sessao nº 15

. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA VISTA DO SUL
ATA Nº 022/2022
Aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, reuniram-se nas
dependências da Câmara Municipal, o Poder Legislativo de Boa Vista do Sul, para Sessão
Ordinária, sob a presidência do Senhora Ediane Brambilla Tressoldi, presidente em exercício na
ausência da vereadora Patrícia Lúcia Bagatini que está de licença os Vereadores: Antiago Rabaioli,
Antonio Remonti, Glademir Manica, Ivania Morelatto Salvi, Manaila Brambilla Guaragni, Morgana
Zarpelon, e Vital Bassano Radavelli e a ausência da vereadora Patrícia Lúcia Bagatini. Feita a
chamada, constatado o número legal, a Senhora Presidente. invocando a proteção de Deus, deu por
aberta a Sessão Ordinária. Na sequência, a Presidente registrou a presença da Assessora Jurídica
Rosângela Bissolotti, da Assistente Administrativa lara Celoi Berte Emer. Atas: ATA Nº 021/2022,
da Sessão Ordinária do dia 14 de junho de 2022, foram colocadas em discussão. E colocadas em
votação, as atas foram aprovadas por unanimidade do plenário, ressalvado o direito à retificação,
conforme art. 51 do Regimento Interno desta casa Legislativa. O Vereador poderá exercer o direito
à retificação, que deverá ser feito por escrito, por meio de requerimento, a fim de constar na Ata
seguinte. Expediente do Executivo: PROJETO DE LEI Nº 040/2022 — “Amplia o perímetro
urbano de Boa Vista do Sul e dá outras providências.”; PROJETO DE LEI Nº 041/2022 —
“Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse
público.” PROJETO DE LEI Nº 042/2022 — “Inclui Ações no Plano Plurianual, na Lei de
Diretrizes Orçamentárias, abre créditos adicionais especiais no orçamento de 2022 e indica
recursos.” PROJETO DE LEI Nº 043/2022 — “Altera a Lei Municipal nº 812, de 17 de maio de
2017, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de
Saneamento Básico Integrado à Política Nacional de Resíduos Sólidos do Município de Boa Vista
do Sul/RS.” Expediente do Legislativo: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2022 —
“Retifica a ementa e o art. 1º da Lei Municipal nº 1.093, de 10 de março de 2022, em virtude de erro
de digitação.” PROJETO DE RESOLUÇÃO PLENÁRIA Nº 005/2022 — “Dispõe sobre a
aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Boa Vista do Sul, da Lei Federal N.º 13.709, de 14 de
agosto de 2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e dá outras providências.”
Correspondências Recebida: Ofício nº 044/2022 do poder executivo encaminhando a lei
municipal nº 1.111/2022. Ofício nº 047/2022 do poder executivo encaminhando a lei municipal nº
1.112/2022 e os projetos de leis nº 040, 041, 042 e 043/2022. Grande Expediente: A vereadora
Manaíla Brambilla Guaragni — PTB, fez uso da tribuna para pedir ao executivo que desse atenção
aos Pedidos de Providências feito por ela e seus colegas Morgana Zarpelon —- MDB E Vital Bassano
Radavelli - PDT em relação a duas paradas de ônibus uma na Comunidade d 15 da Boa Vista e
outra na Comunidade de Tiradentes, a seguir agradeceu ao pessoal da FARFRI que veio tirar as
dúvidas em Audiência Pública sobre o projeto de lei 040/2022 e parabenizou a empresa em não
pensar apenas no seu crescimento mas no do nosso município também. A próxima a fazer uso da
tribuna foi a vereadora Morgana Zarpelon — MDB
Pe) esma feZ uso da tribuna para falar do PL
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA VISTA DO SUL
040/2022 sobre a alteração do perímetro urbano. destacou a necessidade de maiores. destacou a
necessidade de um estudo técnico de engenharia, fundamentado em questões urbanísticas,
demográficas e ambientais. Disse também que a necessidade de empreendedores necessitarem desta
mudança não é fundamento para isso, mesmo sabendo da necessidade de mais empregos. temos que
pensar também no meio ambiente o que poderá trazer maiores prejuízos no futuro para o Poder
Executivo, falou de sua resistência em dar seu parecer justamente pela falta de informações e da sua
responsabilidade como vereadora, declarou a seguir que após o ofício complementando a
justificativa e a Audiência Pública, entendeu do que se tratava, ficou esclarecido que na realidade
era a ampliação da área industrial onde se localiza a FARFRI e não área urbana do município, e que
trará muitos benefícios ao município, pois além do aumento de produção a empresa também é
preocupada com o meio-ambiente. Falou que o Legislativo está no papel de ajudar o crescimento do
município, mas sempre dentro da legislação e que tem que se observar sempre com muito cuidados
as leis aprovadas. Deixou claro a seguir que não é contra nenhuma empresa, mas como vereadora
tem obrigação de fiscalizar o bem da população sempre, também alertou que a aprovação deste
projeto poderá dar abertura a outros que transformem áreas rurais em urbanas. Pediu para que as
pessoas pensem nisso, mesmo sabendo do aumento populacional e a necessidade de novos
remanejamentos de perímetro. E questionou também mais uma vez quanto ao impacto ambiental.
Deixou então essa questão a todos refletirem bem antes de sancionar uma lei ou aprovarem um
projeto, finalizou dizendo... “Precisamos analisar cautelosamente a questão”. Ordem do Dia:
PODER EXECUTIVO: Os Projetos de Lei ficaram baixados para a apreciação da Comissão Geral
de Pareceres. PODER LEGISLATIVO: Não tivemos. Nada mais havendo a tratar e ninguém
mais ter a expor, a Presidente convocou todos os Edis para a Sessão Extraordinária no dia 30 de
junho de 2022, às 18 horas para apreciar, matéria urgente e relevante, com a seguinte Ordem do
Dia: PROJETO DE LEI Nº 040/2022 — “Amplia o perímetro urbano de Boa Vista do Sul e dá
outras providências.” Também desde já convoca a todos os Edis para a próxima Sessão Ordinária
do dia 05 de julho de 2022. Agradeceu ao comparecimento de todos e deu por encerrada a presente
Sessão da qual eu Iara Celoi Berte Emer assistente administrativa lavrei a presente ata, que após
lida e aprovada vai pela Senhora Presidédte e demais Vereadores assinada. GA
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PODER LEGISLATIVO

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021-2024









PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022





Data da Sessão:

28/06/2022



Horário:

18h



Local:

Plenário da Câmara Municipal





1 – ABERTURA. PRESIDÊNCIA PATRÍCIA LÚCIA BAGATINI



	Invocando a proteção de Deus, dou por aberta a Sessão Ordinária do dia 28 de junho de 2022. 

Como é de costume, façamos a nossa oração.



Registrar a presença: quero registrar a presença dos Colegas Vereadores.... Registrar também a ausência da Vereadora Patrícia em virtude de licença. Também registrar a presença da Assessora Jurídica Rosângela, da Assistente Administrativa Iara. (Da imprensa, Prefeito, Munícipes..........)



2  – ATAS



ATA Nº 021/2022, DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE JUNHO DE 2022.



Coloco em votação a referida Ata. Quem estiver favorável permaneça como está, caso contrário se manifeste: (Aprovada....)



3  –  EXPEDIENTE DO EXECUTIVO



PROJETO DE LEI Nº 040/2022 – “ Amplia o perímetro urbano de Boa Vista do Sul e dá outras providências.”



Encaminhado para Comissão Geral de Pareceres. – (LEITURA SOMENTE DA   JUSTIFICATIVA EM VIRTUDE DA EXTENSÃO DO PROJETO) 



PROJETO DE LEI Nº 041/2022 – “Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.”



Encaminhado para Comissão Geral de Pareceres. – (LEITURA) 







PROJETO DE LEI Nº 042/2022 – “ Inclui Ações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, abre créditos adicionais especiais no orçamento de 2022 e indica recursos.”



Encaminhado para Comissão Geral de Pareceres. – (LEITURA) 







PROJETO DE LEI Nº 043/2022 – “Altera a Lei Municipal nº 812, de 17 de maio de 2017, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado à Política Nacional de Resíduos Sólidos do Município de Boa Vista do Sul/RS.” 



Encaminhado para Comissão Geral de Pareceres. – (LEITURA) 







4  – EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO



PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2022 – “Retifica a ementa e o art. 1º da Lei Municipal nº 1.093, de 10 de março de 2022, em virtude de erro de digitação.”



Encaminhado para Comissão Geral de Pareceres. – (LEITURA) 





PROJETO DE RESOLUÇÃO PLENÁRIA Nº 005/2022 – “Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Boa Vista do Sul, da Lei Federal N.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e dá outras providências.”



Encaminhado para Comissão Geral de Pareceres. – (leitura dispensada em razão da extensão do Projeto) 











5 – CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E COMUNICADOS



OFÍCIO N° 044/2022 DO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.111/2022.



OFÍCIO N° 047/2022 DO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.112/2022 E OS PROJETOS DE LEIS Nº 040, 041, 042 E 043/2022.



6  –  INTERVALO

Os Vereadores que desejarem fazer o uso da Tribuna, inscrevam-se com a Secretário Remonti.





7 – GRANDE EXPEDIENTE

Uso da palavra na Tribuna. Algum Vereador inscrito Sr. Secretário?



8  – ORDEM DO DIA



PODER EXECUTIVO: 



NÃO TEMOS



PODER LEGISLATIVO: 



NÃO TEMOS



09 – EXPLICAÇÕES PESSOAIS (se algum Vereador quiser justificar seu voto: 2min)





10 – ENCERRAMENTO DA SESSÃO



COLOCO A PALAVRA À DISPOSIÇÃO.......



Desde já, convoco a todos os Edis para a Sessão Extraordinária no dia 30 de junho de 2022, às 18 horas para apreciar, matéria urgente e relevante, com a seguinte Ordem do Dia. PROJETO DE LEI Nº 040/2022 – “ Amplia o perímetro urbano de Boa Vista do Sul e dá outras providências.”

Também desde já convoca a todos os Edis para a próxima Sessão Ordinária do dia 05 de julho de 2022.





Assim, dou por encerrada esta Sessão Ordinária.

Boa noite a todos.