sessao nº 8

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA VISTA DO SUL
ATA Nº 012/2022
Aos doze dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, reuniram-se nas
dependências da Câmara Municipal, o Poder Legislativo de Boa Vista do Sul, para Sessão
Ordinária, sob a presidência do Senhora Patrícia Lúcia Bagatini, os Vereadores: Antiago Rabaioli,
Antonio Remonti, Ediane Brambilla Tressoldi, Glademir Manica, Ivania Morelatto Salvi, Manaila
Brambilla Guaragni, Morgana Zarpelon, e Vital Bassano Radavelli. Feita a chamada, constatado o
número legal, a Senhora Presidente, invocando a proteção de Deus, deu por aberta a Sessão
Ordinária. Na sequência, o Presidente registrou a presença da Assessora Jurídica Rosângela
Bissolotti, da Assistente Administrativa lara Celoi Berte Emer, e demais presentes, os funcionários
públicos, Derlí o Valtair e o Alceu. Ata: a Ata nº 011/2021 da Sessão Ordinária do dia 05 de abril
de 2022, foi colocada em discussão. E colocada em votação, a ata foi aprovada por unanimidade do
plenário, ressalvado o direito à retificação, conforme art. 51 do Regimento Interno desta casa
Legislativa. O Vereador poderá exercer o direito à retificação, que deverá ser feito por escrito, por
meio de requerimento, a fim de constar na Ata seguinte. Expediente do Executivo: PROJETO DE
LEI Nº 33, DE 05 DE ABRIL DE 2022 — “Altera a Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011,
que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores. Revoga a Lei Municipal nº 894, de 06 de março
de 2019.” O projeto ficou baixado e será votado na próxima sessão ordinária após passar pela
Comissão Geral de Pareceres. Expediente do Legislativo: Não tivemos. Correspondências
Recebidas: Ofício nº 024/2022 do Poder Executivo encaminhando Declaração de Condições
Orçamentárias para repasse de contrato de pavimentação asfáltica. Ofício nº 025/2022 do Poder
Executivo encaminhando os Projeto de Lei nº 033/2022, Lei Municipal nº 1095 e 1096/2022 e
encaminhando juntamente o Relatório Resumido Execução Orçamentária - RREO do 1º Bimestre
de 2022. Grande Expediente: Fez uso da tribuna a vereadora Morgana Zarpelon - MDB
cumprimentou a todos os presentes iniciou falando sobre o Projeto nº 033/2022 do Poder Executivo
que deu entrada na casa e que moderniza os cargos efetivos de farmacêutico e técnico em
enfermagem, e cria mais três cargos efetivos de agente administrativo auxiliar. Falou então sobre a
Justificativa desses três cargos serem muito vago perguntou onde eles serão locados em qual
secretaria? Questionou da real necessidade da criação de cargos com esse valor de 3. 022,60 (três
mil reais e vinte e dois reais e sessenta centavos, falou então da Lei Municipal 576/2009 que
autoriza a administração pública aceitar estagiários que estejam frequentando o ensino regular em
instituições de Ensino Superior de educação profissional, de ensino médio, inclusive da educação
especial, e questionou então por que não contratar estagiários, ao invés de criar mais três vagas, pois
o valor certamente seria bem menor. Falou também que o município já subsidia o transporte escolar
para o ensino superior e técnico profissionalizante por que não ofertar essas vagas de estágio a
eles?? Sugeriu que o Executivo reveja a criação desses três cargos ou que traga a devida
justificativa apontando a quais cretarias seriam locados e já adiantou que seu voto será contrário.
Aproveitou para parabenizar o firupo Fazéndo Bonito que embelezou a cidade para a Páscoa e
AP ES Je Aeos teiono tmn 4
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA VISTA DO SUL
desejou a todos uma Feliz Páscoa de paz, amor e fraternidade. A próxima vereadora a fazer uso da
tribuna foi a presidente Patrícia Lúcia Bagatini — PSD, após cumprimentar a todos iniciou sua fala e
parabenizou a administração por estar realizando o concurso depois de tantos anos e que ao longo
dos últimos anos quantos contratos emergenciais passaram por essa casa legislativa. E que existem
situações imprevisíveis que acaba prejudicando a todos, porque as vezes a escola fica sem
professores, a farmácia fica sem atendente e que irá colaborar também para o Regime Próprio de
Previdência dos Servidores Municipais que está bastante defasado por conta de tantos contratos
emergenciais feitos nos últimos anos. A vereadora também parabenizou ao Grupo Fazendo Bonito
por terem tornado a cidade mais bonita nesta época de Páscoa que tem o espírito do renascimento,
para que todos possam renascer o amor dentro de si com fé e esperança. Ordem do Dia: PODER
EXECUTIVO — PROJETO DE LEI Nº 24, DE 24 DE MARÇO DE 2022 — Acrescenta
parágrafo único ao art. 3º da Lei Municipal nº 858, de 16 de maio de 2018, que autorizou o Poder
Executivo a firmar novo Convênio com o Município de Garibaldi/RS, para fins de integração do
município de Boa Vista do Sul/RS ao Sistema Único de Saúde - SUS. PROJETO DE LEI Nº 25,
DE 24 DE MARÇO DE 2022 — Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter
temporário, por excepcional interesse público. PROJETO DE LEI Nº 26, DE 24 DE MARÇO
DE 2022 — “Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional
interesse público.” PROJETO DE LEI Nº 27, DE 24 DE MARÇO DE 2022 — “Recepciona a Lei
Federal nº 13.913, de 25 de novembro de 2019, no âmbito do Município de Boa Vista do Sul/RS.
PROJETO DE LEI Nº 28, DE 28 DE MARÇO DE 2022 — “Altera o Anexo I da Lei Municipal nº
390, de 04 de dezembro de 2003, que estabeleceu o Plano de Carreira do Magistério Público do
Município, instituiu o respectivo quadro de cargos e deu outras providências.” PROJETO DE LEI
Nº 29, DE 01 DE ABRIL DE 2022 — Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter
temporário, por excepcional interesse público.” PROJETO DE LEI Nº 30, DE 01 DE ABRIL DE
2022 — Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional
interesse público.” PROJETO DE LEI Nº 31, DE 01 DE ABRIL DE 2022 — Autoriza o Poder
Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.”
PROJETO DE LEI Nº 32, DE 01 DE ABRIL DE 2022 — Autoriza o Poder Executivo à contratar
pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.” Os projetos foram aprovados
pela Comissão Geral de Pareceres e pela assessora jurídica, foram colocados em discussão e
colocados em votação, foram aprovados por unanimidade. PODER LEGISLATIVO:. PROJETO
DE RESOLUÇÃO PLENÁRIA Nº 004/2022 — “Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da
Resolução n.º 02, de 07 de fevereiro de 1997, que “Cria Cargo e dá outras providências”, para fins
de fixar carga horária de trabalho.” Foi aprovado pela Comissão Geral de Pareceres e pela assessora
jurídica, foi colocado em discussão e colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Após a
votação a presidente colocou a palavra a disposição, onde ela mesma fez uso da palavra para
explicar sobre o Projeto de Lei nº 024/2022 que aumenta o repasse de cinquenta mil reais para
setenta e cinco mil ao hospital ibaldi e que irá ajudar muito a demanda reprimida o que
áSe prolonga a muito tempo. A vereadora Manaíla —
e 7/4 Plinio Pari ati
é ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA VISTA DO SUL
PTB falou que segundo a Justificativa seria por causa do Covid-19 o que a presidente concordou,
mas que também na realidade há um número maior de consultas que já vem defasadas desde antes
do Covid. Explicou então que não será repassado mensalmente esse valor, pois caso seja menor não
será repassado. O vereador Glademir Manica — PSDB falou que o valor na realidade sobe muito
também em função das consultas nos finais de semana e a noite, pois apesar de termos médicos aqui
muitas vezes acontece a ausência dos mesmos, a presidente falou então que teremos médico
contratado para a sexta feira com o convênio SISCAÍ, falou também que foi feito mais um processo
seletivo para a contratação de mais um médico. O vereador Antiago — PSDB, agradeceu ao Derlí o
eletricista da prefeitura que estava presente na sessão pela troca das lâmpadas na quadra coberta
onde o pessoal estava jogando vôlei e não se achavam e aproveitou para desejar a todos uma Feliz
Páscoa. Nada mais havendo a tratar e ninguém mais ter a expor, a Presidente convocou todos os
Edis para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia vinte e seis de abril, às dezoito horas,
no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores. Agradeceu ad comparecimento de todos e deu por
encerrada a presente Sessão da aque eu, lara Celoi Berte Emer assistente administrativa, lavrei a
presgnte ata, que após lida e vai pela “Pp Presidente e iodo, Alim Brera assinada.

PODER LEGISLATIVO

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021-2024









PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022





Data da Sessão:

12/04/2022



Horário:

18h



Local:

Plenário da Câmara Municipal







1 – ABERTURA. PRESIDÊNCIA PATRÍCIA LÚCIA BAGATINI



	Invocando a proteção de Deus, dou por aberta a Sessão Ordinária do dia 12 de abril de 2022. 

Como é de costume, façamos a nossa oração.



Registrar a presença: quero registrar a presença dos Colegas Vereadores.... (ausência?). Também registrar a presença da Assessora Jurídica Rosângela, da Assistente Administrativa Iara. (Da imprensa, Prefeito, Munícipes..........)





 – ATA



ATA Nº 011/2022, DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 05 DE ABRIL DE 2022.



Coloco em votação a referida Ata. Quem estiver favorável permaneça como está, caso contrário se manifeste: (Aprovada....)













– EXPEDIENTE DO EXECUTIVO





PROJETO DE LEI Nº 33, DE 05 DE ABRIL DE 2022 – “Altera a Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores. Revoga a Lei Municipal nº 894, de 06 de março de 2019.”



.Encaminhado para Comissão Geral de Pareceres. – (LEITURA)





– EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO

	

	NÃO TEMOS





5 – CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E COMUNICADOS



Ofício nº 024/2022 do Poder Executivo encaminhando  Declaração de Condições Orçamentárias para repasse de contrato de pavimentação asfáltica.



Ofício nº 025/2022 do Poder Executivo encaminhando os Projeto de Lei nº 033/2022, Lei Municipal nº 1095 e 1096/2022 e encaminhando juntamente o Relatório Resumido Execução Orçamentária - RREO do 1º  Bimestre de 2022.







6 – INTERVALO

Os Vereadores que desejarem fazer o uso da Tribuna, inscrevam-se com a Secretária Ivânia.





7 – GRANDE EXPEDIENTE

Uso da palavra na Tribuna. Algum Vereador inscrito Sra. Secretária?









– ORDEM DO DIA



PODER EXECUTIVO:       



PROJETO DE LEI Nº 24, DE 24 DE MARÇO DE 2022 – Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei Municipal nº 858, de 16 de maio de 2018, que autorizou o Poder Executivo a firmar novo Convênio com o Município de Garibaldi/RS, para fins de integração do município de Boa Vista do Sul/RS ao Sistema Único de Saúde – SUS.



Solicito parecer da Comissão Geral de Pareceres:



Coloco o projeto em discussão:

Coloco o projeto em votação, quem estiver favorável permaneça como está, caso contrário se manifeste:

RESULTADO: __________________________________ 







PROJETO DE LEI Nº 25, DE 24 DE MARÇO DE 2022 – Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. 



Solicito parecer da Comissão Geral de Pareceres:



Coloco o projeto em discussão:

Coloco o projeto em votação, quem estiver favorável permaneça como está, caso c	contrário se manifeste:

RESULTADO: __________________________________ 







PROJETO DE LEI Nº 26, DE 24 DE MARÇO DE 2022 – “ Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.” 



Solicito parecer da Comissão Geral de Pareceres:



Coloco o projeto em discussão:

Coloco o projeto em votação, quem estiver favorável permaneça como está, caso contrário se manifeste:

RESULTADO: __________________________________ 



PROJETO DE LEI Nº 27, DE 24 DE MARÇO DE 2022 – “ Recepciona a Lei Federal nº 13.913,, de 25 de novembro de 2019, no âmbito do Município de Boa Vista do Sul/RS.



Solicito parecer da Comissão Geral de Pareceres:



Coloco o projeto em discussão:

Coloco o projeto em votação, quem estiver favorável permaneça como está, caso contrário se manifeste:

RESULTADO: __________________________________ 





PROJETO DE LEI Nº 28, DE 28 DE MARÇO DE 2022 – “ Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 390, de 04 de dezembro de 2003, que estabeleceu o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, instituiu o respectivo quadro de cargos e deu outras providências..” 



Solicito parecer da Comissão Geral de Pareceres:



Coloco o projeto em discussão:

Coloco o projeto em votação, quem estiver favorável permaneça como está, caso contrário se manifeste:

RESULTADO: __________________________________ 







PROJETO DE LEI Nº 29, DE 01 DE ABRIL DE 2022 – Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.” 



Solicito parecer da Comissão Geral de Pareceres:



Coloco o projeto em discussão:

Coloco o projeto em votação, quem estiver favorável permaneça como está, caso contrário se manifeste:

RESULTADO: __________________________________ 













PROJETO DE LEI Nº 30, DE 01 DE ABRIL DE 2022 – Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.” 



Solicito parecer da Comissão Geral de Pareceres:



Coloco o projeto em discussão:

Coloco o projeto em votação, quem estiver favorável permaneça como está, caso contrário se manifeste:

RESULTADO: __________________________________ 







PROJETO DE LEI Nº 31, DE 01 DE ABRIL DE 2022 – Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.” 



Solicito parecer da Comissão Geral de Pareceres:



Coloco o projeto em discussão:

Coloco o projeto em votação, quem estiver favorável permaneça como está, caso contrário se manifeste:

RESULTADO: __________________________________ 







PROJETO DE LEI Nº 32, DE 01 DE ABRIL DE 2022 – Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.” 



Solicito parecer da Comissão Geral de Pareceres:



Coloco o projeto em discussão:

Coloco o projeto em votação, quem estiver favorável permaneça como está, caso c	ontrário se manifeste:

RESULTADO: __________________________________ 



	



	



  PODER LEGISLATIVO:



PROJETO DE RESOLUÇÃO PLENÁRIA Nº 004/2022 – “Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Resolução n.º 02, de 07 de fevereiro de 1997, que “Cria Cargo e dá outras providências”, para fins de fixar carga horária de trabalho.”





Solicito parecer da Comissão Geral de Pareceres:

          

           Coloco o projeto em discussão:

Coloco o projeto em votação, quem estiver favorável permaneça como está, caso contrário se manifeste:

RESULTADO: __________________________________ 





09 – EXPLICAÇÕES PESSOAIS (se algum Vereador quiser justificar seu voto: 2min)





10 – ENCERRAMENTO DA SESSÃO





Desde já, convoco a todos os Edis para a Sessão

Ordinária no dia 26 de abril de 2022, às 18 horas.



Assim, dou por encerrada esta Sessão Ordinária. 

Boa noite a todos.