3.8.04.10.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 1.843,00
4.1.1.3.8.04.11.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal 1.179,00
4.1.1.3.8.04.13.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa 589,00
4.1.1.3.8.04.13.01.00.00 Contribuição de Melhoria-D/A-Adm 589,00
4.1.1.3.8.04.14.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 75,00
4.1.1.3.8.04.14.01.00.00 Contribuição de Melhoria-D/A-M/J-Adm 75,00
4.1.2.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 571.700,00
4.1.2.1.0.00.00.00.00.00 Contribuições Sociais 571.700,00
4.1.2.1.8.00.00.00.00.00 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios 571.700,00
4.1.2.1.8.01.00.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS - Específico de EST/DF/MUN 571.700,00
4.1.2.1.8.01.10.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo 571.700,00
4.1.2.1.8.01.11.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 571.700,00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 2.645.974,00
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 2.645.974,00
4.1.3.2.1.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 2.645.974,00
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Anexo 2 Lei 4.320/64 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA
SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
CATEGORIA ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
4.1.3.2.1.00.10.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 77.954,00
4.1.3.2.1.00.11.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 77.954,00
4.1.3.2.1.00.11.01.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal 16.832,00
4.1.3.2.1.00.11.01.02.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEB - Principal 967,00
4.1.3.2.1.00.11.01.03.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde - Principal 13.488,00
4.1.3.2.1.00.11.01.03.01 Remun Dep Rec Vinc-CUSTEIO-ATENÇÃO BÁSICA 4.409,00
4.1.3.2.1.00.11.01.03.02 Remun Dep Rec Vinc-CUSTEIO-MD/ALT COMPLEX 990,00
4.1.3.2.1.00.11.01.03.03 Remun Dep Rec Vinc-CUSTEIO-VIGILANCIA SAÚDE 5.214,00
4.1.3.2.1.00.11.01.03.04 Remun Dep Rec Vinc-CUSTEIO-ASS. FARMAC 505,00
4.1.3.2.1.00.11.01.03.05 Remun Dep Rec Vinc-CUSTEIO-GESTÃO SUS 2.370,00
4.1.3.2.1.00.11.01.04.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Manutencao e Desenvolvimento do Ensino -
MDE - Principal
100,00
4.1.3.2.1.00.11.01.05.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS
- Principal
100,00
4.1.3.2.1.00.11.01.06.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico - CIDE - Principal
198,00
4.1.3.2.1.00.11.01.07.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
- Principal
460,00
4.1.3.2.1.00.11.01.07.01 Rem de Dep Banc-AFM-MDS 460,00
4.1.3.2.1.00.11.01.08.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE - Principal
384,00
4.1.3.2.1.00.11.01.08.01 Rem Dep Banc-PDDE 19,00
4.1.3.2.1.00.11.01.08.02 Rem Dep Banc-SAL EDUC 114,00
4.1.3.2.1.00.11.01.08.03 Rem Dep Banc-PNAEP 43,00
4.1.3.2.1.00.11.01.08.04 Rem Dep Banc-PNAEF 72,00
4.1.3.2.1.00.11.01.08.06 Rem Dep Banc-PNATE-INFANTIL 20,00
4.1.3.2.1.00.11.01.08.07 Rem Dep Banc-PNATE-FUNDAM 50,00
4.1.3.2.1.00.11.01.08.08 Rem Dep Banc-PNATE-MEDIO 66,00
4.1.3.2.1.00.11.01.99.00 Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Principal 1.135,00
4.1.3.2.1.00.11.01.99.01 Rem Dep Banc-FEP 380,00
4.1.3.2.1.00.11.01.99.02 Rem Dep Banc-PEATE 745,00
4.1.3.2.1.00.11.01.99.03 Rem de Dep Banc-MULTAS DE TRANSITO 10,00
4.1.3.2.1.00.11.02.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados - Principal 61.122,00
4.1.3.2.1.00.11.02.99.00 Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados - Principal 61.122,00
4.1.3.2.1.00.40.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.568.020,00
4.1.3.2.1.00.41.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 2.568.020,00
4.1.3.2.1.00.41.01.00.00 Rem dos Invest Rda Fixa-FDOs RF 2.667.400,00
9.1.3.2.1.00.41.01.00.00 (R)Rem Invest Rda Fixa-FDOs RF -195.352,00
4.1.3.2.1.00.41.02.00.00 Rem dos Invest Rda Var-FDOs IMOB 59.976,00
9.1.3.2.1.00.41.02.00.00 (R)Rem Invest Rda Var-FDOs IMOB -19.716,00
4.1.3.2.1.00.41.03.00.00 Rem dos Invest Rda Var-FDOs AÇÕES 78.676,00
9.1.3.2.1.00.41.03.00.00 (R)Rem Invest Rda Var-FDOs AÇÕES -22.964,00
4.1.6.0.0.00.00.00.00.00 Receita de Serviços 404.535,00
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Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
Anexo 2 Lei 4.320/64 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA
SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
CATEGORIA ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
4.1.6.1.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 6.546,00
4.1.6.1.0.01.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 6.546,00
4.1.6.1.0.01.10.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 6.546,00
4.1.6.1.0.01.11.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 6.546,00
4.1.6.1.0.01.11.01.00.00 Outros Servicos Administrativos 608,00
4.1.6.1.0.01.11.02.00.00 Inscrição em Atividades Desportivas 5.938,00
4.1.6.9.0.00.00.00.00.00 Outros Serviços 397.989,00
4.1.6.9.0.99.00.00.00.00 Outros Serviços 397.989,00
4.1.6.9.0.99.10.00.00.00 Outros Serviços 397.989,00
4.1.6.9.0.99.11.00.00.00 Outros Serviços - Principal 380.646,00
4.1.6.9.0.99.11.01.00.00 CADASTRAR SINTÉTICA 293.583,00
4.1.6.9.0.99.11.01.01.00 Serv de Ligacao de Agua e Esgoto 378,00
4.1.6.9.0.99.11.01.02.00 Serv de Capt, Aduc e Distrib Agua 293.205,00
4.1.6.9.0.99.11.02.00.00 CADASTRAR SINTÉTICA 86.284,00
4.1.6.9.0.99.11.02.01.00 Serviço com Trator Agricola 8.721,00
4.1.6.9.0.99.11.02.02.00 Servico com Retroescavadeira 13.526,00
9.1.6.9.0.99.11.02.02.00 (R)Ded de Serv Retroescavadeira -129,00
4.1.6.9.0.99.11.02.03.00 Servico com Motoniveladora 33,00
4.1.6.9.0.99.11.02.04.00 Servico com Trator de Esteira 9.486,00
9.1.6.9.0.99.11.02.04.00 (R)Ded de Serv Trator de Esteira -417,00
4.1.6.9.0.99.11.02.05.00 Servico com Escavadeira Hidraulica 38.703,00
9.1.6.9.0.99.11.02.05.00 (R)Ded de Serv Escavad Hidraulica -257,00
4.1.6.9.0.99.11.02.06.00 Servico com Hidrolavadora 241,00
4.1.6.9.0.99.11.02.07.00 Servico com Caminhao Cacamba 16.377,00
4.1.6.9.0.99.11.03.00.00 CADASTRAR SINTÉTICA 779,00
4.1.6.9.0.99.11.03.01.00 Fornecimento de Pedra Britada 779,00
4.1.6.9.0.99.12.00.00.00 Outros Serviços - Multas e Juros de Mora 2.328,00
4.1.6.9.0.99.12.01.00.00 Serv de Distrib Agua-M/J 1.664,00
4.1.6.9.0.99.12.02.00.00 Servicos com Maquinas-M/J 664,00
4.1.6.9.0.99.13.00.00.00 Outros Serviços - Dívida Ativa 12.904,00
4.1.6.9.0.99.13.01.00.00 Serv de Distrib Agua-D/A 11.875,00
4.1.6.9.0.99.13.02.00.00 Prest Serv Diversos-D/A 1.029,00
4.1.6.9.0.99.14.00.00.00 Outros Serviços - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 2.111,00
4.1.6.9.0.99.14.01.00.00 Serv de Distrib Agua-D/A-M/J 1.576,00
4.1.6.9.0.99.14.02.00.00 Prest Serv Máquinas-D/A-M/J 535,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 14.728.204,00
4.1.7.1.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 7.371.258,00
4.1.7.1.8.00.00.00.00.00 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 7.371.258,00
4.1.7.1.8.01.00.00.00.00 Participação na Receita da União 6.947.721,00
4.1.7.1.8.01.20.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 6.259.644,00
4.1.7.1.8.01.21.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 6.259.644,00
4.1.7.1.8.01.21.01.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PRÓPRIO 4.694.734,00
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Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
Anexo 2 Lei 4.320/64 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA
SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
CATEGORIA ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
4.1.7.1.8.01.21.02.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 391.227,00
4.1.7.1.8.01.21.03.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 1.173.683,00
4.1.7.1.8.01.21.04.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 1.564.911,00
9.1.7.1.8.01.21.04.00.00 ( R )Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB -1.564.911,00
4.1.7.1.8.01.30.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro 346.766,00
4.1.7.1.8.01.31.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 346.766,00
4.1.7.1.8.01.31.01.00.00 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal - PRÓPRIO 208.060,00
4.1.7.1.8.01.31.02.00.00 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal - MDE 86.692,00
4.1.7.1.8.01.31.03.00.00 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal - ASPS 52.014,00
4.1.7.1.8.01.40.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 337.298,00
4.1.7.1.8.01.41.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 337.298,00
4.1.7.1.8.01.41.01.00.00 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal - PRÓPRIO 202.380,00
4.1.7.1.8.01.41.02.00.00 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal - MDE 84.324,00
4.1.7.1.8.01.41.03.00.00 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal - ASPS 50.594,00
4.1.7.1.8.01.50.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 4.013,00
4.1.7.1.8.01.51.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 4.013,00
4.1.7.1.8.01.51.01.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal - PRÓPRIO 3.010,00
4.1.7.1.8.01.51.02.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 251,00
4.1.7.1.8.01.51.03.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 752,00
4.1.7.1.8.01.51.04.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 1.003,00
9.1.7.1.8.01.51.04.00.00 ( R )Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB -1.003,00
4.1.7.1.8.02.00.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 90.920,00
4.1.7.1.8.02.60.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 90.920,00
4.1.7.1.8.02.61.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 90.920,00
4.1.7.1.8.03.00.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo Bloco Custeio das Ações
e Serviços Públicos de Saúde
123.229,00
4.1.7.1.8.03.10.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica 77.448,00
4.1.7.1.8.03.11.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal 77.448,00
4.1.7.1.8.03.11.01.00.00 Piso de Atencao Basica-PAB FIXO 77.448,00
4.1.7.1.8.03.20.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 3.040,00
4.1.7.1.8.03.21.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Principal 3.040,00
4.1.7.1.8.03.30.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde 26.120,00
4.1.7.1.8.03.31.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal 26.120,00
4.1.7.1.8.03.31.02.00.00 FNS-Piso Fixo Vig Sanit-Parte FNS 7.293,00
4.1.7.1.8.03.31.04.00.00 FNS-Piso Fixo Vig Saude (PFVS) 18.827,00
4.1.7.1.8.03.40.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica 16.621,00
4.1.7.1.8.03.41.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal 16.621,00
4.1.7.1.8.05.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 137.220,00
4.1.7.1.8.05.10.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 81.790,00
4.1.7.1.8.05.11.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 81.790,00
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Emancipação, 2470
Boa Vista do Sul
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
Anexo 2 Lei 4.320/64 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA
SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
CATEGORIA ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
4.1.7.1.8.05.20.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 1.281,00
4.1.7.1.8.05.21.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal 1.281,00
4.1.7.1.8.05.30.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 16.135,00
4.1.7.1.8.05.31.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 16.135,00
4.1.7.1.8.05.31.01.00.00 Prog Nacional de Alim Escolar-PNAEP 4.527,00
4.1.7.1.8.05.31.02.00.00 Prog Nacional de Alim Escolar-PNAEF 11.608,00
4.1.7.1.8.05.40.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 38.014,00
4.1.7.1.8.05.41.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE -
Principal
38.014,00
4.1.7.1.8.05.41.01.00.00 Progr Nac Apoio Transp Esc-PNATE INF 4.500,00
4.1.7.1.8.05.41.02.00.00 Progr Nac Apoio Transp Esc-PNATE FUN 24.050,00
4.1.7.1.8.05.41.03.00.00 Progr Nac Apoio Transp Esc-PNATE MED 9.464,00
4.1.7.1.8.06.00.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 33.078,00
4.1.7.1.8.06.10.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 33.078,00
4.1.7.1.8.06.11.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal 33.078,00
4.1.7.1.8.06.11.01.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal - PRÓPRIO 24.809,00
4.1.7.1.8.06.11.02.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal - MDE 2.067,00
4.1.7.1.8.06.11.03.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal - ASPS 6.202,00
4.1.7.1.8.06.11.04.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal - FUNDEB 8.269,00
9.1.7.1.8.06.11.04.00.00 ( R )Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal - FUNDEB -8.269,00
4.1.7.1.8.99.00.00.00.00 Outras Transferências da União 39.090,00
4.1.7.1.8.99.10.00.00.00 Outras Transferências da União 39.090,00
4.1.7.1.8.99.11.00.00.00 Outras Transferências da União - Principal 39.090,00
4.1.7.1.8.99.11.01.00.00 Auxil Financ Esforc Exp-FEX 39.090,00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 6.500.453,00
4.1.7.2.8.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios 6.500.453,00
4.1.7.2.8.01.00.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 6.229.651,00
4.1.7.2.8.01.10.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 5.692.021,00
4.1.7.2.8.01.11.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 5.692.021,00
4.1.7.2.8.01.11.01.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal - PRÓPRIO 4.269.016,00
4.1.7.2.8.01.11.02.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 355.751,00
4.1.7.2.8.01.11.03.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 1.067.254,00
4.1.7.2.8.01.11.04.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 1.423.005,00
9.1.7.2.8.01.11.04.00.00 ( R )Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB -1.423.005,00
4.1.7.2.8.01.20.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 435.479,00
4.1.7.2.8.01.21.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 435.479,00
4.1.7.2.8.01.21.01.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal - PRÓPRIO 326.610,00
4.1.7.2.8.01.21.02.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 27.217,00
4.1.7.2.8.01.21.03.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 81.652,00
4.1.7.2.8.01.21.04.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 108.870,00
9.1.7.2.8.01.21.04.00.00 ( R )Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB -108.870,00
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Boa Vista do Sul
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
Anexo 2 Lei 4.320/64 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA
SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
CATEGORIA ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
4.1.7.2.8.01.30.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 83.829,00
4.1.7.2.8.01.31.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 83.829,00
4.1.7.2.8.01.31.01.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - PRÓPRIO 62.872,00
4.1.7.2.8.01.31.02.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - MDE 5.239,00
4.1.7.2.8.01.31.03.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - ASPS 15.718,00
4.1.7.2.8.01.31.04.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEB 20.957,00
9.1.7.2.8.01.31.04.00.00 ( R )Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEB -20.957,00
4.1.7.2.8.01.40.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 18.322,00
4.1.7.2.8.01.41.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 18.322,00
4.1.7.2.8.03.00.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo 55.387,00
4.1.7.2.8.03.10.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo 55.387,00
4.1.7.2.8.03.11.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Principal 55.387,00
4.1.7.2.8.03.11.01.00.00 Programa Farmacia Basica Diabetes 6.814,00
4.1.7.2.8.03.11.02.00.00 Programa Incentivo Atencao Basica 48.573,00
4.1.7.2.8.10.00.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 215.215,00
4.1.7.2.8.10.20.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 215.215,00
4.1.7.2.8.10.21.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 215.215,00
4.1.7.2.8.10.21.01.00.00 Transferências de Convênios para o Transporte Escolar - Principal 213.215,00
4.1.7.2.8.10.21.02.00.00 Transferências de Convênios para a Merenda Escolar - Principal 2.000,00
4.1.7.2.8.99.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 200,00
4.1.7.2.8.99.10.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 200,00
4.1.7.2.8.99.11.00.00.00 Outras Transferências dos Estados - Principal 200,00
4.1.7.2.8.99.11.01.00.00 Cota-Parte das Multas de Trânsito 200,00
4.1.7.5.0.00.00.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 856.493,00
4.1.7.5.8.00.00.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios 856.493,00
4.1.7.5.8.01.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação - FUNDEB
856.493,00
4.1.7.5.8.01.10.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação - FUNDEB
856.493,00
4.1.7.5.8.01.11.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal
856.493,00
4.1.9.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 72.651,00
4.1.9.1.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 13.882,00
4.1.9.1.0.06.00.00.00.00 Multas por Danos Ambientais 4.337,00
4.1.9.1.0.06.10.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 4.337,00
4.1.9.1.0.06.11.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 4.115,00
4.1.9.1.0.06.12.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Multas e Juros de Mora 222,00
4.1.9.1.0.09.00.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 9.545,00
4.1.9.1.0.09.10.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 9.545,00
4.1.9.1.0.09.11.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 9.545,00
4.1.9.2.0.00.00.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 37.949,00
4.1.9.2.8.00.00.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Específicas para Estados/DF/Municípios 37.949,00
4.1.9.2.8.02.00.00.00.00 Restituições - Específicas para Estados/DF/Municípios 37.949,00
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Emancipação, 2470
Boa Vista do Sul
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
Anexo 2 Lei 4.320/64 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA
SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
CATEGORIA ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
4.1.9.2.8.02.90.00.00.00 Outras Restituições - Específicas para Estados/DF/Municípios - Não Especificadas Anteriormente 37.949,00
4.1.9.2.8.02.91.00.00.00 Outras Restituições - Específicas para Estados/DF/Municípios - Não Especificadas Anteriormente-Principal 37.744,00
4.1.9.2.8.02.91.02.00.00 Programa Troca-troca - Principal 22.821,00
4.1.9.2.8.02.91.99.00.00 Outras Restituições 14.923,00
4.1.9.2.8.02.91.99.01.00 Restit do Program Sementes e Mudas 1.485,00
4.1.9.2.8.02.91.99.02.00 Restituic do Programa da Ureia 13.438,00
4.1.9.2.8.02.92.02.00.00 Programa Troca-troca - Multas e Juros de Mora 80,00
4.1.9.2.8.02.93.02.00.00 Programa Troca-troca - Dívida Ativa 107,00
4.1.9.2.8.02.94.02.00.00 Programa Troca-troca - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 18,00
4.1.9.9.0.00.00.00.00.00 Demais Receitas Correntes 20.820,00
4.1.9.9.0.03.00.00.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 20.820,00
4.1.9.9.0.03.10.00.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 20.820,00
4.1.9.9.0.03.11.00.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores -
Principal
20.820,00
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00 Receitas de Capital 569.550,00
4.2.2.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens 21.350,00
4.2.2.1.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 21.350,00
4.2.2.1.3.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 21.350,00
4.2.2.1.3.00.10.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 21.350,00
4.2.2.1.3.00.11.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 21.350,00
4.2.2.1.3.00.11.02.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal - Exceto RPPS 21.350,00
4.2.2.1.3.00.11.02.01.00 Alienação de Bens-RECURSOS LIVRES 11.740,00
4.2.2.1.3.00.11.02.02.00 Alienação de Bens-RECURSOS MDE 4.270,00
4.2.2.1.3.00.11.02.03.00 Alienação de Bens-REC FDO SAÚDE 2.140,00
4.2.2.1.3.00.11.02.04.00 Alienação de Bens-REC FDO AGRICULT 3.200,00
4.2.4.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Capital 546.400,00
4.2.4.1.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 546.400,00
4.2.4.1.8.00.00.00.00.00 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 546.400,00
4.2.4.1.8.10.00.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 546.400,00
4.2.4.1.8.10.90.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 546.400,00
4.2.4.1.8.10.91.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 546.400,00
4.2.4.1.8.10.91.01.00.00 Transf MTURISMO-Pórtico de Acesso 10.000,00
4.2.4.1.8.10.91.02.00.00 Transf MESPORTE-Pração Poliesportiva 4.900,00
4.2.4.1.8.10.91.04.00.00 Transf MTURISMO-Rua Coberta 261.000,00
4.2.4.1.8.10.91.05.00.00 Transf MCIDADES-Ciclovia 270.500,00
4.2.9.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas de Capital 1.800,00
4.2.9.9.0.00.00.00.00.00 Demais Receitas de Capital 1.800,00
4.2.9.9.0.00.10.00.00.00 Demais Receitas de Capital 1.800,00
4.2.9.9.0.00.11.00.00.00 Demais Receitas de Capital - Principal 1.800,00
4.2.9.9.0.00.11.02.00.00 Remuneracao de Depósitos Bancários - Principal 1.800,00
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Emancipação, 2470
Boa Vista do Sul
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
Anexo 2 Lei 4.320/64 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA
SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
CATEGORIA ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
4.2.9.9.0.00.11.02.05.00 Rem Dep Banc-MTURISMO PÓRTICO 500,00
4.2.9.9.0.00.11.02.06.00 Rem Dep Banc-MESPORTE PRAÇA 100,00
4.2.9.9.0.00.11.02.10.00 Remun Dep Banc-MTURISMO RUA COBERTA 600,00
4.2.9.9.0.00.11.02.11.00 Remun Dep Banc-MCIDADES CICLOVIA 600,00
4.7.0.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias 1.463.000,00
4.7.2.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 1.463.000,00
4.7.2.1.0.00.00.00.00.00 Contribuições Sociais 1.463.000,00
4.7.2.1.8.00.00.00.00.00 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios 1.463.000,00
4.7.2.1.8.03.00.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN 1.463.000,00
4.7.2.1.8.03.10.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 1.463.000,00
4.7.2.1.8.03.11.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 1.463.000,00
4.7.2.1.8.03.11.01.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 701.100,00
4.7.2.1.8.03.11.02.00.00 Contr Previd p/Amort Def Atuarial 761.900,00
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Município de Boa Vista do Sul
 01.602.022/0001-94
Emancipação, 2470
Boa Vista do Sul
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
Anexo 2 Lei 4.320/64 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA
SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
RESUMO
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.004.386,00
Contribuições 571.700,00
Receita Patrimonial 2.645.974,00
Receita de Serviços 404.535,00
Transferências Correntes 14.728.204,00
Outras Receitas Correntes 72.651,00
Total ...Receitas Correntes 19.427.450,00
Alienação de Bens 21.350,00
Transferências de Capital 546.400,00
Outras Receitas de Capital 1.800,00
Total ...Receitas de Capital 569.550,00
Contribuições 1.463.000,00
Total ...Receitas Correntes Intraorçamentárias 1.463.000,00
Total Geral ..........: 21.460.000,00
ALOÍSIO RISSI
Prefeito Municipal
ROGER LUIZ WAGNER
Secretario Mun.da Fazenda
CLAUDIO LUIS POZZEBON
Contador-CRC/RS 60.785
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 01.602.022/0001-94
Emancipação, 2470 - 95727000
Rio Grande do Sul
Orçamento de 2019
Anexo 2 4320 - Resumo da Despesa
CATEGORIA ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONÔMICA
3.3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 17.134.358,00
3.3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.317.900,00
3.3.1.71.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 6.500,00
3.3.1.71.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 6.500,00
3.3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.848.400,00
3.3.1.90.01.00.00.00.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 846.300,00
3.3.1.90.03.00.00.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 238.600,00
3.3.1.90.04.00.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 147.200,00
3.3.1.90.05.00.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 201.300,00
3.3.1.90.08.00.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 5.000,00
3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.951.600,00
3.3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 316.900,00
3.3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 62.500,00
3.3.1.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 2.000,00
3.3.1.90.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 77.000,00
3.3.1.91.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 1.463.000,00
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3.3.1.91.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.463.000,00
3.3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.816.458,00
3.3.3.20.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 10.710,00
3.3.3.20.01.00.00.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 8.000,00
3.3.3.20.03.00.00.00.00 PENSÕES 2.000,00
3.3.3.20.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 210,00
3.3.3.20.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00
3.3.3.30.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 25.500,00
3.3.3.30.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 25.000,00
3.3.3.30.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00
3.3.3.40.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS 600.000,00
3.3.3.40.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 600.000,00
3.3.3.50.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 129.000,00
3.3.3.50.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 129.000,00
3.3.3.71.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 4.700,00
3.3.3.71.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 4.700,00
3.3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.862.778,00
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 01.602.022/0001-94
Emancipação, 2470 - 95727000
Rio Grande do Sul
Orçamento de 2019
Anexo 2 4320 - Resumo da Despesa
CATEGORIA ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONÔMICA
3.3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 42.800,00
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.392.580,00
3.3.3.90.31.00.00.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 40.500,00
3.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 31.234,00
3.3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 49.100,00
3.3.3.90.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 52.000,00
3.3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 97.900,00
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.189.494,00
3.3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 436.800,00
3.3.3.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 200.700,00
3.3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 219.070,00
3.3.3.90.48.00.00.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 105.600,00
3.3.3.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 5.000,00
3.3.3.93.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 183.770,00 INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL COM CONSÓRCIO PÚBLICO DO
QUAL O ENTE PARTICIPE
3.3.3.93.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 164.770,00
3.3.3.93.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serv P/ Distrib Grat. 19.000,00
3.4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 948.302,00
3.4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 948.302,00
3.4.4.71.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 700,00
3.4.4.71.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 700,00
3.4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 946.602,00
3.4.4.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.500,00
3.4.4.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.500,00
3.4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 671.500,00
3.4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 264.102,00
3.4.4.93.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 1.000,00 INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL COM CONSÓRCIO PÚBLICO DO
QUAL O ENTE PARTICIPE
3.4.4.93.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
3.9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 3.377.340,00
3.9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 3.377.340,00
3.9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 3.377.340,00
3.9.9.99.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 3.377.340,00
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Emancipação, 2470 - 95727000
Rio Grande do Sul
Orçamento de 2019
Anexo 2 4320 - Resumo da Despesa
RESUMO
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.317.900,00
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.816.458,00
 Total DESPESAS CORRENTES 17.134.358,00
 INVESTIMENTOS 948.302,00
 Total DESPESAS DE CAPITAL 948.302,00
 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 3.377.340,00
 Total RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 3.377.340,00
Total Geral 21.460.000,00
ALOÍSIO RISSI
Prefeito Municipal
ROGER LUIZ WAGNER
Secretario Mun.da Fazenda
CLAUDIO LUIS POZZEBON
Contador-CRC/RS 60.785
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Emancipação, 2470 - 95727000
Rio Grande do Sul
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
Anexo 4320 - Natureza da Despesa
1 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
CATEGORIA DESCRIÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONÔMICA
1 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
 3.3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 341.100,00
 3.3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 310.700,00
 3.3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 310.700,00
 3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 255.000,00
 3.3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 53.700,00
 3.3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
 3.3.1.90.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
 3.3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.400,00
 3.3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.400,00
 3.3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 4.000,00
 3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
 3.3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.000,00
 3.3.3.90.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00
 3.3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00
 3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 9.300,00
 3.3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 3.000,00
 3.3.3.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.500,00
 3.3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 100,00
 3.4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 11.500,00
 3.4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 11.500,00
 3.4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.500,00
 3.4.4.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 500,00
 3.4.4.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500,00
 3.4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
 3.4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.500,00
Total ..........................................................: 352.600,00
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Emancipação, 2470 - 95727000
Rio Grande do Sul
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
Anexo 4320 - Natureza da Despesa
1 - GABINETE DO PREFEITO
CATEGORIA DESCRIÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONÔMICA
2 - GABINETE DO PREFEITO
 3.3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 627.200,00
 3.3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 568.200,00
 3.3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 563.200,00
 3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 471.000,00
 3.3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 90.200,00
 3.3.1.90.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00
 3.3.1.91.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5.000,00
 3.3.1.91.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
 3.3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 59.000,00
 3.3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 59.000,00
 3.3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 12.300,00
 3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00
 3.3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.500,00
 3.3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 400,00
 3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16.100,00
 3.3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.500,00
 3.3.3.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 6.100,00
 3.3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 100,00
 3.4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3.000,00
 3.4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 3.000,00
 3.4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.000,00
 3.4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
Total ..........................................................: 630.200,00
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Município de Boa Vista do Sul
 01.602.022/0001-94
Emancipação, 2470 - 95727000
Rio Grande do Sul
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
Anexo 4320 - Natureza da Despesa
1 - SEC. MUN. DE ADMINISTR. E PLANEJAMENTO
CATEGORIA DESCRIÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONÔMICA
3 - SEC. MUN. DE ADMINISTR. E PLANEJAMENTO
 3.3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.365.000,00
 3.3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 595.300,00
 3.3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 537.400,00
 3.3.1.90.04.00.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 7.000,00
 3.3.1.90.08.00.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
 3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 498.700,00
 3.3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.700,00
 3.3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
 3.3.1.90.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
 3.3.1.91.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
57.900,00
 3.3.1.91.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 57.900,00
 3.3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 769.700,00
 3.3.3.50.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 15.000,00
 3.3.3.50.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 15.000,00
 3.3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 754.700,00
 3.3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 2.800,00
 3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 88.700,00
 3.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.500,00
 3.3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 6.000,00
 3.3.3.90.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 50.000,00
 3.3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 38.000,00
 3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 411.400,00
 3.3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 126.000,00
 3.3.3.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 25.100,00
 3.3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.800,00
 3.3.3.90.48.00.00.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.400,00
 3.4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 16.800,00
 3.4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 16.800,00
 3.4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 16.800,00
 3.4.4.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
 3.4.4.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
 3.4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.300,00
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Município de Boa Vista do Sul
 01.602.022/0001-94
Emancipação, 2470 - 95727000
Rio Grande do Sul
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
Anexo 4320 - Natureza da Despesa
 3.4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.500,00
Total ..........................................................: 1.381.800,00
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Município de Boa Vista do Sul
 01.602.022/0001-94
Emancipação, 2470 - 95727000
Rio Grande do Sul
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
Anexo 4320 - Natureza da Despesa
2 - FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO
CATEGORIA DESCRIÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONÔMICA
3 - SEC. MUN. DE ADMINISTR. E PLANEJAMENTO
 3.3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 211.300,00
 3.3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 204.300,00
 3.3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 204.300,00
 3.3.1.90.05.00.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 201.300,00
 3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
 3.3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.000,00
 3.3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.000,00
 3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
 3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.000,00
Total ..........................................................: 211.300,00
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Município de Boa Vista do Sul
 01.602.022/0001-94
Emancipação, 2470 - 95727000
Rio Grande do Sul
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
Anexo 4320 - Natureza da Despesa
1 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
CATEGORIA DESCRIÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONÔMICA
4 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
 3.3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 713.000,00
 3.3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 560.600,00
 3.3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 504.300,00
 3.3.1.90.04.00.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.000,00
 3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 478.100,00
 3.3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.200,00
 3.3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
 3.3.1.90.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
 3.3.1.91.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
56.300,00
 3.3.1.91.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 56.300,00
 3.3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 152.400,00
 3.3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 152.400,00
 3.3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.800,00
 3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 18.300,00
 3.3.3.90.31.00.00.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 30.000,00
 3.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
 3.3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00
 3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 38.800,00
 3.3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 45.000,00
 3.3.3.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 17.000,00
 3.4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.000,00
 3.4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.000,00
 3.4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.000,00
 3.4.4.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 500,00
 3.4.4.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500,00
 3.4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
Total ..........................................................: 717.000,00
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Município de Boa Vista do Sul
 01.602.022/0001-94
Emancipação, 2470 - 95727000
Rio Grande do Sul
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
Anexo 4320 - Natureza da Despesa
1 - EDUCACAO
CATEGORIA DESCRIÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONÔMICA
5 - SECRETARIA MUNIC.EDUCACAO CULT.E DESPORT
 3.3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.504.464,00
 3.3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.343.600,00
 3.3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.092.900,00
 3.3.1.90.04.00.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 40.000,00
 3.3.1.90.08.00.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
 3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.997.300,00
 3.3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 38.100,00
 3.3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.500,00
 3.3.1.90.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 14.000,00
 3.3.1.91.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
250.700,00
 3.3.1.91.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 250.700,00
 3.3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.160.864,00
 3.3.3.50.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 105.000,00
 3.3.3.50.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 105.000,00
 3.3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.055.864,00
 3.3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 4.800,00
 3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 156.500,00
 3.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 7.000,00
 3.3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.800,00
 3.3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.500,00
 3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 815.664,00
 3.3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 10.500,00
 3.3.3.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 51.800,00
 3.3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.300,00
 3.4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 133.500,00
 3.4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 133.500,00
 3.4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 133.500,00
 3.4.4.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
 3.4.4.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
 3.4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 131.500,00
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Município de Boa Vista do Sul
 01.602.022/0001-94
Emancipação, 2470 - 95727000
Rio Grande do Sul
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
Anexo 4320 - Natureza da Despesa
Total ..........................................................: 3.637.964,00
14/11/2018 10:26 Página 8 de 21
Município de Boa Vista do Sul
 01.602.022/0001-94
Emancipação, 2470 - 95727000
Rio Grande do Sul
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
Anexo 4320 - Natureza da Despesa
2 - CULTURA E DESPORTO
CATEGORIA DESCRIÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONÔMICA
5 - SECRETARIA MUNIC.EDUCACAO CULT.E DESPORT
 3.3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 336.600,00
 3.3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 114.300,00
 3.3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 109.400,00
 3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 93.200,00
 3.3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.200,00
 3.3.1.90.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 4.000,00
 3.3.1.91.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4.900,00
 3.3.1.91.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.900,00
 3.3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 222.300,00
 3.3.3.50.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 9.000,00
 3.3.3.50.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 9.000,00
 3.3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 213.300,00
 3.3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 500,00
 3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 22.000,00
 3.3.3.90.31.00.00.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 10.500,00
 3.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.000,00
 3.3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 6.800,00
 3.3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.600,00
 3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 159.500,00
 3.3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 800,00
 3.3.3.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 4.500,00
 3.3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.100,00
 3.4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 16.500,00
 3.4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 16.500,00
 3.4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 16.500,00
 3.4.4.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 500,00
 3.4.4.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500,00
 3.4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.500,00
Total ..........................................................: 353.100,00
14/11/2018 10:26 Página 9 de 21
Município de Boa Vista do Sul
 01.602.022/0001-94
Emancipação, 2470 - 95727000
Rio Grande do Sul
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
Anexo 4320 - Natureza da Despesa
1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CATEGORIA DESCRIÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONÔMICA
6 - SEC MUN SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
 3.3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.354.704,00
 3.3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.948.800,00
 3.3.1.71.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 6.500,00
 3.3.1.71.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 6.500,00
 3.3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.761.100,00
 3.3.1.90.04.00.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 65.200,00
 3.3.1.90.08.00.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
 3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.626.300,00
 3.3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.000,00
 3.3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 29.600,00
 3.3.1.90.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 14.000,00
 3.3.1.91.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
181.200,00
 3.3.1.91.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 181.200,00
 3.3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.405.904,00
 3.3.3.40.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS 600.000,00
 3.3.3.40.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 600.000,00
 3.3.3.71.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 4.700,00
 3.3.3.71.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 4.700,00
 3.3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 617.434,00
 3.3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 14.400,00
 3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 172.200,00
 3.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 8.434,00
 3.3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 7.800,00
 3.3.3.90.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00
 3.3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 29.000,00
 3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 342.030,00
 3.3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 2.500,00
 3.3.3.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 33.900,00
 3.3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 6.170,00
 3.3.3.93.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL COM CONSÓRCIO PÚBLICO
DO QUAL O ENTE PARTICIPE
183.770,00
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Município de Boa Vista do Sul
 01.602.022/0001-94
Emancipação, 2470 - 95727000
Rio Grande do Sul
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
Anexo 4320 - Natureza da Despesa
 3.3.3.93.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 164.770,00
 3.3.3.93.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serv P/ Distrib Grat. 19.000,00
 3.4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 51.102,00
 3.4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 51.102,00
 3.4.4.71.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 700,00
 3.4.4.71.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 700,00
 3.4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 49.402,00
 3.4.4.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
 3.4.4.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
 3.4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
 3.4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 42.402,00
 3.4.4.93.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL COM CONSÓRCIO PÚBLICO
DO QUAL O ENTE PARTICIPE
1.000,00
 3.4.4.93.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
Total ..........................................................: 3.405.806,00
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Município de Boa Vista do Sul
 01.602.022/0001-94
Emancipação, 2470 - 95727000
Rio Grande do Sul
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
Anexo 4320 - Natureza da Despesa
2 - ASSISTENCIA SOCIAL
CATEGORIA DESCRIÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONÔMICA
6 - SEC MUN SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
 3.3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 129.260,00
 3.3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 36.600,00
 3.3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 32.600,00
 3.3.1.90.04.00.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.000,00
 3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 27.400,00
 3.3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 400,00
 3.3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 800,00
 3.3.1.90.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00
 3.3.1.91.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4.000,00
 3.3.1.91.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00
 3.3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 92.660,00
 3.3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 92.660,00
 3.3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 300,00
 3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.560,00
 3.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 800,00
 3.3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
 3.3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00
 3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.600,00
 3.3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 500,00
 3.3.3.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00
 3.3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 200,00
 3.3.3.90.48.00.00.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 71.200,00
 3.4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.500,00
 3.4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.500,00
 3.4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.500,00
 3.4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500,00
Total ..........................................................: 130.760,00
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Município de Boa Vista do Sul
 01.602.022/0001-94
Emancipação, 2470 - 95727000
Rio Grande do Sul
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
Anexo 4320 - Natureza da Despesa
3 - FUNDO MUN DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
CATEGORIA DESCRIÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONÔMICA
6 - SEC MUN SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
 3.3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.500,00
 3.3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500,00
 3.3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.500,00
 3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 500,00
 3.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 500,00
 3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500,00
Total ..........................................................: 1.500,00
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Município de Boa Vista do Sul
 01.602.022/0001-94
Emancipação, 2470 - 95727000
Rio Grande do Sul
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
Anexo 4320 - Natureza da Despesa
1 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
CATEGORIA DESCRIÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONÔMICA
7 - SEC MUN DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
 3.3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 439.100,00
 3.3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 416.900,00
 3.3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 389.100,00
 3.3.1.90.04.00.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00
 3.3.1.90.08.00.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
 3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 339.300,00
 3.3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.800,00
 3.3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
 3.3.1.90.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
 3.3.1.91.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
27.800,00
 3.3.1.91.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 27.800,00
 3.3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 22.200,00
 3.3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 22.200,00
 3.3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 700,00
 3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.200,00
 3.3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 800,00
 3.3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00
 3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.300,00
 3.3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
 3.3.3.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 12.600,00
 3.3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 100,00
 3.4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
 3.4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.000,00
 3.4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
 3.4.4.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 500,00
 3.4.4.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500,00
 3.4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
Total ..........................................................: 441.100,00
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Município de Boa Vista do Sul
 01.602.022/0001-94
Emancipação, 2470 - 95727000
Rio Grande do Sul
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
Anexo 4320 - Natureza da Despesa
2 - FUNDO MUNICIPAL DA AGRICULTURA
CATEGORIA DESCRIÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONÔMICA
7 - SEC MUN DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
 3.3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.140.000,00
 3.3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.140.000,00
 3.3.3.30.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 25.000,00
 3.3.3.30.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 25.000,00
 3.3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.115.000,00
 3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 408.500,00
 3.3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 9.000,00
 3.3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 6.000,00
 3.3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500,00
 3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 657.900,00
 3.3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.100,00
 3.3.3.90.48.00.00.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 31.000,00
 3.4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.200,00
 3.4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.200,00
 3.4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.200,00
 3.4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.200,00
Total ..........................................................: 1.145.200,00
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Município de Boa Vista do Sul
 01.602.022/0001-94
Emancipação, 2470 - 95727000
Rio Grande do Sul
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
Anexo 4320 - Natureza da Despesa
3 - FUNDO MUN. DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
CATEGORIA DESCRIÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONÔMICA
7 - SEC MUN DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
 3.3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 157.000,00
 3.3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 157.000,00
 3.3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 157.000,00
 3.3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 300,00
 3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
 3.3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 200,00
 3.3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00
 3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 135.400,00
 3.3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 500,00
 3.3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 100,00
 3.4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
 3.4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
 3.4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
 3.4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,00
 3.4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
Total ..........................................................: 162.000,00
14/11/2018 10:26 Página 16 de 21
Município de Boa Vista do Sul
 01.602.022/0001-94
Emancipação, 2470 - 95727000
Rio Grande do Sul
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
Anexo 4320 - Natureza da Despesa
1 - SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. URB. E VIACAO
CATEGORIA DESCRIÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONÔMICA
8 - SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. URB. E VIACAO
 3.3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.497.320,00
 3.3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.369.800,00
 3.3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.256.500,00
 3.3.1.90.04.00.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00
 3.3.1.90.08.00.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
 3.3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.162.300,00
 3.3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 43.600,00
 3.3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 19.600,00
 3.3.1.90.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
 3.3.1.91.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
113.300,00
 3.3.1.91.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 113.300,00
 3.3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.127.520,00
 3.3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.127.520,00
 3.3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 900,00
 3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 465.120,00
 3.3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 700,00
 3.3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 18.400,00
 3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 347.300,00
 3.3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 245.500,00
 3.3.3.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 46.200,00
 3.3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.400,00
 3.3.3.90.48.00.00.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 2.000,00
 3.4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 678.200,00
 3.4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 678.200,00
 3.4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 678.200,00
 3.4.4.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 500,00
 3.4.4.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500,00
 3.4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 652.200,00
 3.4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00
Total ..........................................................: 3.175.520,00
14/11/2018 10:26 Página 17 de 21
Município de Boa Vista do Sul
 01.602.022/0001-94
Emancipação, 2470 - 95727000
Rio Grande do Sul
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
Anexo 4320 - Natureza da Despesa
2 - SANEAMENTO
CATEGORIA DESCRIÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONÔMICA
8 - SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. URB. E VIACAO
 3.3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 248.300,00
 3.3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 248.300,00
 3.3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 248.300,00
 3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 13.000,00
 3.3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00
 3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 234.700,00
 3.3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 100,00
 3.4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
 3.4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 20.000,00
 3.4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
 3.4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
 3.4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
Total ..........................................................: 268.300,00
14/11/2018 10:26 Página 18 de 21
Município de Boa Vista do Sul
 01.602.022/0001-94
Emancipação, 2470 - 95727000
Rio Grande do Sul
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
Anexo 4320 - Natureza da Despesa
1 - ENCARGOS ESPECIAIS DO EXECUTIVO
CATEGORIA DESCRIÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONÔMICA
9 - ENCARGOS ESPECIAIS DO EXECUTIVO
 3.3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 973.610,00
 3.3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 763.900,00
 3.3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
 3.3.1.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 2.000,00
 3.3.1.91.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
761.900,00
 3.3.1.91.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 761.900,00
 3.3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 209.710,00
 3.3.3.20.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 710,00
 3.3.3.20.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 210,00
 3.3.3.20.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00
 3.3.3.30.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 500,00
 3.3.3.30.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00
 3.3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 208.500,00
 3.3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 203.500,00
 3.3.3.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 5.000,00
 3.9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 60.000,00
 3.9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 60.000,00
 3.9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 60.000,00
 3.9.9.99.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 60.000,00
Total ..........................................................: 1.033.610,00
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Município de Boa Vista do Sul
 01.602.022/0001-94
Emancipação, 2470 - 95727000
Rio Grande do Sul
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
Anexo 4320 - Natureza da Despesa
1 - ENCARGOS ESPECIAS DO RPPS
CATEGORIA DESCRIÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONÔMICA
10 - ENCARGOS ESPECIAIS DO RPPS
 3.3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.094.900,00
 3.3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.084.900,00
 3.3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.084.900,00
 3.3.1.90.01.00.00.00.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 846.300,00
 3.3.1.90.03.00.00.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 238.600,00
 3.3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00
 3.3.3.20.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 10.000,00
 3.3.3.20.01.00.00.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 8.000,00
 3.3.3.20.03.00.00.00.00 PENSÕES 2.000,00
 3.9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 3.317.340,00
 3.9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 3.317.340,00
 3.9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 3.317.340,00
 3.9.9.99.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 3.317.340,00
Total ..........................................................: 4.412.240,00
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Município de Boa Vista do Sul
 01.602.022/0001-94
Emancipação, 2470 - 95727000
Rio Grande do Sul
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
Anexo 4320 - Natureza da Despesa
ALOÍSIO RISSI
Prefeito Municipal
ROGER LUIZ WAGNER
Secretario Mun.da Fazenda
CLAUDIO LUIS POZZEBON
Contador-CRC/RS 60.785
Total Geral ................................................: 21.460.000,00
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Município de Boa Vista do Sul
 01.602.022/0001-94
Emancipação, 2470 - 95727000
Rio Grande do Sul
Orçamento de 2019
Anexo 6 Lei 4.320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO
1 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
1 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÕES ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
01.000.0000.0000 Legislativa 0,00 10.500,00 342.100,00 352.600,00
01.031.0000.0000 Ação Legislativa 0,00 10.500,00 339.100,00 349.600,00
01.031.1000.0000 Execução da Ação Legislativa 0,00 10.500,00 339.100,00 349.600,00
01.031.1000.1001 APERF E ADEQ DAS ATIV DO PODER LEGISLATIVO 0,00 10.500,00 0,00 10.500,00
01.031.1000.2001 MANUTENCAO DAS ATIV DO PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 335.100,00 335.100,00
01.031.1000.2003 MANUT DE IMOVEIS DO PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 4.000,00 4.000,00
01.131.0000.0000 Comunicação Social 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00
01.131.1000.0000 Execução da Ação Legislativa 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00
01.131.1000.2002 DIVULGAÇÃO OFICIAL- PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00
Total .............................: 0,00 10.500,00 342.100,00 352.600,00
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Município de Boa Vista do Sul
 01.602.022/0001-94
Emancipação, 2470 - 95727000
Rio Grande do Sul
Orçamento de 2019
Anexo 6 Lei 4.320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO
2 - GABINETE DO PREFEITO
1 - GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÕES ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
04.000.0000.0000 Administração 0,00 0,00 533.600,00 533.600,00
04.122.0000.0000 Administração Geral 0,00 0,00 478.300,00 478.300,00
04.122.1001.0000 Execução da Ação Administ. Municipal 0,00 0,00 478.300,00 478.300,00
04.122.1001.2004 MANUT DAS ATIV DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 463.600,00 463.600,00
04.122.1001.2005 MANUT DO VEICULO DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 14.700,00 14.700,00
04.124.0000.0000 Controle Interno 0,00 0,00 52.300,00 52.300,00
04.124.1001.0000 Execução da Ação Administ. Municipal 0,00 0,00 52.300,00 52.300,00
04.124.1001.2008 MANUT DO SIST DE CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 52.300,00 52.300,00
04.131.0000.0000 Comunicação Social 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00
04.131.1001.0000 Execução da Ação Administ. Municipal 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00
04.131.1001.2006 DIVULG. OFICIAL - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00
08.000.0000.0000 Assistência Social 0,00 0,00 96.600,00 96.600,00
08.243.0000.0000 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 96.600,00 96.600,00
08.243.0005.0000 Proteção à Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 96.600,00 96.600,00
08.243.0005.2024 MANUT E ADEQ DO CONS TUTELAR 0,00 0,00 96.600,00 96.600,00
Total .............................: 0,00 0,00 630.200,00 630.200,00
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Município de Boa Vista do Sul
 01.602.022/0001-94
Emancipação, 2470 - 95727000
Rio Grande do Sul
Orçamento de 2019
Anexo 6 Lei 4.320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO
3 - SEC. MUN. DE ADMINISTR. E PLANEJAMENTO
1 - SEC. MUN. DE ADMINISTR. E PLANEJAMENTO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÕES ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
04.000.0000.0000 Administração 0,00 27.400,00 1.230.900,00 1.258.300,00
04.122.0000.0000 Administração Geral 0,00 15.000,00 1.150.900,00 1.165.900,00
04.122.1001.0000 Execução da Ação Administ. Municipal 0,00 0,00 1.150.900,00 1.150.900,00
04.122.1001.2009 MANUT DAS ATIV DA SEC MUN DA ADMINISTR 0,00 0,00 1.067.500,00 1.067.500,00
04.122.1001.2010 MANUT DE IMOVEIS DA SEC MUN DA ADMIN 0,00 0,00 69.900,00 69.900,00
04.122.1001.2011 MANUT DOS VEICULOS DA SEC MUN DA ADMINISTR 0,00 0,00 13.500,00 13.500,00
04.122.1003.0000 Aperfeiç. e Adeq. da Ação Adm. Municipal 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
04.122.1003.1002 APERF E ADEQ DAS ATIV DA SEC MUN DA ADM 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
04.128.0000.0000 Formação de Recursos Humanos 0,00 12.400,00 0,00 12.400,00
04.128.1003.0000 Aperfeiç. e Adeq. da Ação Adm. Municipal 0,00 12.400,00 0,00 12.400,00
04.128.1003.1003 CAPACIT E TREIN DOS SERV DA SEC MUN DA ADM 0,00 12.400,00 0,00 12.400,00
04.131.0000.0000 Comunicação Social 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00
04.131.1001.0000 Execução da Ação Administ. Municipal 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00
04.131.1001.2012 DIVULGACAO OFICIAL - PODER EXECUTIVO 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00
06.000.0000.0000 Segurança Pública 0,00 0,00 74.500,00 74.500,00
06.181.0000.0000 Policiamento 0,00 0,00 55.500,00 55.500,00
06.181.0001.0000 Apoio aos Serviços de Segurança Pública 0,00 0,00 45.000,00 45.000,00
06.181.0001.2017 APOIO A MANUT DAS INSTIT DE SEG PÚBLICA 0,00 0,00 35.000,00 35.000,00
06.181.0001.2084 APOIO A MANUT DO CONSEPRO 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
06.181.0041.0000 Vigilância Eletrônica 0,00 0,00 10.500,00 10.500,00
06.181.0041.2075 MANUT DO SIST DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA 0,00 0,00 10.500,00 10.500,00
06.182.0000.0000 Defesa Civil 0,00 0,00 19.000,00 19.000,00
06.182.0002.0000 Combate às Calamidades Públicas 0,00 0,00 19.000,00 19.000,00
06.182.0002.2018 MANUT DAS ACOES DE COMBATE AS CALAMID PUBL 0,00 0,00 4.000,00 4.000,00
06.182.0002.2019 APOIO AS ENT DE COMBATE AS CALAMI PUBL 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
23.000.0000.0000 Comércio e Serviços 0,00 0,00 49.000,00 49.000,00
23.691.0000.0000 Promoção Comercial 0,00 0,00 49.000,00 49.000,00
23.691.0038.0000 Desenvolvimento do Comércio Local 0,00 0,00 49.000,00 49.000,00
23.691.0038.2089 REALIZ DA FEIRA MUNIC DA INDUST E COMERCIO 0,00 0,00 49.000,00 49.000,00
Total .............................: 0,00 27.400,00 1.354.400,00 1.381.800,00
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Município de Boa Vista do Sul
 01.602.022/0001-94
Emancipação, 2470 - 95727000
Rio Grande do Sul
Orçamento de 2019
Anexo 6 Lei 4.320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO
3 - SEC. MUN. DE ADMINISTR. E PLANEJAMENTO
2 - FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÕES ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
09.000.0000.0000 Previdência Social 0,00 0,00 211.300,00 211.300,00
09.272.0000.0000 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 211.300,00 211.300,00
09.272.1002.0000 Previdência do Servidor Públ. Municipal 0,00 0,00 211.300,00 211.300,00
09.272.1002.2030 MANUT DO FUNDO DE PREV SOCIAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 211.300,00 211.300,00
Total .............................: 0,00 0,00 211.300,00 211.300,00
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Município de Boa Vista do Sul
 01.602.022/0001-94
Emancipação, 2470 - 95727000
Rio Grande do Sul
Orçamento de 2019
Anexo 6 Lei 4.320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO
4 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
1 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÕES ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
04.000.0000.0000 Administração 0,00 10.100,00 706.900,00 717.000,00
04.123.0000.0000 Administração Financeira 0,00 4.000,00 674.100,00 678.100,00
04.123.1001.0000 Execução da Ação Administ. Municipal 0,00 0,00 674.100,00 674.100,00
04.123.1001.2013 MANUT DAS ATIV DA SEC MUN DA FAZENDA 0,00 0,00 674.100,00 674.100,00
04.123.1003.0000 Aperfeiç. e Adeq. da Ação Adm. Municipal 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
04.123.1003.1027 APERF E ADEQ DAS ATIV DA SEC MUN DA FAZ 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
04.128.0000.0000 Formação de Recursos Humanos 0,00 6.100,00 0,00 6.100,00
04.128.1003.0000 Aperfeiç. e Adeq. da Ação Adm. Municipal 0,00 6.100,00 0,00 6.100,00
04.128.1003.1004 CAPAC E TREIN DOS SERV DA SEC MUN DA FAZ 0,00 6.100,00 0,00 6.100,00
04.129.0000.0000 Administração de Receitas 0,00 0,00 32.800,00 32.800,00
04.129.0037.0000 Aumento da Arrecadação Municipal 0,00 0,00 32.800,00 32.800,00
04.129.0037.2007 INCENTIVOS À ARRECADAÇÃO MUNICIPAL 0,00 0,00 32.800,00 32.800,00
Total .............................: 0,00 10.100,00 706.900,00 717.000,00
14/11/2018 10:27 Página 5 de 20
Município de Boa Vista do Sul
 01.602.022/0001-94
Emancipação, 2470 - 95727000
Rio Grande do Sul
Orçamento de 2019
Anexo 6 Lei 4.320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO
5 - SECRETARIA MUNIC.EDUCACAO CULT.E DESPORT
1 - EDUCACAO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÕES ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
12.000.0000.0000 Educação 0,00 134.760,00 3.503.204,00 3.637.964,00
12.122.0000.0000 Administração Geral 0,00 0,00 84.800,00 84.800,00
12.122.0012.0000 Manut. do Sistem. Públ. Munic. Educação 0,00 0,00 84.800,00 84.800,00
12.122.0012.2043 MANUT DAS ATIV DA SEC MUN DE EDUCACAO 0,00 0,00 84.800,00 84.800,00
12.128.0000.0000 Formação de Recursos Humanos 0,00 9.760,00 0,00 9.760,00
12.128.0013.0000 Aperf. e Adeq. Sist. Públ. Mun. Educação 0,00 9.760,00 0,00 9.760,00
12.128.0013.1015 CAPAC E TREIN DOS SERV DA SEC MUN DE EDUC 0,00 9.760,00 0,00 9.760,00
12.361.0000.0000 Ensino Fundamental 0,00 45.000,00 2.445.204,00 2.490.204,00
12.361.0012.0000 Manut. do Sistem. Públ. Munic. Educação 0,00 0,00 2.092.404,00 2.092.404,00
12.361.0012.2044 MANUT DAS ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 2.005.904,00 2.005.904,00
12.361.0012.2045 MANUT DOS VEICULOS DA SEC MUN DE EDUC 0,00 0,00 6.500,00 6.500,00
12.361.0012.2046 MANUT DOS IMOVEIS DA REDE MUN DE ENSINO 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00
12.361.0013.0000 Aperf. e Adeq. Sist. Públ. Mun. Educação 0,00 45.000,00 0,00 45.000,00
12.361.0013.1014 APERF E ADEQ DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
12.361.0013.1045 AQUIS DE VEÍCULOS P/ A SEC MUN DE EDUCAÇÃO 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
12.361.0040.0000 Assist. ao Educando da Rede Municipal 0,00 0,00 352.800,00 352.800,00
12.361.0040.2047 TRANSP ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 285.900,00 285.900,00
12.361.0040.2048 MANUT DO PROG INFORMÁTICA PARA TODOS 0,00 0,00 8.300,00 8.300,00
12.361.0040.2051 FORNEC DE MERENDA ESC P/ O ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 37.000,00 37.000,00
12.361.0040.2085 MANUT E ADEQ DO PROG SALA MULTIFUNC 0,00 0,00 21.600,00 21.600,00
12.362.0000.0000 Ensino Médio 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
12.362.0014.0000 Assistência ao Aluno do Ensino Médio 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
12.362.0014.2052 TRANSP ESC PARA O ENSINO MEDIO 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
12.363.0000.0000 Ensino Profissional 0,00 0,00 33.700,00 33.700,00
12.363.0034.0000 Apoio à Formação Tecnico Profissionaliz. 0,00 0,00 33.700,00 33.700,00
12.363.0034.2086 AUX P/ O TRANSP ESC DO ALUNO DO ENS TEC PROFISS 0,00 0,00 33.700,00 33.700,00
12.364.0000.0000 Ensino Superior 0,00 0,00 211.000,00 211.000,00
12.364.0015.0000 Assistência ao Aluno do Ensino Superior 0,00 0,00 211.000,00 211.000,00
12.364.0015.2053 AUX P/ O TRANSP ESC DO ALUNO DO ENS SUP 0,00 0,00 211.000,00 211.000,00
12.365.0000.0000 Educação Infantil 0,00 80.000,00 460.500,00 540.500,00
12.365.0012.0000 Manut. do Sistem. Públ. Munic. Educação 0,00 0,00 380.400,00 380.400,00
12.365.0012.2041 MANUT DAS ATIV DA EDUCACAO INFANTIL 0,00 0,00 261.300,00 261.300,00
12.365.0012.2095 MANUTENCAO DA CRECHE MUNICIPAL 0,00 0,00 119.100,00 119.100,00
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Emancipação, 2470 - 95727000
Rio Grande do Sul
Orçamento de 2019
Anexo 6 Lei 4.320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO
12.365.0013.0000 Aperf. e Adeq. Sist. Públ. Mun. Educação 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
12.365.0013.1043 APERF E ADEQ DO ENSINO INFANTIL 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
12.365.0040.0000 Assist. ao Educando da Rede Municipal 0,00 0,00 80.100,00 80.100,00
12.365.0040.2042 TRANSP ESCOLAR PARA A EDUC INFANTIL 0,00 0,00 70.000,00 70.000,00
12.365.0040.2050 FORNEC DE MERENDA ESC P/ O ENSINO INFANTIL 0,00 0,00 10.100,00 10.100,00
12.367.0000.0000 Educação Especial 0,00 0,00 118.000,00 118.000,00
12.367.0012.0000 Manut. do Sistem. Públ. Munic. Educação 0,00 0,00 118.000,00 118.000,00
12.367.0012.2049 ATENDIMENTO AO ENSINO ESPECIAL 0,00 0,00 118.000,00 118.000,00
Total .............................: 0,00 134.760,00 3.503.204,00 3.637.964,00
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Emancipação, 2470 - 95727000
Rio Grande do Sul
Orçamento de 2019
Anexo 6 Lei 4.320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO
5 - SECRETARIA MUNIC.EDUCACAO CULT.E DESPORT
2 - CULTURA E DESPORTO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÕES ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
13.000.0000.0000 Cultura 0,00 0,00 299.000,00 299.000,00
13.392.0000.0000 Difusão Cultural 0,00 0,00 299.000,00 299.000,00
13.392.0032.0000 Acesso Público à Informação e à Cultura 0,00 0,00 56.800,00 56.800,00
13.392.0032.2055 MANUT E ADEQ DA BIBLIOTECA PUBL 0,00 0,00 56.800,00 56.800,00
13.392.0033.0000 Desenvolvimento da Cultura Local 0,00 0,00 242.200,00 242.200,00
13.392.0033.2054 MANUT DO DEPART DA CULT E DESP 0,00 0,00 84.000,00 84.000,00
13.392.0033.2057 ORG E APOIO A REALIZ DE EVENTOS 0,00 0,00 81.300,00 81.300,00
13.392.0033.2087 MANUT DOS IMÓVEIS DEST A CULTURA 0,00 0,00 9.000,00 9.000,00
13.392.0033.2088 MANUT DAS ATIVID DE APOIO A CULTURA 0,00 0,00 67.900,00 67.900,00
27.000.0000.0000 Desporto e Lazer 0,00 0,00 54.100,00 54.100,00
27.812.0000.0000 Desporto Comunitário 0,00 0,00 54.100,00 54.100,00
27.812.0030.0000 Promoção do Desporto Comunitário 0,00 0,00 47.000,00 47.000,00
27.812.0030.2081 MANUT DOS IMÓVEIS DESTINADOS AO DESPORTO 0,00 0,00 22.000,00 22.000,00
27.812.0030.2082 PROMOÇÃO DO DESPORTO COMUNITÁRIO 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
27.812.0031.0000 Projeto Desportivo para a Vida 0,00 0,00 7.100,00 7.100,00
27.812.0031.2083 MANUT DO PROJ DESP PARA A VIDA 0,00 0,00 7.100,00 7.100,00
Total .............................: 0,00 0,00 353.100,00 353.100,00
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Emancipação, 2470 - 95727000
Rio Grande do Sul
Orçamento de 2019
Anexo 6 Lei 4.320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO
6 - SEC MUN SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÕES ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
10.000.0000.0000 Saúde 0,00 71.100,00 3.334.706,00 3.405.806,00
10.122.0000.0000 Administração Geral 0,00 0,00 97.300,00 97.300,00
10.122.0007.0000 Manut. do Sist Publico Munic. de Saúde 0,00 0,00 97.300,00 97.300,00
10.122.0007.2031 MANUT DA SECRETARIA MUN DA SAUDE 0,00 0,00 85.400,00 85.400,00
10.122.0007.2090 PARTICIP NA MANUT DE CONSORC PUBLICOS 0,00 0,00 11.900,00 11.900,00
10.128.0000.0000 Formação de Recursos Humanos 0,00 3.100,00 0,00 3.100,00
10.128.0008.0000 Aperf. e Adeq. do Sist. Púb. Mun. Saúde 0,00 3.100,00 0,00 3.100,00
10.128.0008.1011 CAPAC E TREIN DOS SERV DA SEC MUN DA SAUDE 0,00 3.100,00 0,00 3.100,00
10.301.0000.0000 Atenção Básica 0,00 68.000,00 2.056.136,00 2.124.136,00
10.301.0007.0000 Manut. do Sist Publico Munic. de Saúde 0,00 0,00 2.024.136,00 2.024.136,00
10.301.0007.2032 MANUT DA ASSIT A SAUDE DA REDE LOCAL 0,00 0,00 1.913.934,00 1.913.934,00
10.301.0007.2033 MANUT DOS VEIC DESTINADOS A ASSIST A SAUDE 0,00 0,00 76.702,00 76.702,00
10.301.0007.2034 MANUT DOS IMOV DESTIN A ASSIST A SAUDE 0,00 0,00 33.500,00 33.500,00
10.301.0008.0000 Aperf. e Adeq. do Sist. Púb. Mun. Saúde 0,00 68.000,00 0,00 68.000,00
10.301.0008.1009 APERF E ADEQ DA ASSIST A SAUDE NA REDE LOCAL 0,00 18.000,00 0,00 18.000,00
10.301.0008.1010 APERF E ADEQ DOS IMOVEIS DA SEC MUN DE SAUDE 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
10.301.0008.1012 AQUIS DE VEICULOS P/ A SEC MUN DE SAUDE 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
10.301.0009.0000 Programas de Saúde aos Grupos de Atendim 0,00 0,00 32.000,00 32.000,00
10.301.0009.2036 MANUT DE PROG A GRUPOS DE ATENDIMENTO 0,00 0,00 32.000,00 32.000,00
10.302.0000.0000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 835.000,00 835.000,00
10.302.0011.0000 Extensão dos Serviços de Saúde 0,00 0,00 835.000,00 835.000,00
10.302.0011.2039 CONV E CONTR COM INST E PROFISS DE SAUDE 0,00 0,00 832.000,00 832.000,00
10.302.0011.2040 TRANSPORTE TERCEIRIZ DE PACIENTES 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00
10.303.0000.0000 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 299.270,00 299.270,00
10.303.0007.0000 Manut. do Sist Publico Munic. de Saúde 0,00 0,00 299.270,00 299.270,00
10.303.0007.2035 MANUT E ADEQ DA FARM DA REDE LOCAL 0,00 0,00 299.270,00 299.270,00
10.304.0000.0000 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 8.000,00 8.000,00
10.304.0010.0000 Vigilância à Saúde 0,00 0,00 8.000,00 8.000,00
10.304.0010.2037 MANUT DA VIGILANCIA SANITARIA 0,00 0,00 8.000,00 8.000,00
10.305.0000.0000 Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 39.000,00 39.000,00
10.305.0010.0000 Vigilância à Saúde 0,00 0,00 39.000,00 39.000,00
10.305.0010.2038 MANUT DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 0,00 0,00 39.000,00 39.000,00
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 01.602.022/0001-94
Emancipação, 2470 - 95727000
Rio Grande do Sul
Orçamento de 2019
Anexo 6 Lei 4.320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO
Total .............................: 0,00 71.100,00 3.334.706,00 3.405.806,00
6 - SEC MUN SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
2 - ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÕES ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
08.000.0000.0000 Assistência Social 0,00 10.000,00 120.760,00 130.760,00
08.241.0000.0000 Assistência ao Idoso 0,00 0,00 48.000,00 48.000,00
08.241.0003.0000 Atenção à Pessoa Idosa 0,00 0,00 48.000,00 48.000,00
08.241.0003.2020 SUBS NA AQUIS DE MEDIC A PESSOA IDOSA 0,00 0,00 46.000,00 46.000,00
08.241.0003.2021 APOIO A INCLUSAO SOCIAL DA PESSOA IDOSA 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
08.242.0000.0000 Assistência ao Portador de Deficiência 0,00 0,00 24.500,00 24.500,00
08.242.0004.0000 Atenção à Pessoa com Deficiência-PCD 0,00 0,00 24.500,00 24.500,00
08.242.0004.2022 AUXÍLIO À PESSOA C/ DEFICIÊNCIA-PCD 0,00 0,00 23.500,00 23.500,00
08.242.0004.2023 APOIO A INCL SOCIAL DA PESS C/DEFICIENC-PCD 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
08.243.0000.0000 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
08.243.0006.0000 Exec. da Polít. Munic. de Assist. Social 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
08.243.0006.1059 IMPLANTAÇÃO DO PLANO SÓCIO-EDUCATIVO 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
08.244.0000.0000 Assistência Comunitária 0,00 0,00 48.260,00 48.260,00
08.244.0006.0000 Exec. da Polít. Munic. de Assist. Social 0,00 0,00 48.260,00 48.260,00
08.244.0006.2026 MANUT DO DEPART DE ASSIS SOCIAL 0,00 0,00 43.200,00 43.200,00
08.244.0006.2027 SUBS AQUIS DE MEDIC A PESS PORT DE DOEN CRON 0,00 0,00 1.200,00 1.200,00
08.244.0006.2029 IMPL E QUALIF DE PROG DE ASSIST SOCIAL 0,00 0,00 3.860,00 3.860,00
Total .............................: 0,00 10.000,00 120.760,00 130.760,00
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Emancipação, 2470 - 95727000
Rio Grande do Sul
Orçamento de 2019
Anexo 6 Lei 4.320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO
6 - SEC MUN SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
3 - FUNDO MUN DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÕES ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
08.000.0000.0000 Assistência Social 0,00 0,00 1.500,00 1.500,00
08.243.0000.0000 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 1.500,00 1.500,00
08.243.0005.0000 Proteção à Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 1.500,00 1.500,00
08.243.0005.2025 APOIO AS ACOES DE PROT A CRIAN E ADOLESC 0,00 0,00 1.500,00 1.500,00
Total .............................: 0,00 0,00 1.500,00 1.500,00
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Emancipação, 2470 - 95727000
Rio Grande do Sul
Orçamento de 2019
Anexo 6 Lei 4.320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO
7 - SEC MUN DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÕES ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
20.000.0000.0000 Agricultura 0,00 3.000,00 438.100,00 441.100,00
20.122.0000.0000 Administração Geral 0,00 0,00 438.100,00 438.100,00
20.122.0021.0000 Desenvolvimento da Produção Agropecuária 0,00 0,00 438.100,00 438.100,00
20.122.0021.2014 MANUT DAS ATIV DA SEC MUN DA AGRIC 0,00 0,00 438.100,00 438.100,00
20.128.0000.0000 Formação de Recursos Humanos 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
20.128.0021.0000 Desenvolvimento da Produção Agropecuária 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
20.128.0021.1006 CAPAC E TREIN DOS SERV DA SEC MUN DA AGRIC 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
20.608.0000.0000 Promoção da Produção Agropecuária 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
20.608.0021.0000 Desenvolvimento da Produção Agropecuária 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
20.608.0021.1005 APERF E ADEQ DAS ATIV DA SEC MUN DA AGRIC 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
Total .............................: 0,00 3.000,00 438.100,00 441.100,00
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 01.602.022/0001-94
Emancipação, 2470 - 95727000
Rio Grande do Sul
Orçamento de 2019
Anexo 6 Lei 4.320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO
7 - SEC MUN DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2 - FUNDO MUNICIPAL DA AGRICULTURA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÕES ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
20.000.0000.0000 Agricultura 0,00 3.200,00 1.142.000,00 1.145.200,00
20.606.0000.0000 Extensão Rural 0,00 0,00 100.100,00 100.100,00
20.606.0023.0000 Capacitação dos Produtores Rurais 0,00 0,00 100.100,00 100.100,00
20.606.0023.2073 CONVENIO COM A EMATER/ASCAR 0,00 0,00 83.000,00 83.000,00
20.606.0023.2074 PROM DA CAPACITAÇÃO DOS PROD. RURAIS 0,00 0,00 17.100,00 17.100,00
20.608.0000.0000 Promoção da Produção Agropecuária 0,00 3.200,00 1.032.900,00 1.036.100,00
20.608.0021.0000 Desenvolvimento da Produção Agropecuária 0,00 0,00 356.400,00 356.400,00
20.608.0021.2067 SUBS NA AQUIS DE INSU P/ PRODUCAO VEG 0,00 0,00 137.500,00 137.500,00
20.608.0021.2068 SUBS NO CUSTEIO DOS SERV C/ MAQ AGRIC 0,00 0,00 200.500,00 200.500,00
20.608.0021.2069 SUBS NO CUSTEIO DOS SERV VETERINARIOS 0,00 0,00 18.400,00 18.400,00
20.608.0024.0000 Manut. e Des. da Infraest. Prod. Agrop. 0,00 0,00 315.000,00 315.000,00
20.608.0024.2076 SUBS NO CUSTEIO DO DESENV E ADEQ DAS PROPR RURAIS 0,00 0,00 285.000,00 285.000,00
20.608.0024.2097 MANUT PROGR INCENT JOVEM AGRIC FAMILIAR 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
20.608.0025.0000 Mecanização Agrícola 0,00 3.200,00 361.500,00 364.700,00
20.608.0025.1020 AQUIS DE VEIC MAQ E IMPLEM AGRIC 0,00 3.200,00 0,00 3.200,00
20.608.0025.2077 MANUT DOS VEIC MAQ E IMPLEM AGRIC 0,00 0,00 361.500,00 361.500,00
20.609.0000.0000 Defesa Agropecuária 0,00 0,00 9.000,00 9.000,00
20.609.0021.0000 Desenvolvimento da Produção Agropecuária 0,00 0,00 9.000,00 9.000,00
20.609.0021.2070 CONTROLE DE ZOONOSES E VERM DOS REBANHOS 0,00 0,00 9.000,00 9.000,00
Total .............................: 0,00 3.200,00 1.142.000,00 1.145.200,00
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 01.602.022/0001-94
Emancipação, 2470 - 95727000
Rio Grande do Sul
Orçamento de 2019
Anexo 6 Lei 4.320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO
7 - SEC MUN DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3 - FUNDO MUN. DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÕES ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
18.000.0000.0000 Gestão Ambiental 0,00 0,00 162.000,00 162.000,00
18.541.0000.0000 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 0,00 6.100,00 6.100,00
18.541.0020.0000 Sustentabilidade Ambiental 0,00 0,00 6.100,00 6.100,00
18.541.0020.2064 MANUT DO DEPART DO MEIO AMB 0,00 0,00 6.100,00 6.100,00
18.542.0000.0000 Controle Ambiental 0,00 0,00 155.900,00 155.900,00
18.542.0020.0000 Sustentabilidade Ambiental 0,00 0,00 155.900,00 155.900,00
18.542.0020.2065 MANUT DO SIST DE DEST DOS RESID SOLIDOS 0,00 0,00 115.400,00 115.400,00
18.542.0020.2066 MANUT DAS ATIV DE LICENC DE IMPACTO LOCAL 0,00 0,00 31.500,00 31.500,00
18.542.0020.2092 MANUT DO VEICULO DO DPTO DO MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 9.000,00 9.000,00
Total .............................: 0,00 0,00 162.000,00 162.000,00
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Município de Boa Vista do Sul
 01.602.022/0001-94
Emancipação, 2470 - 95727000
Rio Grande do Sul
Orçamento de 2019
Anexo 6 Lei 4.320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO
8 - SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. URB. E VIACAO
1 - SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. URB. E VIACAO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÕES ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
15.000.0000.0000 Urbanismo 0,00 577.200,00 332.500,00 909.700,00
15.451.0000.0000 Infra-Estrutura Urbana 0,00 577.200,00 0,00 577.200,00
15.451.0016.0000 Espaços Alternativos para o Lazer 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
15.451.0016.1016 CONSTRUCAO DE PRACAS PUBLICAS 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
15.451.0017.0000 Manut. e Aperf. da Infraestura Urbana 0,00 561.200,00 0,00 561.200,00
15.451.0017.1018 CONSTR DA COBERT DA RUA NOVOS HORIZONTES 0,00 270.600,00 0,00 270.600,00
15.451.0017.1030 PAVIMENT DE RUAS NA AREA URBANA 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
15.451.0017.1046 CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS 0,00 280.600,00 0,00 280.600,00
15.451.0018.0000 Manut. e Aperf. da Infraestura Rural 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
15.451.0018.1017 CONSTR DE ABRIGOS EM PARADAS DE ONIB 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
15.452.0000.0000 Serviços Urbanos 0,00 0,00 332.500,00 332.500,00
15.452.0016.0000 Espaços Alternativos para o Lazer 0,00 0,00 21.400,00 21.400,00
15.452.0016.2058 MANUT DOS ESPAC PUBL DE LAZER 0,00 0,00 21.400,00 21.400,00
15.452.0017.0000 Manut. e Aperf. da Infraestura Urbana 0,00 0,00 166.100,00 166.100,00
15.452.0017.2059 MANUT E ADEQ DO SIST DE ILUM PUBL URB 0,00 0,00 157.100,00 157.100,00
15.452.0017.2060 MANUT E ADEQ INFRASTRUT URBANA 0,00 0,00 9.000,00 9.000,00
15.452.0018.0000 Manut. e Aperf. da Infraestura Rural 0,00 0,00 145.000,00 145.000,00
15.452.0018.2061 MANUT E ADEQ DO SIST DE ILUM PUBL RURAL 0,00 0,00 145.000,00 145.000,00
22.000.0000.0000 Indústria 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
22.661.0000.0000 Promoção Industrial 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
22.661.0026.0000 Apoio ao Desenvolvimento Industrial 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
22.661.0026.1021 INCENT P/ INSTALACAO E DESENV DE EMPRESAS 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
24.000.0000.0000 Comunicações 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00
24.722.0000.0000 Telecomunicações 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00
24.722.0039.0000 Acesso à Informação Digital 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00
24.722.0039.1031 IMPLANT DE ESTRUT DE ACESS A INFORM DIGITAL 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00
26.000.0000.0000 Transporte 0,00 82.000,00 1.913.820,00 1.995.820,00
26.122.0000.0000 Administração Geral 0,00 0,00 1.458.600,00 1.458.600,00
26.122.0028.0000 Manutenção do Sistema Viário Municipal 0,00 0,00 1.458.600,00 1.458.600,00
26.122.0028.2015 MANUT DAS ATIV DA SEC MUN DE OBRAS 0,00 0,00 1.458.600,00 1.458.600,00
26.128.0000.0000 Formação de Recursos Humanos 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
26.128.0028.0000 Manutenção do Sistema Viário Municipal 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
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Emancipação, 2470 - 95727000
Rio Grande do Sul
Orçamento de 2019
Anexo 6 Lei 4.320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO
26.128.0028.1008 CAPAC E TREIN DOS SERV DA SEC MUN DE OBRAS 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
26.782.0000.0000 Transporte Rodoviário 0,00 80.000,00 455.220,00 535.220,00
26.782.0028.0000 Manutenção do Sistema Viário Municipal 0,00 19.000,00 455.220,00 474.220,00
26.782.0028.1007 APERF ADEQ DAS ATIV DA SEC MUN DE OBRAS 0,00 9.000,00 0,00 9.000,00
26.782.0028.1023 AQUIS DE VEIC MAQ E IMPLEM RODOV 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
26.782.0028.2016 MANUT DE IMOV DA SEC MUN DE OBRAS 0,00 0,00 3.600,00 3.600,00
26.782.0028.2079 MANUT DO SIST VIARIO MUNICIPAL 0,00 0,00 253.120,00 253.120,00
26.782.0028.2080 MANUT DOS VEIC MAQ E IMPLEM RODOV 0,00 0,00 198.500,00 198.500,00
26.782.0029.0000 Desenv. e Adeq. do Sist. Viário Municipa 0,00 61.000,00 0,00 61.000,00
26.782.0029.1024 PAVIMENT DE ESTRADAS MUNICIPAIS 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
26.782.0029.1036 CONSTR DE TREVOS E PORT NOS ACESS AO MUN 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00
Total .............................: 0,00 929.200,00 2.246.320,00 3.175.520,00
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Emancipação, 2470 - 95727000
Rio Grande do Sul
Orçamento de 2019
Anexo 6 Lei 4.320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO
8 - SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. URB. E VIACAO
2 - SANEAMENTO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÕES ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
17.000.0000.0000 Saneamento 0,00 10.000,00 258.300,00 268.300,00
17.511.0000.0000 Saneamento Básico Rural 0,00 10.000,00 258.300,00 268.300,00
17.511.0019.0000 Água Potável para Todos 0,00 10.000,00 258.300,00 268.300,00
17.511.0019.1019 CONSTR E ADEQ DE REDES DE AGUA 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
17.511.0019.2062 MANUT DOS SIST DE ABAST DE AGUA 0,00 0,00 201.600,00 201.600,00
17.511.0019.2063 MONIT E TRAT DA QUALID DA AGUA 0,00 0,00 56.700,00 56.700,00
Total .............................: 0,00 10.000,00 258.300,00 268.300,00
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Emancipação, 2470 - 95727000
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Orçamento de 2019
Anexo 6 Lei 4.320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO
9 - ENCARGOS ESPECIAIS DO EXECUTIVO
1 - ENCARGOS ESPECIAIS DO EXECUTIVO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÕES ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
28.000.0000.0000 Encargos Especiais 973.610,00 0,00 0,00 973.610,00
28.845.0000.0000 Outras Transferências 210,00 0,00 0,00 210,00
28.845.0000.0000 0 210,00 0,00 0,00 210,00
28.845.0000.0005 CONTRIBUIÇÃO AO FUNSET 210,00 0,00 0,00 210,00
28.846.0000.0000 Outros Encargos Especiais 973.400,00 0,00 0,00 973.400,00
28.846.0000.0000 0 973.400,00 0,00 0,00 973.400,00
28.846.0000.0003 CONTRIBUIÇÕES E ENCARGOS 203.500,00 0,00 0,00 203.500,00
28.846.0000.0004 DEVOLUCAO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUTARIAS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
28.846.0000.0006 AMORTIZAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL 761.900,00 0,00 0,00 761.900,00
28.846.0000.0009 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 7.000,00 0,00 0,00 7.000,00
Total .............................: 973.610,00 0,00 0,00 973.610,00
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Emancipação, 2470 - 95727000
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Orçamento de 2019
Anexo 6 Lei 4.320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO
10 - ENCARGOS ESPECIAIS DO RPPS
1 - ENCARGOS ESPECIAS DO RPPS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÕES ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
28.000.0000.0000 Encargos Especiais 1.094.900,00 0,00 0,00 1.094.900,00
28.846.0000.0000 Outros Encargos Especiais 1.094.900,00 0,00 0,00 1.094.900,00
28.846.0000.0000 0 1.094.900,00 0,00 0,00 1.094.900,00
28.846.0000.0007 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS 1.084.900,00 0,00 0,00 1.084.900,00
28.846.0000.0010 PAGAMENTO DE COMPENSÇÃO PREVIDENCIÁRIA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
Total .............................: 1.094.900,00 0,00 0,00 1.094.900,00
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Emancipação, 2470 - 95727000
Rio Grande do Sul
Orçamento de 2019
Anexo 6 Lei 4.320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO
ALOÍSIO RISSI
Prefeito Municipal
ROGER LUIZ WAGNER
Secretario Mun.da Fazenda
CLAUDIO LUIS POZZEBON
Contador-CRC/RS 60.785
Total Geral ....................: 2.068.510,00 1.209.260,00 14.804.890,00 18.082.660,00
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Emancipação, 2470 - 95727000
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Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
Anexo 7 Lei 4.320/64 - DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E
PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÕES ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
01.000.0000 Legislativa 10.500,00 342.100,00 352.600,00
01.031.0000 Ação Legislativa 10.500,00 339.100,00 349.600,00
01.031.1000 Execução da Ação Legislativa 10.500,00 339.100,00 349.600,00
01.131.0000 Comunicação Social 3.000,00 3.000,00
01.131.1000 Execução da Ação Legislativa 3.000,00 3.000,00
04.000.0000 Administração 37.500,00 2.471.400,00 2.508.900,00
04.122.0000 Administração Geral 15.000,00 1.629.200,00 1.644.200,00
04.122.1001 Execução da Ação Administ. Municipal 1.629.200,00 1.629.200,00
04.122.1003 Aperfeiç. e Adeq. da Ação Adm. Municipal 15.000,00 15.000,00
04.123.0000 Administração Financeira 4.000,00 674.100,00 678.100,00
04.123.1001 Execução da Ação Administ. Municipal 674.100,00 674.100,00
04.123.1003 Aperfeiç. e Adeq. da Ação Adm. Municipal 4.000,00 4.000,00
04.124.0000 Controle Interno 52.300,00 52.300,00
04.124.1001 Execução da Ação Administ. Municipal 52.300,00 52.300,00
04.128.0000 Formação de Recursos Humanos 18.500,00 18.500,00
04.128.1003 Aperfeiç. e Adeq. da Ação Adm. Municipal 18.500,00 18.500,00
04.129.0000 Administração de Receitas 32.800,00 32.800,00
04.129.0037 Aumento da Arrecadação Municipal 32.800,00 32.800,00
04.131.0000 Comunicação Social 83.000,00 83.000,00
04.131.1001 Execução da Ação Administ. Municipal 83.000,00 83.000,00
06.000.0000 Segurança Pública 74.500,00 74.500,00
06.181.0000 Policiamento 55.500,00 55.500,00
06.181.0001 Apoio aos Serviços de Segurança Pública 45.000,00 45.000,00
06.181.0041 Vigilância Eletrônica 10.500,00 10.500,00
06.182.0000 Defesa Civil 19.000,00 19.000,00
06.182.0002 Combate às Calamidades Públicas 19.000,00 19.000,00
08.000.0000 Assistência Social 10.000,00 218.860,00 228.860,00
08.241.0000 Assistência ao Idoso 48.000,00 48.000,00
08.241.0003 Atenção à Pessoa Idosa 48.000,00 48.000,00
08.242.0000 Assistência ao Portador de Deficiência 24.500,00 24.500,00
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Emancipação, 2470 - 95727000
Rio Grande do Sul
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
Anexo 7 Lei 4.320/64 - DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E
PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÕES ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
08.242.0004 Atenção à Pessoa com Deficiência-PCD 24.500,00 24.500,00
08.243.0000 Assistência à Criança e ao Adolescente 10.000,00 98.100,00 108.100,00
08.243.0005 Proteção à Criança e ao Adolescente 98.100,00 98.100,00
08.243.0006 Exec. da Polít. Munic. de Assist. Social 10.000,00 10.000,00
08.244.0000 Assistência Comunitária 48.260,00 48.260,00
08.244.0006 Exec. da Polít. Munic. de Assist. Social 48.260,00 48.260,00
09.000.0000 Previdência Social 211.300,00 211.300,00
09.272.0000 Previdência do Regime Estatutário 211.300,00 211.300,00
09.272.1002 Previdência do Servidor Públ. Municipal 211.300,00 211.300,00
10.000.0000 Saúde 71.100,00 3.334.706,00 3.405.806,00
10.122.0000 Administração Geral 97.300,00 97.300,00
10.122.0007 Manut. do Sist Publico Munic. de Saúde 97.300,00 97.300,00
10.128.0000 Formação de Recursos Humanos 3.100,00 3.100,00
10.128.0008 Aperf. e Adeq. do Sist. Púb. Mun. Saúde 3.100,00 3.100,00
10.301.0000 Atenção Básica 68.000,00 2.056.136,00 2.124.136,00
10.301.0007 Manut. do Sist Publico Munic. de Saúde 2.024.136,00 2.024.136,00
10.301.0008 Aperf. e Adeq. do Sist. Púb. Mun. Saúde 68.000,00 68.000,00
10.301.0009 Programas de Saúde aos Grupos de Atendim 32.000,00 32.000,00
10.302.0000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 835.000,00 835.000,00
10.302.0011 Extensão dos Serviços de Saúde 835.000,00 835.000,00
10.303.0000 Suporte Profilático e Terapêutico 299.270,00 299.270,00
10.303.0007 Manut. do Sist Publico Munic. de Saúde 299.270,00 299.270,00
10.304.0000 Vigilância Sanitária 8.000,00 8.000,00
10.304.0010 Vigilância à Saúde 8.000,00 8.000,00
10.305.0000 Vigilância Epidemiológica 39.000,00 39.000,00
10.305.0010 Vigilância à Saúde 39.000,00 39.000,00
12.000.0000 Educação 134.760,00 3.503.204,00 3.637.964,00
12.122.0000 Administração Geral 84.800,00 84.800,00
12.122.0012 Manut. do Sistem. Públ. Munic. Educação 84.800,00 84.800,00
12.128.0000 Formação de Recursos Humanos 9.760,00 9.760,00
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Rio Grande do Sul
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
Anexo 7 Lei 4.320/64 - DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E
PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÕES ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
12.128.0013 Aperf. e Adeq. Sist. Públ. Mun. Educação 9.760,00 9.760,00
12.361.0000 Ensino Fundamental 45.000,00 2.445.204,00 2.490.204,00
12.361.0012 Manut. do Sistem. Públ. Munic. Educação 2.092.404,00 2.092.404,00
12.361.0013 Aperf. e Adeq. Sist. Públ. Mun. Educação 45.000,00 45.000,00
12.361.0040 Assist. ao Educando da Rede Municipal 352.800,00 352.800,00
12.362.0000 Ensino Médio 150.000,00 150.000,00
12.362.0014 Assistência ao Aluno do Ensino Médio 150.000,00 150.000,00
12.363.0000 Ensino Profissional 33.700,00 33.700,00
12.363.0034 Apoio à Formação Tecnico Profissionaliz. 33.700,00 33.700,00
12.364.0000 Ensino Superior 211.000,00 211.000,00
12.364.0015 Assistência ao Aluno do Ensino Superior 211.000,00 211.000,00
12.365.0000 Educação Infantil 80.000,00 460.500,00 540.500,00
12.365.0012 Manut. do Sistem. Públ. Munic. Educação 380.400,00 380.400,00
12.365.0013 Aperf. e Adeq. Sist. Públ. Mun. Educação 80.000,00 80.000,00
12.365.0040 Assist. ao Educando da Rede Municipal 80.100,00 80.100,00
12.367.0000 Educação Especial 118.000,00 118.000,00
12.367.0012 Manut. do Sistem. Públ. Munic. Educação 118.000,00 118.000,00
13.000.0000 Cultura 299.000,00 299.000,00
13.392.0000 Difusão Cultural 299.000,00 299.000,00
13.392.0032 Acesso Público à Informação e à Cultura 56.800,00 56.800,00
13.392.0033 Desenvolvimento da Cultura Local 242.200,00 242.200,00
15.000.0000 Urbanismo 577.200,00 332.500,00 909.700,00
15.451.0000 Infra-Estrutura Urbana 577.200,00 577.200,00
15.451.0016 Espaços Alternativos para o Lazer 6.000,00 6.000,00
15.451.0017 Manut. e Aperf. da Infraestura Urbana 561.200,00 561.200,00
15.451.0018 Manut. e Aperf. da Infraestura Rural 10.000,00 10.000,00
15.452.0000 Serviços Urbanos 332.500,00 332.500,00
15.452.0016 Espaços Alternativos para o Lazer 21.400,00 21.400,00
15.452.0017 Manut. e Aperf. da Infraestura Urbana 166.100,00 166.100,00
15.452.0018 Manut. e Aperf. da Infraestura Rural 145.000,00 145.000,00
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Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
Anexo 7 Lei 4.320/64 - DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E
PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÕES ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
17.000.0000 Saneamento 10.000,00 258.300,00 268.300,00
17.511.0000 Saneamento Básico Rural 10.000,00 258.300,00 268.300,00
17.511.0019 Água Potável para Todos 10.000,00 258.300,00 268.300,00
18.000.0000 Gestão Ambiental 162.000,00 162.000,00
18.541.0000 Preservação e Conservação Ambiental 6.100,00 6.100,00
18.541.0020 Sustentabilidade Ambiental 6.100,00 6.100,00
18.542.0000 Controle Ambiental 155.900,00 155.900,00
18.542.0020 Sustentabilidade Ambiental 155.900,00 155.900,00
20.000.0000 Agricultura 6.200,00 1.580.100,00 1.586.300,00
20.122.0000 Administração Geral 438.100,00 438.100,00
20.122.0021 Desenvolvimento da Produção Agropecuária 438.100,00 438.100,00
20.128.0000 Formação de Recursos Humanos 1.000,00 1.000,00
20.128.0021 Desenvolvimento da Produção Agropecuária 1.000,00 1.000,00
20.606.0000 Extensão Rural 100.100,00 100.100,00
20.606.0023 Capacitação dos Produtores Rurais 100.100,00 100.100,00
20.608.0000 Promoção da Produção Agropecuária 5.200,00 1.032.900,00 1.038.100,00
20.608.0021 Desenvolvimento da Produção Agropecuária 2.000,00 356.400,00 358.400,00
20.608.0024 Manut. e Des. da Infraest. Prod. Agrop. 315.000,00 315.000,00
20.608.0025 Mecanização Agrícola 3.200,00 361.500,00 364.700,00
20.609.0000 Defesa Agropecuária 9.000,00 9.000,00
20.609.0021 Desenvolvimento da Produção Agropecuária 9.000,00 9.000,00
22.000.0000 Indústria 20.000,00 20.000,00
22.661.0000 Promoção Industrial 20.000,00 20.000,00
22.661.0026 Apoio ao Desenvolvimento Industrial 20.000,00 20.000,00
23.000.0000 Comércio e Serviços 49.000,00 49.000,00
23.691.0000 Promoção Comercial 49.000,00 49.000,00
23.691.0038 Desenvolvimento do Comércio Local 49.000,00 49.000,00
24.000.0000 Comunicações 250.000,00 250.000,00
24.722.0000 Telecomunicações 250.000,00 250.000,00
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Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
Anexo 7 Lei 4.320/64 - DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E
PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÕES ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
24.722.0039 Acesso à Informação Digital 250.000,00 250.000,00
26.000.0000 Transporte 82.000,00 1.913.820,00 1.995.820,00
26.122.0000 Administração Geral 1.458.600,00 1.458.600,00
26.122.0028 Manutenção do Sistema Viário Municipal 1.458.600,00 1.458.600,00
26.128.0000 Formação de Recursos Humanos 2.000,00 2.000,00
26.128.0028 Manutenção do Sistema Viário Municipal 2.000,00 2.000,00
26.782.0000 Transporte Rodoviário 80.000,00 455.220,00 535.220,00
26.782.0028 Manutenção do Sistema Viário Municipal 19.000,00 455.220,00 474.220,00
26.782.0029 Desenv. e Adeq. do Sist. Viário Municipa 61.000,00 61.000,00
27.000.0000 Desporto e Lazer 54.100,00 54.100,00
27.812.0000 Desporto Comunitário 54.100,00 54.100,00
27.812.0030 Promoção do Desporto Comunitário 47.000,00 47.000,00
27.812.0031 Projeto Desportivo para a Vida 7.100,00 7.100,00
28.000.0000 Encargos Especiais 2.068.510,00 2.068.510,00
28.845.0000 Outras Transferências 210,00 210,00
28.846.0000 Outros Encargos Especiais 2.068.300,00 2.068.300,00
99.000.0000 Reserva de Contingência 3.377.340,00 3.377.340,00
99.997.0000 Reserva do RPPS 3.317.340,00 3.317.340,00
99.997.9999 Reserva de Contingência 3.317.340,00 3.317.340,00
99.999.0000 Reserva de Contingência 60.000,00 60.000,00
99.999.9999 Reserva de Contingência 60.000,00 60.000,00
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Anexo 7 Lei 4.320/64 - DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E
PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
OPERAÇÕES ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
Total Geral .............................: 2.068.510,00 1.209.260,00 18.182.230,00 21.460.000,00
ALOÍSIO RISSI
Prefeito Municipal
ROGER LUIZ WAGNER
Secretario Mun.da Fazenda
CLAUDIO LUIS POZZEBON
Contador-CRC/RS 60.785
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Emancipação, 2470 - 95727000
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Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
Anexo 8 Lei 4320/64 - DEMONST. DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E
PROGRAMA, CONFORME VÍNCULOS C/ RECURSOS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
01.000.0000 Legislativa 352.600,00 352.600,00
01.031.0000 Ação Legislativa 349.600,00 349.600,00
01.031.1000 Execução da Ação Legislativa 349.600,00 349.600,00
01.131.0000 Comunicação Social 3.000,00 3.000,00
01.131.1000 Execução da Ação Legislativa 3.000,00 3.000,00
04.000.0000 Administração 2.508.700,00 200,00 2.508.900,00
04.122.0000 Administração Geral 1.644.200,00 1.644.200,00
04.122.1001 Execução da Ação Administ. Municipal 1.629.200,00 1.629.200,00
04.122.1003 Aperfeiç. e Adeq. da Ação Adm. Municipal 15.000,00 15.000,00
04.123.0000 Administração Financeira 677.900,00 200,00 678.100,00
04.123.1001 Execução da Ação Administ. Municipal 673.900,00 200,00 674.100,00
04.123.1003 Aperfeiç. e Adeq. da Ação Adm. Municipal 4.000,00 4.000,00
04.124.0000 Controle Interno 52.300,00 52.300,00
04.124.1001 Execução da Ação Administ. Municipal 52.300,00 52.300,00
04.128.0000 Formação de Recursos Humanos 18.500,00 18.500,00
04.128.1003 Aperfeiç. e Adeq. da Ação Adm. Municipal 18.500,00 18.500,00
04.129.0000 Administração de Receitas 32.800,00 32.800,00
04.129.0037 Aumento da Arrecadação Municipal 32.800,00 32.800,00
04.131.0000 Comunicação Social 83.000,00 83.000,00
04.131.1001 Execução da Ação Administ. Municipal 83.000,00 83.000,00
06.000.0000 Segurança Pública 74.500,00 74.500,00
06.181.0000 Policiamento 55.500,00 55.500,00
06.181.0001 Apoio aos Serviços de Segurança Pública 45.000,00 45.000,00
06.181.0041 Vigilância Eletrônica 10.500,00 10.500,00
06.182.0000 Defesa Civil 19.000,00 19.000,00
06.182.0002 Combate às Calamidades Públicas 19.000,00 19.000,00
08.000.0000 Assistência Social 228.400,00 460,00 228.860,00
08.241.0000 Assistência ao Idoso 48.000,00 48.000,00
08.241.0003 Atenção à Pessoa Idosa 48.000,00 48.000,00
08.242.0000 Assistência ao Portador de Deficiência 24.500,00 24.500,00
08.242.0004 Atenção à Pessoa com Deficiência-PCD 24.500,00 24.500,00
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Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
Anexo 8 Lei 4320/64 - DEMONST. DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E
PROGRAMA, CONFORME VÍNCULOS C/ RECURSOS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
08.243.0000 Assistência à Criança e ao Adolescente 108.100,00 108.100,00
08.243.0005 Proteção à Criança e ao Adolescente 98.100,00 98.100,00
08.243.0006 Exec. da Polít. Munic. de Assist. Social 10.000,00 10.000,00
08.244.0000 Assistência Comunitária 47.800,00 460,00 48.260,00
08.244.0006 Exec. da Polít. Munic. de Assist. Social 47.800,00 460,00 48.260,00
09.000.0000 Previdência Social 211.300,00 211.300,00
09.272.0000 Previdência do Regime Estatutário 211.300,00 211.300,00
09.272.1002 Previdência do Servidor Públ. Municipal 211.300,00 211.300,00
10.000.0000 Saúde 3.405.806,00 3.405.806,00
10.122.0000 Administração Geral 97.300,00 97.300,00
10.122.0007 Manut. do Sist Publico Munic. de Saúde 97.300,00 97.300,00
10.128.0000 Formação de Recursos Humanos 3.100,00 3.100,00
10.128.0008 Aperf. e Adeq. do Sist. Púb. Mun. Saúde 3.100,00 3.100,00
10.301.0000 Atenção Básica 2.124.136,00 2.124.136,00
10.301.0007 Manut. do Sist Publico Munic. de Saúde 2.024.136,00 2.024.136,00
10.301.0008 Aperf. e Adeq. do Sist. Púb. Mun. Saúde 68.000,00 68.000,00
10.301.0009 Programas de Saúde aos Grupos de Atendim 32.000,00 32.000,00
10.302.0000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 835.000,00 835.000,00
10.302.0011 Extensão dos Serviços de Saúde 835.000,00 835.000,00
10.303.0000 Suporte Profilático e Terapêutico 299.270,00 299.270,00
10.303.0007 Manut. do Sist Publico Munic. de Saúde 299.270,00 299.270,00
10.304.0000 Vigilância Sanitária 8.000,00 8.000,00
10.304.0010 Vigilância à Saúde 8.000,00 8.000,00
10.305.0000 Vigilância Epidemiológica 39.000,00 39.000,00
10.305.0010 Vigilância à Saúde 39.000,00 39.000,00
12.000.0000 Educação 280.060,00 3.357.904,00 3.637.964,00
12.122.0000 Administração Geral 84.800,00 84.800,00
12.122.0012 Manut. do Sistem. Públ. Munic. Educação 84.800,00 84.800,00
12.128.0000 Formação de Recursos Humanos 9.760,00 9.760,00
12.128.0013 Aperf. e Adeq. Sist. Públ. Mun. Educação 9.760,00 9.760,00
12.361.0000 Ensino Fundamental 23.320,00 2.466.884,00 2.490.204,00
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Município de Boa Vista do Sul
 01.602.022/0001-94
Emancipação, 2470 - 95727000
Rio Grande do Sul
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
Anexo 8 Lei 4320/64 - DEMONST. DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E
PROGRAMA, CONFORME VÍNCULOS C/ RECURSOS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
12.361.0012 Manut. do Sistem. Públ. Munic. Educação 2.092.404,00 2.092.404,00
12.361.0013 Aperf. e Adeq. Sist. Públ. Mun. Educação 45.000,00 45.000,00
12.361.0040 Assist. ao Educando da Rede Municipal 23.320,00 329.480,00 352.800,00
12.362.0000 Ensino Médio 6.510,00 143.490,00 150.000,00
12.362.0014 Assistência ao Aluno do Ensino Médio 6.510,00 143.490,00 150.000,00
12.363.0000 Ensino Profissional 33.700,00 33.700,00
12.363.0034 Apoio à Formação Tecnico Profissionaliz. 33.700,00 33.700,00
12.364.0000 Ensino Superior 211.000,00 211.000,00
12.364.0015 Assistência ao Aluno do Ensino Superior 211.000,00 211.000,00
12.365.0000 Educação Infantil 5.530,00 534.970,00 540.500,00
12.365.0012 Manut. do Sistem. Públ. Munic. Educação 380.400,00 380.400,00
12.365.0013 Aperf. e Adeq. Sist. Públ. Mun. Educação 80.000,00 80.000,00
12.365.0040 Assist. ao Educando da Rede Municipal 5.530,00 74.570,00 80.100,00
12.367.0000 Educação Especial 118.000,00 118.000,00
12.367.0012 Manut. do Sistem. Públ. Munic. Educação 118.000,00 118.000,00
13.000.0000 Cultura 299.000,00 299.000,00
13.392.0000 Difusão Cultural 299.000,00 299.000,00
13.392.0032 Acesso Público à Informação e à Cultura 56.800,00 56.800,00
13.392.0033 Desenvolvimento da Cultura Local 242.200,00 242.200,00
15.000.0000 Urbanismo 372.000,00 537.700,00 909.700,00
15.451.0000 Infra-Estrutura Urbana 39.500,00 537.700,00 577.200,00
15.451.0016 Espaços Alternativos para o Lazer 1.000,00 5.000,00 6.000,00
15.451.0017 Manut. e Aperf. da Infraestura Urbana 28.500,00 532.700,00 561.200,00
15.451.0018 Manut. e Aperf. da Infraestura Rural 10.000,00 10.000,00
15.452.0000 Serviços Urbanos 332.500,00 332.500,00
15.452.0016 Espaços Alternativos para o Lazer 21.400,00 21.400,00
15.452.0017 Manut. e Aperf. da Infraestura Urbana 166.100,00 166.100,00
15.452.0018 Manut. e Aperf. da Infraestura Rural 145.000,00 145.000,00
17.000.0000 Saneamento 268.300,00 268.300,00
17.511.0000 Saneamento Básico Rural 268.300,00 268.300,00
17.511.0019 Água Potável para Todos 268.300,00 268.300,00
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 01.602.022/0001-94
Emancipação, 2470 - 95727000
Rio Grande do Sul
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
Anexo 8 Lei 4320/64 - DEMONST. DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E
PROGRAMA, CONFORME VÍNCULOS C/ RECURSOS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
18.000.0000 Gestão Ambiental 162.000,00 162.000,00
18.541.0000 Preservação e Conservação Ambiental 6.100,00 6.100,00
18.541.0020 Sustentabilidade Ambiental 6.100,00 6.100,00
18.542.0000 Controle Ambiental 155.900,00 155.900,00
18.542.0020 Sustentabilidade Ambiental 155.900,00 155.900,00
20.000.0000 Agricultura 1.583.100,00 3.200,00 1.586.300,00
20.122.0000 Administração Geral 438.100,00 438.100,00
20.122.0021 Desenvolvimento da Produção Agropecuária 438.100,00 438.100,00
20.128.0000 Formação de Recursos Humanos 1.000,00 1.000,00
20.128.0021 Desenvolvimento da Produção Agropecuária 1.000,00 1.000,00
20.606.0000 Extensão Rural 100.100,00 100.100,00
20.606.0023 Capacitação dos Produtores Rurais 100.100,00 100.100,00
20.608.0000 Promoção da Produção Agropecuária 1.034.900,00 3.200,00 1.038.100,00
20.608.0021 Desenvolvimento da Produção Agropecuária 358.400,00 358.400,00
20.608.0024 Manut. e Des. da Infraest. Prod. Agrop. 315.000,00 315.000,00
20.608.0025 Mecanização Agrícola 361.500,00 3.200,00 364.700,00
20.609.0000 Defesa Agropecuária 9.000,00 9.000,00
20.609.0021 Desenvolvimento da Produção Agropecuária 9.000,00 9.000,00
22.000.0000 Indústria 20.000,00 20.000,00
22.661.0000 Promoção Industrial 20.000,00 20.000,00
22.661.0026 Apoio ao Desenvolvimento Industrial 20.000,00 20.000,00
23.000.0000 Comércio e Serviços 49.000,00 49.000,00
23.691.0000 Promoção Comercial 49.000,00 49.000,00
23.691.0038 Desenvolvimento do Comércio Local 49.000,00 49.000,00
24.000.0000 Comunicações 250.000,00 250.000,00
24.722.0000 Telecomunicações 250.000,00 250.000,00
24.722.0039 Acesso à Informação Digital 250.000,00 250.000,00
26.000.0000 Transporte 1.876.900,00 118.920,00 1.995.820,00
26.122.0000 Administração Geral 1.458.600,00 1.458.600,00
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Município de Boa Vista do Sul
 01.602.022/0001-94
Emancipação, 2470 - 95727000
Rio Grande do Sul
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
Anexo 8 Lei 4320/64 - DEMONST. DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E
PROGRAMA, CONFORME VÍNCULOS C/ RECURSOS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
26.122.0028 Manutenção do Sistema Viário Municipal 1.458.600,00 1.458.600,00
26.128.0000 Formação de Recursos Humanos 2.000,00 2.000,00
26.128.0028 Manutenção do Sistema Viário Municipal 2.000,00 2.000,00
26.782.0000 Transporte Rodoviário 416.300,00 118.920,00 535.220,00
26.782.0028 Manutenção do Sistema Viário Municipal 365.800,00 108.420,00 474.220,00
26.782.0029 Desenv. e Adeq. do Sist. Viário Municipa 50.500,00 10.500,00 61.000,00
27.000.0000 Desporto e Lazer 54.100,00 54.100,00
27.812.0000 Desporto Comunitário 54.100,00 54.100,00
27.812.0030 Promoção do Desporto Comunitário 47.000,00 47.000,00
27.812.0031 Projeto Desportivo para a Vida 7.100,00 7.100,00
28.000.0000 Encargos Especiais 972.200,00 1.096.310,00 2.068.510,00
28.845.0000 Outras Transferências 210,00 210,00
28.846.0000 Outros Encargos Especiais 972.200,00 1.096.100,00 2.068.300,00
99.000.0000 Reserva de Contingência 60.000,00 3.317.340,00 3.377.340,00
99.997.0000 Reserva do RPPS 3.317.340,00 3.317.340,00
99.997.9999 Reserva de Contingência 3.317.340,00 3.317.340,00
99.999.0000 Reserva de Contingência 60.000,00 60.000,00
99.999.9999 Reserva de Contingência 60.000,00 60.000,00
ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
Total Geral .............................: 9.410.860,00 12.049.140,00 21.460.000,00
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 01.602.022/0001-94
Emancipação, 2470 - 95727000
Rio Grande do Sul
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
Anexo 8 Lei 4320/64 - DEMONST. DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E
PROGRAMA, CONFORME VÍNCULOS C/ RECURSOS
ALOÍSIO RISSI
Prefeito Municipal
ROGER LUIZ WAGNER
Secretario Mun.da Fazenda
CLAUDIO LUIS POZZEBON
Contador-CRC/RS 60.785
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 01.602.022/0001-94
Emancipação, 2470
Boa Vista do Sul
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
Anexo 9 Lei 4.320/64 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS
E FUNÇÕES
Funções
Órgão Administração Agricultura Assistência Social Comunicações
01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
02 GABINETE DO PREFEITO 533.600,00 96.600,00
03 SEC. MUN. DE ADMINISTR. E PLANEJAMENTO 1.258.300,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 717.000,00
05 SECRETARIA MUNIC.EDUCACAO CULT.E DESPORT
06 SEC MUN SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 132.260,00
07 SEC MUN DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1.586.300,00
08 SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. URB. E VIACAO 250.000,00
09 ENCARGOS ESPECIAIS DO EXECUTIVO
10 ENCARGOS ESPECIAIS DO RPPS
Total ....................................: 2.508.900,00 1.586.300,00 228.860,00 250.000,00
Órgão Comércio e Serviços Cultura Desporto e Lazer Educação
01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
02 GABINETE DO PREFEITO
03 SEC. MUN. DE ADMINISTR. E PLANEJAMENTO 49.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
05 SECRETARIA MUNIC.EDUCACAO CULT.E DESPORT 299.000,00 54.100,00 3.637.964,00
06 SEC MUN SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
07 SEC MUN DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
08 SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. URB. E VIACAO
09 ENCARGOS ESPECIAIS DO EXECUTIVO
10 ENCARGOS ESPECIAIS DO RPPS
Total ....................................: 49.000,00 299.000,00 54.100,00 3.637.964,00
Órgão Encargos Especiais Gestão Ambiental Indústria Legislativa
01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 352.600,00
02 GABINETE DO PREFEITO
03 SEC. MUN. DE ADMINISTR. E PLANEJAMENTO
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
05 SECRETARIA MUNIC.EDUCACAO CULT.E DESPORT
06 SEC MUN SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
07 SEC MUN DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 162.000,00
08 SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. URB. E VIACAO 20.000,00
09 ENCARGOS ESPECIAIS DO EXECUTIVO 973.610,00
10 ENCARGOS ESPECIAIS DO RPPS 1.094.900,00
Total ....................................: 2.068.510,00 162.000,00 20.000,00 352.600,00
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Município de Boa Vista do Sul
 01.602.022/0001-94
Emancipação, 2470
Boa Vista do Sul
Orçamento de Janeiro a Janeiro de 2019
Anexo 9 Lei 4.320/64 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS
E FUNÇÕES
Órgão Previdência Social Reserva de Contingência Saneamento Saúde
01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
02 GABINETE DO PREFEITO
03 SEC. MUN. DE ADMINISTR. E PLANEJAMENTO 211.300,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
05 SECRETARIA MUNIC.EDUCACAO CULT.E DESPORT
06 SEC MUN SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 3.405.806,00
07 SEC MUN DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
08 SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. URB. E VIACAO 268.300,00
09 ENCARGOS ESPECIAIS DO EXECUTIVO 60.000,00
10 ENCARGOS ESPECIAIS DO RPPS 3.317.340,00
Total ....................................: 211.300,00 3.377.340,00 268.300,00 3.405.806,00
Órgão Segurança Pública Transporte Urbanismo Total
01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 352.600,00
02 GABINETE DO PREFEITO 630.200,00
03 SEC. MUN. DE ADMINISTR. E PLANEJAMENTO 74.500,00 1.593.100,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 717.000,00
05 SECRETARIA MUNIC.EDUCACAO CULT.E DESPORT 3.991.064,00
06 SEC MUN SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 3.538.066,00
07 SEC MUN DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1.748.300,00
08 SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. URB. E VIACAO 1.995.820,00 909.700,00 3.443.820,00
09 ENCARGOS ESPECIAIS DO EXECUTIVO 1.033.610,00
10 ENCARGOS ESPECIAIS DO RPPS 4.412.240,00
Total ....................................: 74.500,00 1.995.820,00 909.700,00 21.460.000,00
ALOÍSIO RISSI
Prefeito Municipal
ROGER LUIZ WAGNER
Secretario Mun.da Fazenda
CLAUDIO LUIS POZZEBON
Contador-CRC/RS 60.785
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
Ano Arrecadada Arrecadada Arrecadada Prevista Prevista
Receita 2015 2016 2017 2018 2019
Tributária 652.406,59 847.210,72 947.483,97 962.372,00 1.020.331,00
Contribuições 394.211,37 444.116,74 494.950,76 532.000,00 571.700,00
Patrimonial 1.965.957,38 3.165.595,21 2.571.645,87 2.477.196,00 2.884.006,00
Serviços 574.545,91 653.517,68 390.689,80 401.760,00 405.338,00
Transferências Correntes 14.405.505,00 16.101.771,97 16.259.617,26 16.947.342,00 17.855.219,00
Outras Receitas Correntes 234.080,87 207.437,20 204.218,42 144.280,00 72.651,00
Total de Receitas Correntes 18.226.707,12 21.419.649,52 20.868.606,08 21.464.950,00 22.809.245,00
Operações de Crédito 0,00 112.634,67 576.051,97 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 175.390,00 20.000,00 21.350,00
Transferências de Capital 155.721,32 683.904,03 1.095.655,54 584.250,00 546.400,00
Outras Receitas de Capital 14.251,64 14.168,61 9.538,87 5.750,00 1.800,00
Total de Receitas de Capital 169.972,96 810.707,31 1.856.636,38 610.000,00 569.550,00
Receita de Contrib Intra-Orçam 777.746,61 934.398,60 1.133.432,75 1.314.800,00 1.463.000,00
Receitas Intra-Orçamentárias 777.746,61 934.398,60 1.133.432,75 1.314.800,00 1.463.000,00
( - ) Deduções -2.598.239,31 -2.976.124,01 -3.064.818,61 -2.989.750,00 -3.381.795,00
Total Geral 16.576.187,38 20.188.631,42 20.793.856,60 20.400.000,00 21.460.000,00
Realizada Fixada Prevista
2017 2018 2019
8.561.570,69 9.483.000,00 10.317.900,00
Juros e Encargos da Dívida 50.830,34 28.000,00 0,00
6.610.046,43 6.288.000,00 6.816.458,00
15.222.447,46 15.799.000,00 17.134.358,00
Investimentos 3.147.125,03 1.095.000,00 948.302,00
Amortização de Dívida 266.563,23 417.500,00 0,00
3.413.688,26 1.512.500,00 948.302,00
0,00 55.000,00 60.000,00
0,00 3.033.500,00 3.317.340,00
0,00 3.088.500,00 3.377.340,00
18.636.135,72 20.400.000,00 21.460.000,00
Pessoal e Encargos Sociais
Total das Reservas
Total Geral
Total das Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Total das Despesas de Capital
Reserva do RPPS
Reserva de Contingência
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019
RECEITA
Ano
Despesa
Quadro cfe artigo 8º, caput da Lei 876/18-LDO
DESPESA
ROGER LUIZ WAGNER
Secretário Municipal da Fazenda
CLÁUDIO LUIS POZZEBON
Contador
ALOÍSIO RISSI
Prefeito Municipal
Rua Emancipação, nº 2.470 – Centro – Fone/Fax (54) 3435 5366 – E-mail: boavistadosul@boavistadosul.rs.gov.br - BOA VISTA DO SUL - RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
LEGISLAÇÃO OBJETIVO
Constituição Federal art 212
Dispõe sobre destinação de 25% das receitas e impostos e transferências
constitucionais na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Emenda Constitucional 25 Dispõem sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal.
Emenda Constitucional 29
Dispõe sobre os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços
públicos de saúde.
LRF - Lei Complementar Nº 101, De 4 De
Maio De 2000 - Dou De 5.5.2000
Estabelece Normas De Finanças Públicas Voltadas Para A Responsabilidade Na
Gestão Fiscal E Dá Outras Providências.
Lei Complementar Nº 87, De 13 De Setembro
De 1996 - Lei Kandir - Dou De 16.9.96
Dispõe Sobre O Imposto Dos Estados E Do Distrito Federal Sobre Operações
Relativas À Circulação De Mercadorias E Sobre Prestações De Serviços De
Transporte Interestadual E Intermunicipal E De Comunicação, E Dá Outras
Providências. Texto Consolidado Com As Alterações Decorrentes Da Lei
Complementar Nº 102/2000 E Lei Complementar Nº 99/99.
Lei Federal N° 11.494 de 20 de junho de 2007
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60
do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de
14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de
dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de
2004; e dá outras providências.
Lei Nº 9.394, De 20 De Dezembro De 1996 -
Dou 23/12/1996.
Estabelece As Diretrizes E Bases Da Educação Nacional. Texto Consolidado Com
As Alterações Decorrentes Da Lei Nº 9.475, De 22 De Julho De 1997, Lei Nº
10.287, De 20 De Setembro De 2001 E Lei Nº 10.328, De 12 De Dezembro De
2001.
Lei Nº 4.320, De 17 De Março 1964 - Dou De
23.3.64 - Retificação Dou De 9.4.64
Estatui Normas Gerais De Direito Financeiro Para Elaboração E Controle Dos
Orçamentos E Balanços Da União, Dos Estados, Dos Municípios E Do Distrito
Federal. Texto Consolidado Com As Alterações Decorrentes Do Decreto-Lei Nº
1.939/82, Decreto-Lei Nº 1.735/79, Da Lei Nº 6397/76 E Da Lei Nº 4489/64.
Resolução nº 48, de 21.12.2007, do Senado
Federal
Dispõe sobre os limites globais para as operações de crédito externo e interno
da União, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo poder
público federal e estabelece limites e condições para a concessão de garantia da
União em operações de crédito externo e interno. RSF-000041 000 2009 DOFC
09/12/2009 000001
Resolução Senado Federal Nº 43, De 2001 (*)
- Dou 21.12.2001 E Republicada Dou
10.4.2002
Dispõe Sobre As Operações De Crédito Interno E Externo Dos Estados, Do
Distrito Federal E Dos Municípios, Inclusive Concessão De Garantias, Seus
Limites E Condições De Autorização, E Dá Outras Providências. Texto
Consolidado Com As Alterações Decorrentes Da Resolução Nº 3, De 2002.
Norma Relacionada: Portaria Stn Nº 4, De 18.1.2002
Resolução Senado Federal Nº 40, De 2001 (*)
- Dou 21.12.2001 E Republicada Dou
10.4.2002
Dispõe Sobre Os Limites Globais Para O Montante Da Dívida Pública
Consolidada E Da Dívida Pública Mobiliária Dos Estados, Do Distrito Federal E
Dos Municípios, Em Atendimento Ao Disposto No Art. 52, Vi E Ix, Da
Constituição Federal. Texto Consolidado Com As Alterações Decorrentes Da
Resolução Nº 5, De 2002. Norma Correlata: Portaria Stn Nº 4, De 18.1.2002.
PORTARIA INTERMINISTERIAL No 163, DE 4
DE MAIO DE 2001
Dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da
União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências.
Quadro 1 cfe artigo 8º, § 1, I da Lei 876/18-LDO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019
Rua Emancipação, nº 2.470 – Centro – Fone/Fax (54) 3435 5366 – E-mail: boavistadosul@boavistadosul.rs.gov.br - BOA VISTA DO SUL - RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
LEGISLAÇÃO OBJETIVO
Quadro 1 cfe artigo 8º, § 1, I da Lei 876/18-LDO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019
Portaria Nº 180, De 21 De Maio De 2001, Da
Stn - Dou De 23.5.2001.
DIVULGA O ANEXO I - DETALHAMENTO DAS NATUREZAS DE RECEITAS, EM
ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO § 3º, DO ART. 2º DA PORTARIA INT Nº
163/2001. TEXTO CONSOLIDADO COM AS ALTERAÇÕES DECORRENTES DA
PORTARIA Nº 326, DE 27/8/2001.
Portaria Nº 42, De 14 De Abril De 1999, Do
Mog - Dou De 15.4.99
ATUALIZA A DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES DE QUE TRATAM O
INCISO I DO § 1º DO ART. 2º E § 2º DO ART. 8º, AMBOS DA LEI Nº 4.320, DE 17
DE MARÇO DE 1964, ESTABELECE OS CONCEITOS DE FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO,
PROGRAMA, PROJETO, ATIVIDADE, OPERAÇÕES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Portaria MPS Nº 509
Dispõe sobre a adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e das
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público definidos no Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Secretaria do Tesouro Nacional no
âmbito dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS.
PORTARIA STN Nº 840, DE 21 DE DEZEMBRO
DE 2016
Aprova as Partes Geral, II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III –
Procedimentos Contábeis Específicos, IV – Plano de Contas
Aplicado ao Setor Público e V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor
Público da 7ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público (MCASP).
Portaria MPAS nº 4.992, de 05 de fevereiro
de 1999.
Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes
próprios de previdência social dos servidores públicos, ocupantes de cargo
efetivo, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dos
militares dos Estados e do Distrito Federal
Lei Municipal n° 446/2005 de 06 de Outubro
de 2005
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do
Município de Boa Vista do Sul.
Lei Municipal 624/2011 de 18 de Maio de
2011
Dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Boa
Vista do Sul, estabelece as atribuições dos órgãos da administração direta e dá
outras providências. Revoga a Lei Municipal nº 004, de 06 de janeiro de 1997 e
suas alterações.
Lei Municipal 0388 de 04 de dezembro de
2003
Estabelece o Código Tributário do Município de Boa Vista do Sul.
Lei Municipal 824 de 17 de agosoto de 2017.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras
providências
Lei Municipal 876/18 de 14 de novembro de
2018.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e
dá outras providências
Demais ordenamentos legais pertinentes http://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:1:15939360283944::NO:::
ROGER LUIZ WAGNER
Secretário Municipal da Fazenda
CLÁUDIO LUIS POZZEBON
Contador
ALOÍSIO RISSI
Prefeito Municipal
Rua Emancipação, nº 2.470 – Centro – Fone/Fax (54) 3435 5366 – E-mail: boavistadosul@boavistadosul.rs.gov.br - BOA VISTA DO SUL - RS
Valores em R$ 1,00
CONTAS ARRECADADA ARRECADADA ARRECADADA REESTIMADO PROJETADO PROJETADO PROJETADO
CONSOLIDADAS ANUAIS 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 18.226.707,12 21.419.649,52 20.868.606,08 21.053.992,74 22.809.242,00 24.418.688,00 26.106.725,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 657.753,01 866.377,03 984.823,11 951.118,84 1.020.331,00 1.084.133,00 1.148.799,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 IRRF s/Rend.Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas 339.041,87 248.766,14 396.173,70 430.438,68 456.544,00 484.220,00 511.126,00
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 IRRF s/Rend.Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Legislativo 15,25 361,10 369,79 243,67 242,00 242,00 242,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Demais Impostos 379.478,74 488.603,16 521.602,21 456.500,32 509.807,00 542.943,00 577.591,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 28.364,80 37.361,35 54.550,19 52.831,12 51.895,00 54.808,00 57.842,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 1.128,08 1.009,55 12.127,22 11.105,05 1.843,00 1.920,00 1.998,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 394.211,37 444.116,74 494.950,76 517.635,28 571.700,00 597.426,00 621.323,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 394.211,37 444.116,74 494.950,76 517.635,28 571.700,00 597.426,00 621.323,00
1.2.1.0.04.0.0.00.00.00 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (dos servidores) 394.211,37 444.116,74 494.950,76 517.635,28 571.700,00 597.426,00 621.323,00
1.2.1.0.06.0.0.00.00.00 Contribuição para os Fundos de Assistência Médica - - - - - - - 1.2.1.0.99.0.0.00.00.00 Outras Contribuições Sociais - - - - - - - 1.2.1.8.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios - - - - - - - 1.2.2.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Econômicas - - - - - - - 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - - - - - - - 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 1.965.957,38 3.165.595,21 2.571.644,15 1.941.560,79 2.883.993,00 3.179.511,00 3.500.462,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado - - - - - - - 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 1.965.957,38 3.165.595,21 2.571.644,15 1.941.560,79 2.883.993,00 3.179.511,00 3.500.462,00
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal 22.787,63 34.809,16 27.520,91 15.566,05 16.833,00 18.205,00 19.695,00
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados - Principal 284.506,64 149.979,50 147.001,46 57.261,64 61.108,00 66.131,00 71.600,00
1.3.2.1.00.4.0.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 1.658.66 2.980.806,55 3,11 2.397.121,78 1.868.733,09 2.806.052,00 3.095.175,00 3.409.167,00
1.3.2.1.00.5.0.00.00.00 Juros de Títulos de Renda - - - - - - - 1.3.2.9.00.0.0.00.00.00 Outros Valores Mobiliários - - - - - - - 1.3.3.0.00.0.0.00.00.00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou 
Licença
 - - - - - - -
1.3.6.0.00.0.0.00.00.00 Cessão de Direitos - - - - - - - 1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Patrimoniais - - - - - - - 1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária - - - - - - - 1.5.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Industrial - - - - - - - 1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Serviços 595.488,68 679.380,18 407.526,58 379.769,01 405.338,00 432.385,00 460.708,00
1.6.4.0.01.1.0.00.00 + 
1.6.4.0.03.1.0.00.00
Retorno de Operações - Juros e Encargos Financeiros / Rem. s/Repasse para 
Programas de Desenv.Econômico - - - - - - -
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Demais Serviços 595.488,68 679.380,18 407.526,58 379.769,01 405.338,00 432.385,00 460.708,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 14.405.505,00 16.101.771,97 16.259.617,26 17.194.912,07 17.855.229,00 19.047.709,00 20.292.803,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 7.103.917,17 8.238.547,37 7.955.739,45 8.171.276,72 8.945.441,00 9.547.163,00 10.173.646,00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 6.353.311,16 7.262.618,23 6.918.993,96 6.915.779,63 7.824.555,00 8.349.857,00 8.900.184,00
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro 320.951,76 278.588,45 307.589,82 330.251,00 346.766,00 370.045,00 394.433,00
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 215.017,29 75.194,32 317.350,91 321.239,56 337.298,00 359.941,00 383.663,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 7.387,93 4.621,44 4.742,00 4.700,00 5.016,00 5.351,00 5.701,00
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 71. 61.102,78 237,28 80.370,61 113.982,60 90.920,00 101.475,00 108.856,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo 127.802,18 117.530,60 119.077,82 197.558,52 123.230,00 128.231,00 133.243,00
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - - - 31.712,53 - - -
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – 
FNDE 113.870,64 101.740,27 116.802,83 180.346,64 137.219,00 146.428,00 156.076,00
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019
Quadro 2 cfe artigo 8º, § 1, II da Lei 876/18-LDO
Valores em R$ 1,00
CONTAS ARRECADADA ARRECADADA ARRECADADA REESTIMADO PROJETADO PROJETADO PROJETADO
CONSOLIDADAS ANUAIS 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019
Quadro 2 cfe artigo 8º, § 1, II da Lei 876/18-LDO
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 42.310,68 41.233,88 41.691,24 42.416,24 41.347,00 44.121,00 47.027,00
1.7.1.8.10.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 22.391,48 17.043,48 9.705,31 - - - - 1.7.1.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 34.225,00 74.285,69 39.414,95 33.290,00 39.090,00 41.714,00 44.463,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 6.575.204,35 7.082.029,08 7.521.669,82 8.167.170,91 8.053.295,00 8.586.553,00 9.144.924,00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 5.888.168,27 6.350.371,45 6.733.117,44 7.277.726,98 7.115.026,00 7.592.693,00 8.093.116,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 446.533,47 478.598,19 457.825,19 496.670,62 544.349,00 580.893,00 619.177,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 113.415,99 74.326,36 101.748,01 115.882,71 104.786,00 111.818,00 119.185,00
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 4.150,94 11.506,89 16.024,15 17.160,00 18.322,00 19.552,00 20.840,00
1.7.2.8.01.5.0.00.00.00 Outras Participações na Receita dos Estados - - - - - - - 1.7.2.8.01.9.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados - - - - - - - 1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo 45.393,52 23.515,68 31.029,63 53.160,00 55.387,00 57.635,00 59.888,00
1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 99.420,00 121.832,67 181.925,40 206.570,60 215.225,00 223.962,00 232.718,00
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados - - - - 200,00 - - 1.7.3.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades - - - - - - - 1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas - - - - - - - 1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal 726.383,48 781.195,52 782.207,99 851.464,44 856.493,00 913.993,00 974.233,00
1.7.5.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências Multigovernamentais - - - 5.000,00 - - - 1.7.6.0.00.0.0.00.00.00 Transferências do Exterior - - - - - - - 1.7.7.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - - - - - - - 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 207.791,68 162.408,39 150.044,22 68.996,75 72.651,00 77.524,00 82.630,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - 1.000,00 7.219,18 13.302,47 13.882,00 14.812,00 15.787,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 207.791,68 161.408,39 62.740,83 36.194,57 37.949,00 40.495,00 43.162,00
1.9.2.2.01.2.0.00.00.00 Restituição de Convênios - Financeiras - - - - - - - 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Outras Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 207.791,68 161.408,39 62.740,83 36.194,57 37.949,00 40.495,00 43.162,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes - - 80.084,21 19.499,71 20.820,00 22.217,00 23.681,00
1.9.9.0.03.0.0.00.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - - 80.084,21 19.499,71 20.820,00 22.217,00 23.681,00
1.9.9.0.06.0.0.00.00.00 Contrapartida de Subvenções ou Subsídios - - - - - - - 1.9.9.0.1.1.1.0.00.00.00 Variação Cambial - - - - - - - 1.9.9.0.12.0.0.00.00.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência - - - - - - -
1.9.9.0.99.2.0.00.00.00 Outras Receitas Financeiras - - - - - - - 1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas (demais receitas diversas) - - - - - - - 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 169.972,96 810.707,31 1.856.636,38 179.036,01 569.553,00 22.785,00 24.286,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito - 112.634,67 576.051,97 - - - - 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens - - 175.390,00 20.000,00 21.353,00 22.785,00 24.286,00
2.2.1.8.01.1.0.00.00.00 Alienação de Investimentos Temporários - - - - - - - 2.2.1.8.01.2.0.00.00.00 Alienação de Investimenros Permanentes - - - - - - - 2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis - - 175.390,00 20.000,00 21.353,00 22.785,00 24.286,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis - - - - - - - 2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos - - - - - - - 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 155.721,32 683.904,03 1.095.655,54 147.088,50 546.400,00 - - 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 155.721,32 683.904,03 1.095.655,54 147.088,50 546.400,00 - - 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - - - - - - - 2.4.3.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades - - - - - - - 2.4.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas - - - - - - - 2.4.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - - - - - - - 2.4.6.0.00.0.0.00.00.00 Transferências do Exterior - - - - - - - 2.4.7.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - - - - - - -
Valores em R$ 1,00
CONTAS ARRECADADA ARRECADADA ARRECADADA REESTIMADO PROJETADO PROJETADO PROJETADO
CONSOLIDADAS ANUAIS 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019
Quadro 2 cfe artigo 8º, § 1, II da Lei 876/18-LDO
2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas de Capital 14.251,64 14.168,61 9.538,87 11.947,51 1.800,00 - -
2.9.9.0.00.1.1.01.00.00 Outras Receitas Diretamente Arrecadadas pelo RPPS - Principal - - - - - - - 2.9.9.0.00.1.1.02.00.00 Remuneracao de Depósitos Bancários - Principal 14.251,64 14.168,61 9.538,87 11.947,51 1.800,00 - - 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias 777.746,61 934.398,60 1.133.432,75 1.285.567,31 1.463.000,00 1.528.834,00 1.589.986,00
8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital Intraorçamentárias - - - - - - - 9.0.0.0.0.00.0.0.00.00 ( R ) Deduções da Receita - 2.598.239,31 - 2.976.124,01 - 3.064.818,61 - 3.330.975,55 - 3.381.795,00 - 3.616.981,00 - 3.864.292,00
9.1.1.0.0.00.0.0.00.00 Deduções da Receita de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria - 10.848,19 - 13.825,68 - 14.047,64 - 15.244,95 - 15.945,00 - 16.618,00 - 17.303,00
9.1.3.0.0.00.0.0.00.00 Deduções de Receitas Patrimoniais - - 101.445,14 - 194.348,43 - 343.346,21 - 238.032,00 - 262.560,00 - 289.197,00
9.1.6.0.0.00.0.0.00.00 Deduções de Receitas de Serviços - 16.802,14 - 18.149,47 - 4.734,04 - 750,00 - 803,00 - 858,00 - 917,00
9.1.7.0.0.00.0.0.00.00 Deduções para o FUNDEB - 2.570.224,75 - 2.842.353,12 - 2.851.622,75 - 2.970.634,70 - 3.127.015,00 - 3.336.945,00 - 3.556.875,00
9.1.9.0.0.00.0.0.00.00 Dedução Outras Receitas Correntes - 364,23 - 350,60 - 65,75 - - - - 9.2.9.0.0.00.0.0.00.00 Demais Deduções da Receita de Capital - - - - 999,69 - - - TOTAL DAS RECEITAS ARRECADADAS 16.576.187,38 20.188.631,42 20.793.856,60 19.187.620,51 21.460.000,00 22.353.326,00 23.856.705,00
ROGER LUIZ WAGNER
Secretário Municipal da Fazenda
CLÁUDIO LUIS POZZEBON
Contador
ALOÍSIO RISSI
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
2019 2020 2021
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 abaixo
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 -
Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda
Obs: Não existem ações previstas para os períodos em análise que configurem renúncia de receita.
Aumento Permanente da Receita 
 Decorrente de Receitas Tributárias
 Decorrente de Transferências Correntes
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
Redução Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta (III) = (I+II)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
 Novas DOCC
 Relativas a Pessoal e Encargos Sociais
 Relativas a Outras Despesas Correntes
 Novas DOCC geradas por PPP
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
FONTE: Secretaria Municipal da Fazenda.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019
Quadro 3 cfe artigo 8º, § 1, III da Lei 876/18-LDO
TRIBUTO MODALIDADE
DEMONSTRATIVO DA MARGEM DE EXPENSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
SETORES/ 
PROGRAMAS/ 
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
Valor Previsto 2019
Vide Obsevação
TOTAL
EVENTO
ROGER LUIZ WAGNER
Secretário Municipal da Fazenda
CLÁUDIO LUIS POZZEBON
Contador
ALOÍSIO RISSI
Prefeito Municipal
Declaramos para os devidos fins, que a expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, 
no exercício financeiro de 2018, adequar-se-ão às receitas do Município.
Rua Emancipação, nº 2.470 – Centro – Fone/Fax (54) 3435 5366 – E-mail: boavistadosul@boavistadosul.rs.gov.br - BOA VISTA DO SUL - RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
Especificação Fiscal Seguridade Social Total
REC. CORRENTES 16.625.160,00 6.184.085,00 22.809.245,00
 Impostos Taxas e Contrib de Melhoria 875.351,00 144.980,00 1.020.331,00
 Receita de Contribuições 0,00 571.700,00 571.700,00
 Receita Patrimonial 63.906,00 2.820.100,00 2.884.006,00
 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00
 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 405.338,00 0,00 405.338,00
 Transferências Correntes 15.228.734,00 2.626.485,00 17.855.219,00
 Outras Receitas Correntes 51.831,00 20.820,00 72.651,00
REC. DE CAPITAL 567.410,00 2.140,00 569.550,00
Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 19.210,00 2.140,00 21.350,00
Transferências de Capital 546.400,00 0,00 546.400,00
Outras Receitas de Capital 1.800,00 0,00 1.800,00
 Receita de Contrib Intra-Orçam 0,00 1.463.000,00 1.463.000,00
(-) Deduções da Rec -3.141.919,00 -239.876,00 -3.381.795,00
T O T A L 14.050.651,00 7.409.349,00 21.460.000,00
Especificação Fiscal Seguridade Social Total
DESP. CORRENTES 13.341.994,00 3.792.364,00 17.134.358,00
Pessoal e Encargos Sociais 8.037.600,00 2.280.300,00 10.317.900,00
Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 5.304.394,00 1.512.064,00 6.816.458,00
DESP. DE CAPITAL 894.700,00 53.602,00 948.302,00
Investimentos 894.700,00 53.602,00 948.302,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
RESERVA DO RPPS 3.317.340,00 0,00 3.317.340,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 60.000,00 0,00 60.000,00
T O T A L 17.614.034,00 3.845.966,00 21.460.000,00
DESPESAS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019
Quadro 4 cfe artigo 8º, § 1, IV da Lei 876/18-LDO
RECEITAS
ROGER LUIZ WAGNER
Secretário Municipal da Fazenda
CLÁUDIO LUIS POZZEBON
Contador
ALOÍSIO RISSI
Prefeito Municipal
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
Especificação Valor Especificação Valor
REC. CORRENTES 3.398.572,00 DESP. CORRENTES 1.306.200,00
Impost. Taxas e Contrib Melhor. 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 1.289.200,00
Rec. Contribuições 571.700,00 Juros e Encargos da Dívida 0,00
Rec. Patrimonial 2.806.052,00 Outras Despesas Correntes 17.000,00
Rec. Agropecuária 0,00 DESP. DE CAPITAL 0,00
Rec. Industriais 0,00 Investimentos 0,00
Rec. Serviços 0,00 Amortização da Dívida 0,00
Transf. Correntes 0,00
Outras Rec. Corr. 20.820,00 RES. DE CONTINGÊNCIA 0,00
 Receita de Contrib Intra-Orçam 1.463.000,00 RESERVA DO RPPS 3.317.340,00
REC. DE CAPITAL 0,00
Oper. De Crédito 0,00
Alienação de Bens 0,00
Empr. Concedidos 0,00
Transf. De Capital 0,00
Outras Rec Capital 0,00
(-) Deduções da Rec -238.032,00
T O T A L 4.623.540,00 TOTAL 4.623.540,00
Especificação Valor Especificação Valor
REC. CORRENTES 2.785.053,00 DESP. CORRENTES 3.354.704,00
Impost. Taxas e Contrib Melhor. 144.980,00 Pessoal e Encargos Sociais 1.948.800,00
Rec. Contribuições 0,00 Juros e Encargos da Dívida 0,00
Rec. Patrimonial 13.588,00 Outras Despesas Correntes 1.405.904,00
Rec. Agropecuária 0,00 DESP. DE CAPITAL 51.102,00
Rec. Industriais 0,00 Investimentos 51.102,00
Rec. Serviços 0,00 Amortização da Dívida 0,00
Transf. Correntes 2.626.485,00
Outras Rec. Corr. 0,00 RES. DE CONTINGÊNCIA 0,00
 Receita de Contrib Intra-Orçam 0,00 RESERVA DO RPPS 0,00
REC. DE CAPITAL 2.140,00
Oper. De Crédito 0,00
Alienação de Bens 2.140,00
Empr. Concedidos 0,00
Transf. De Capital 0,00
Outras Rec Capital 0,00
(-) Deduções da Rec -1.844,00
Aporte de Recursos 618.613,00
T O T A L 3.405.806,00 TOTAL 3.405.806,00
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019
Quadro 5 cfe artigo 8º, § 1, V da Lei 876/18-LDO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO
 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - LM 039/97
Quadro 5 cfe artigo 8º, § 1, V da Lei 876/18-LDO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO
 FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES - LM 446/2015
Quadro 5 cfe artigo 8º, § 1, V da Lei 876/18-LDO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
Especificação Valor Especificação Valor
REC. CORRENTES 0,00 DESP. CORRENTES 1.500,00
Impost. Taxas e Contrib Melhor. 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00
Rec. Contribuições 0,00 Juros e Encargos da Dívida 0,00
Rec. Patrimonial 0,00 Outras Despesas Correntes 1.500,00
Rec. Agropecuária 0,00 DESP. DE CAPITAL 0,00
Rec. Industriais 0,00 Investimentos 0,00
Rec. Serviços 0,00 Amortização da Dívida 0,00
Transf. Correntes 0,00
Outras Rec. Corr. 0,00 RES. DE CONTINGÊNCIA 0,00
 Receita de Contrib Intra-Orçam 0,00 RESERVA DO RPPS 0,00
REC. DE CAPITAL 0,00
Oper. De Crédito 0,00
Alienação de Bens 0,00
Empr. Concedidos 0,00
Transf. De Capital 0,00
Outras Rec Capital 0,00
(-) Deduções da Rec 0,00
Aporte de Recursos 1.500,00
T O T A L 1.500,00 TOTAL 1.500,00
Especificação Valor Especificação Valor
REC. CORRENTES 9.476,00 DESP. CORRENTES 157.000,00
Impost. Taxas e Contrib Melhor. 5.139,00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00
Rec. Contribuições 0,00 Juros e Encargos da Dívida 0,00
Rec. Patrimonial 0,00 Outras Despesas Correntes 157.000,00
Rec. Agropecuária 0,00 DESP. DE CAPITAL 5.000,00
Rec. Industriais 0,00 Investimentos 5.000,00
Rec. Serviços 0,00 Amortização da Dívida 0,00
Transf. Correntes 0,00
Outras Rec. Corr. 4.337,00 RES. DE CONTINGÊNCIA 0,00
 Receita de Contrib Intra-Orçam 0,00 RESERVA DO RPPS 0,00
REC. DE CAPITAL 0,00
Oper. De Crédito 0,00
Alienação de Bens 0,00
Empr. Concedidos 0,00
Transf. De Capital 0,00
Outras Rec Capital 0,00
(-) Deduções da Rec 0,00
Aporte de Recursos 152.524,00
T O T A L 162.000,00 TOTAL 162.000,00
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO
 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - LM 307/01
Quadro 5 cfe artigo 8º, § 1, V da Lei 876/18-LDO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO
 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - LM 688/2013
Quadro 5 cfe artigo 8º, § 1, V da Lei 876/18-LDO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
Especificação Valor Especificação Valor
REC. CORRENTES 0,00 DESP. CORRENTES 1.140.000,00
Impost. Taxas e Contrib Melhor. 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00
Rec. Contribuições 0,00 Juros e Encargos da Dívida 0,00
Rec. Patrimonial 0,00 Outras Despesas Correntes 1.140.000,00
Rec. Agropecuária 0,00 DESP. DE CAPITAL 5.200,00
Rec. Industriais 0,00 Investimentos 5.200,00
Rec. Serviços 0,00 Amortização da Dívida 0,00
Transf. Correntes 0,00
Outras Rec. Corr. 0,00 RES. DE CONTINGÊNCIA 0,00
 Receita de Contrib Intra-Orçam 0,00 RESERVA DO RPPS 0,00
REC. DE CAPITAL 3.200,00
Oper. De Crédito 0,00
Alienação de Bens 3.200,00
Empr. Concedidos 0,00
Transf. De Capital 0,00
Outras Rec Capital 0,00
(-) Deduções da Rec 0,00
Aporte de Recursos 1.142.000,00
T O T A L 1.145.200,00 TOTAL 1.145.200,00
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO
 FUNDO MUNICIPAL DA AGRICULTURA - LM 050/97
Quadro 5 cfe artigo 8º, § 1, V da Lei 876/18-LDO
ROGER LUIZ WAGNER
Secretário Municipal da Fazenda
CLÁUDIO LUIS POZZEBON
Contador
ALOÍSIO RISSI
Prefeito Municipal
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
PROGRA
MA
Código Descrição Valor LDO¹ Valor LOA¹
1000 Execução da Ação Legislativa 352.600,00 352.600,00
1001 Execução da Ação Administrativa Municipal 2.438.600,00 2.438.600,00
1003 Aperfeiçoamento e Adequação da Ação Administrativa Municipal 37.500,00 37.500,00
0037 Aumento da Arrecadação Municipal 32.800,00 32.800,00
0001 Apoio aos Serviços de Segurança Pública 45.000,00 45.000,00
0041 Vigilância Eletrônica 10.500,00 10.500,00
0002 Combate às Calamidades Públicas 19.000,00 19.000,00
0003 Atenção à Pessoa Idosa 48.000,00 48.000,00
0004 Atenção à Pessoa com Deficiência-PCD 24.500,00 24.500,00
0005 Proteção à Criança e ao Adolescente 98.100,00 98.100,00
0006 Execução da Política Municipal de Assistência Social 58.260,00 58.260,00
1002 Previdência do Servidor Público Municipal 211.300,00 211.300,00
0007 Manutenção do Sistema Público Municipal de Saúde 2.420.820,00 2.420.706,00
0008 Aperfeiçoamento e Adequação do Sistema Público Municipal de Saúde 71.100,00 71.100,00
0009 Programas de Saúde aos Grupos de Atendimento 32.000,00 32.000,00
0010 Vigilância à Saúde 47.000,00 47.000,00
0011 Extensão dos Serviços de Saúde 835.000,00 835.000,00
0012 Manutenção do Sistema Público Municipal de Educação 2.675.600,00 2.675.604,00
0013 Aperfeiçoamento e Adequação do Sistema Público Municipal de Educação 134.760,00 134.760,00
0014 Assistência ao Aluno do Ensino Médio 150.000,00 150.000,00
0015 Assistência ao Aluno do Ensino Superior 211.000,00 211.000,00
0034 Apoio à Formação Técnico Profissionalizante 33.700,00 33.700,00
0040 Assistência ao Educando da Rede Municipal 432.900,00 432.900,00
0032 Acesso Público à Informação e à Cultura 56.800,00 56.800,00
0033 Desenvolvimento da Cultura Local 242.200,00 242.200,00
0016 Espaços Alternativos para o Lazer 27.400,00 27.400,00
0017 Manutenção e Aperfeiçoamento da Infraestrutura Urbana 727.300,00 727.300,00
0018 Manutenção e Aperfeiçoamento da Infraestrutura Rural 155.000,00 155.000,00
0019 Água Potável para Todos 268.300,00 268.300,00
0020 Sustentabilidade Ambiental 162.000,00 162.000,00
0021 Desenvolvimento da Produção Agropecuária 806.500,00 806.500,00
0023 Capacitação dos Produtores Rurais 100.100,00 100.100,00
0024 Manutenção e Desenvolvimento da Infraestrutura da Produção Agropecuária 315.000,00 315.000,00
0025 Mecanização Agrícola 364.700,00 364.700,00
0026 Apoio ao Desenvolvimento Industrial 20.000,00 20.000,00
0038 Desenvolvimento do Comércio Local 49.000,00 49.000,00
0039 Acesso à Informação Digital 250.000,00 250.000,00
0028 Manutenção do Sistema Viário Municipal 1.934.820,00 1.934.820,00
0029 Desenvolvimento e Adequação do Sistema Viário Municipal 61.000,00 61.000,00
0030 Promoção do Desporto Comunitário 47.000,00 47.000,00
0031 Projeto Desportivo para a Vida 7.100,00 7.100,00
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019
Quadro 6 cfe artigo 8º, § 1, VI da Lei 876/18-LDO
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PROGRA
MA
Código Descrição Valor LDO¹ Valor LOA¹
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019
Quadro 6 cfe artigo 8º, § 1, VI da Lei 876/18-LDO
TOTAL DOS PROGRAMAS 16.014.260,00 16.014.150,00
0000 Operações Especiais 2.068.400,00 2.068.510,00
9999 Reserva de Contingência 3.377.340,00 3.377.340,00
TOTAL GERAL 21.460.000,00 21.460.000,00
¹ LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias ²LOA - Lei Orçamentária Anual
ROGER LUIZ WAGNER
Secretário Municipal da Fazenda
CLÁUDIO LUIS POZZEBON
Contador
ALOÍSIO RISSI
Prefeito Municipal
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CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA R$ 
1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA CORRENTE 22.809.245,00 
( - ) Dedução da Receita Corrente 6.999.121,00 
1.1.1.3.03.1.1.01.01.00 IRRF - ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA - PROPRIO 273.933,00
1.1.1.3.03.1.1.01.02.00 IRRF - ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA - MDE 114.136,00
1.1.1.3.03.1.1.01.03.00 IRRF - ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA - ASPS 68.475,00
1.1.1.3.03.1.1.02.01.00 IRRF - ATIVO/INATIVO-LEGISLATIVO - PROPRIO 144,00
1.1.1.3.03.1.1.02.02.00 IRRF - ATIVO/INATIVO-LEGISLATIVO - MDE 61,00
1.1.1.3.03.1.1.02.03.00 IRRF - ATIVO/INATIVO-LEGISLATIVO - ASPS 37,00
1.2.1.8.01.1.1.00.00.00 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL 571.700,00
1.9.9.0.03.1.1.00.00.00 COMPENSACAO PREVIDENCIARIA ENTRE O RGPS E O RPPS 20.820,00
1.3.2.1.00.4.1.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - RPPS 2.806.052,00
1.3.2.1.00.4.1.00.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA CORRENTE 3.143.763,00
CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO FUNDEB 2.270.522,00
( = ) Receita Corrente Líquida prevista para 2019 18.080.646,00 
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA COM PESSOAL DO EXECUTIVO R$ 
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.718.000,00 
3.1.90.94.00.00.00.00 ( - ) INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS 76.000,00 
3.1.91.13.99.01.00.00 ( - ) AMORTIZACAO DO PASSIVO ATUARIAL COM O RPPS 761.900,00 
1.1.12.04.31.01.01.00 ( - ) IRRF - ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA - PROPRIO 273.933,00
1.1.12.04.31.01.02.00 ( - ) IRRF - ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA - MDE 114.136,00
1.1.12.04.31.01.03.00 ( - ) IRRF - ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA - ASPS 68.475,00
( = ) TOTAL PREVISTO DA DESPESA COM PESSOAL DO EXECUTIVO 7.423.556,00 
DESPESA COM PESSOAL DO EXECUTIVO S/RCL PREVISTA 41,06%
LIMITE SEGUNDO ART 20 DA LRF 54,00%
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA COM PESSOAL DO LEGISLATIVO R$ 
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 310.700,00 
3.1.90.94.00.00.00.00 ( - ) INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS - 
1.1.12.04.31.02.01.00 IRRF - ATIVO/INATIVO-LEGISLATIVO - PROPRIO 144,00
1.1.12.04.31.02.02.00 IRRF - ATIVO/INATIVO-LEGISLATIVO - MDE 61,00
1.1.12.04.31.02.03.00 IRRF - ATIVO/INATIVO-LEGISLATIVO - ASPS 37,00
( = ) TOTAL PREVISTO DA DESPESA COM PESSOAL DO LEGISLATIVO 310.458,00 
DESPESA COM PESSOAL DO LEGISLATIVO S/RCL PREVISTA 1,72%
LIMITE SEGUNDO ART 20 DA LRF 6,00%
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019
Quadro 7 cfe artigo 8º, § 1, VII da Lei 876/18-LDO
ROGER LUIZ WAGNER
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CÓDIGO BASE DE CÁLCULO R$
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 Imp s/ a Propr Pred eTerr Urb-IPTU 48.182,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 IRRF s/ Rendim do Trabalho 514.437,00
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 Imp s/Transm."Inter Vivos" Bens Im. 35.420,00
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza 368.554,00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fdo de Part Munic-Cota Mensal 7.824.555,00
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do Fdo de Part Munic-1% dez 346.766,00
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fdo de Part Munic-1% jul 337.298,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Cota-Parte do Imp S/ a Prop Territ Rur 5.016,00
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 Transf Financ do ICMS Deson-LC 87/96 41.347,00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 7.115.026,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 544.349,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI/EXP 104.786,00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 (R) Deducao-IPTU -11.180,00
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 (R) Deducao-ITBI -1.111,00
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 (R) Deducao-ISS 0,00
17.273.445,00
4.318.361,25
CÓDIGO DESPESA R$
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.343.600,00
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 0,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 530.440,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 114.290,00
4.5.00.00.00.00.00.00 INVERSOES FINANCEIRAS 0,00
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 0,00
CONTRIBUIÇÃO AO FUNDEB 2.270.522,00
5.258.852,00
PERCENTUAL ESTIMADO SOBRE A BASE DE CÁLCULO 30,44%
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019
Quadro 8 cfe artigo 8º, § 1, VIII da Lei 876/18-LDO
TOTAL DA BASE DE CÁLCULO
MÍNIMO A APLICAR NA MDE (25,00%) SOBRE A BASE DE CÁLCULO
TOTAL DA DESPESA COM MDE
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CÓDIGO BASE DE CÁLCULO R$
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 Imp s/ a Propr Pred eTerr Urb-IPTU 48.182,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 IRRF s/ Rendim do Trabalho 514.437,00
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 Imp s/Transm."Inter Vivos" Bens Im. 35.420,00
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza 368.554,00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fdo de Part Munic-Cota Mensal 7.824.555,00
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do Fdo de Part Munic-1% dez 346.766,00
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fdo de Part Munic-1% jul 337.298,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Cota-Parte do Imp S/ a Prop Territ Rur 5.016,00
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 Transf Financ do ICMS Deson-LC 87/96 41.347,00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 7.115.026,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 544.349,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI/EXP 104.786,00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 (R) Deducao-IPTU -11.180,00
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 (R) Deducao-ITBI -1.111,00
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 (R) Deducao-ISS 0,00
17.273.445,00
2.591.016,75
CÓDIGO DESPESA R$
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.948.800,00
3.2.0.0.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 0,00
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.231.800,00
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 30.962,00
4.5.0.0.00.00.00.00.00 INVERSOES FINANCEIRAS 0,00
4.6.0.0.00.00.00.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 0,00
3.211.562,00
18,59%
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019
Quadro 9 cfe artigo 8º, § 1, IX da Lei 876/18-LDO
TOTAL DA BASE DE CÁLCULO
MÍNIMO A APLICAR NA MDE (15,00%) SOBRE A BASE DE CÁLCULO
TOTAL DA DESPESA COM MDE
PERCENTUAL ESTIMADO SOBRE A BASE DE CÁLCULO 
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Especificação Valor Especificação Valor
T O T A L 0,00 T O T A L 0,00
Observação: Não existe previsão de ações a serem finaciadas com recursos de operações de crédito na proposta orçamentária para o 
exercício de 2019.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019
Quadro 10 cfe artigo 8º, § 1, X da Lei 876/18-LDO
R E C E I T A S POR FONTES D E S P E S A S POR PROJETO / ATIVIDADE
0,00 0,00
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1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 951.118,84
1.2.1.0.04.0.0.00.00.00 517.635,28
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 0,00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 6.915.779,63
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 4.700,00
1.7.2.1.01.32.00.00.00 0,00
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 42.416,24
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 7.277.726,98
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 496.670,62
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 115.882,71
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 17.160,00
1.7.2.2.01.99.01.00 0,00
16.339.090,30
R$ III=II/1 - % sobre RREA
352.600,00 2,16%
1.143.736,32 7,00%
R$ VI=V/IV - % sobre Limite de Gasto
310.700,00 27,17%
VII=IVx70,00% - Limite de gasto com pessoal para o Legislativo 800.615,42 70,00%
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 
(dos servidores)
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota 
Mensal
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
 Cota Parte IOF/OURO
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPI - Municípios
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 
Econômico
COTA PARTE ITCD
Análise da Despesa Total - Art. 29-A, I da CF
II - Valor da despesa fixada para o Poder Legislativo para 2018
IV=Ix7,00% - Limite de gasto para o Poder Legislativo
Análise da Despesa com Pessoal - Art. 29-A, § 1ºCF
V - Valor da despesa com pessoal fixada para 2018
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019
Quadro 11 cfe artigo 8º, § 1, XI da Lei 876/18-LDO
Receita Efetivamente Arrecadada no Exercício Anterior - RREA
Especificação Previsão Atualiz da Receita p/ 2018
2.859 habitantes
 I - Total RREA
População do Município - Censo IBGE 2016
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Receita 2018 2019 Despesa 2018 2019
Impost, Taxas e Contrb Melh 962.372,00 1.020.331,00 Pessoal e Encargos Sociais 9.483.000,00 10.317.900,00
Contribuições 532.000,00 571.700,00 Juros e Encargos da Dívida 28.000,00 0,00
Patrimonial 2.477.196,00 2.884.006,00 Outras Despesas Correntes 6.288.000,00 6.816.458,00
Industrial 0,00 0,00 Investimentos 1.095.000,00 948.302,00
Serviços 401.760,00 405.338,00 Amortização da Dívida 417.500,00 0,00
Transferências Correntes 16.947.342,00 17.855.219,00
Outras Receitas Correntes 144.280,00 72.651,00 Reserva de Contingência 55.000,00 60.000,00
Receitas de Capital 610.000,00 569.550,00 Reserva do RPPS 3.033.500,00 3.317.340,00
Receita de Contrib Intra-Orçam 1.314.800,00 1.463.000,00
( - ) Deduções -2.989.750,00 -3.381.795,00
Total 20.400.000,00 21.460.000,00 20.400.000,00 21.460.000,00
Receita 2018 2019 Despesa 2018 2019
Impost, Taxas e Contrb Melh 962.372,00 1.020.331,00 Pessoal e Encargos Sociais 8.110.500,00 8.718.000,00
Contribuições 0,00 0,00 Juros e Encargos da Dívida 28.000,00 0,00
Patrimonial 225.156,00 77.954,00 Outras Despesas Correntes 6.244.500,00 6.769.058,00
Industrial 0,00 0,00 Investimentos 1.078.000,00 936.802,00
Serviços 401.760,00 405.338,00 Amortização da Dívida 417.500,00 0,00
Transferências Correntes 16.947.342,00 17.855.219,00
Outras Receitas Correntes 126.620,00 51.831,00 Reserva de Contingência 55.000,00 60.000,00
Receitas de Capital 610.000,00 569.550,00
Receita de Contrib Intra-Orçam 0,00 0,00
( - ) Deduções -2.989.750,00 -3.143.763,00
( - ) Transferência Concedida -350.000,00 -352.600,00
Total 15.933.500,00 16.483.860,00 15.933.500,00 16.483.860,00
Receita 2018 2019 Despesa 2018 2019
Impost, Taxas e Contrb Melh 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 1.074.400,00 1.289.200,00
Contribuições 532.000,00 571.700,00 Outras Despesas Correntes 8.600,00 17.000,00
Patrimonial 2.252.040,00 2.806.052,00 Investimentos 0,00 0,00
Industrial 0,00 0,00 Reserva do RPPS 3.033.500,00 3.317.340,00
Serviços 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 17.660,00 20.820,00
Receita de Contrib Intra-Orçam 1.314.800,00 1.463.000,00
( - ) Deduções 0,00 -238.032,00
Total 4.116.500,00 4.623.540,00 4.116.500,00 4.623.540,00
Receita 2018 2019 Despesa 2018 2019
Impost, Taxas e Contrb Melh 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 298.100,00 310.700,00
Contribuições 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 34.900,00 30.400,00
Patrimonial 0,00 0,00 Investimentos 17.000,00 11.500,00
Transferências Recebidas 350.000,00 352.600,00
Total 350.000,00 352.600,00 350.000,00 352.600,00
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019
Resumo dos Fatores e Indicadores referentes à Proposta Orçamentária para 2019
ORÇAMENTO TOTAL
ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO 
ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
ORÇAMENTO DO RPPS
Rua Emancipação, nº 2.470 – Centro – Fone/Fax (54) 3435 5366 – E-mail: boavistadosul@boavistadosul.rs.gov.br - BOA VISTA DO SUL - RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019
Resumo dos Fatores e Indicadores referentes à Proposta Orçamentária para 2019
FPM
LC 87/96
ITR
ICMS
IPVA
IPI Exp
Total
Perda com o Fundeb 2.270.522,80
17.273.445,00
5.258.852,00
30,44%
17.273.445,00
3.211.562,00
18,59%
Valor Limite
Receita Corrente Líquida - RCL 18.080.646,00
Despesa com Pessoal do Poder Executivo 7.423.556,00 9.763.548,84
% Da Despesa com Pessoal do Poder Executivo 41,06% 54,00%
Despesa com Pessoal do Poder Legislativo 310.458,00 1.084.838,76
% Da Despesa com Pessoal do Poder Legislativo 1,72% 6,00%
Receita: 0,00 0,00
Valor Limite
16.339.090,30
352.600,00 1.143.736,32
2,16% 7,00%
310.700,00 800.615,42
% da Despesa com pessoal sobre o limite de gastos 27,17% 70,00%
ASPS - 15,00% 
Ações e Serviços Públicos em Saúde
Demonstrativo do Montante do Valores Previstos para Operações de Crédito
% da Despesa Estimado sobre RREA
Base de Cálculo (Rec de Impostos e Transf de Impostos
% de gasto previsto
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Valor fixado para Despesa com Pessoal
Valor previsto para a Receita Efetivamente Arrecadada no Exercício Anterior - RREA
Valor da despesa fixada para o Poder Legislativo.
Demonstrativo do Cálculo do Limite Máximo para as Despesas do Poder Legislativo.
108.869,80
7.115.026,00
59.012,37
1.564.911,00
544.349,00
8.269,40
5.016,00
1.423.005,20 618.387,95
7.824.555,00 162.134,12
41.347,00 4.282,47
1.798,64
Demonstrativo do Resultado do Fundeb
Retorno (n° de alunos)
1.003,20
Previsão de Arrecadação Contribuição 
(20,00%sobre arrecadação) Base
MDE - 25,00% 
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Base de Cálculo (Rec de Impostos e Transf de Impostos)
Despesa
104.786,00
15.635.079,00
Indicadores das Aplicações Mínimas Constitucionais
Valor Previsto de Gasto em MDE
Indicadores da LC 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal
% de gasto previsto
Contribuição ( - ) Retorno
Valor Previsto de Gasto em ASPS
3.127.015,80 856.493,00
20.957,20 10.877,46
ROGER LUIZ WAGNER
Secretário Municipal da Fazenda
CLÁUDIO LUIS POZZEBON
Contador
ALOÍSIO RISSI
Prefeito Municipal
Rua Emancipação, nº 2.470 – Centro – Fone/Fax (54) 3435 5366 – E-mail: boavistadosul@boavistadosul.rs.gov.br - BOA VISTA DO SUL - RS
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norma nº 885/2018

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