sessao nº 18

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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA VISTA DO SUL
ATA Nº 026/2022
Aos vinte e seis dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, reuniram-se nas
dependências da Câmara Municipal, o Poder Legislativo de Boa Vista do Sul, para Sessão
Ordinária, sob a presidência do Senhora Patrícia Lúcia Bagatini, os Vereadores: Antiago Rabaioli,
Antonio Remonti, Ediane Brambilla Tressoldi, Glademir Manica, Ivania Morelatto Salvi, Manaila
Brambilla Guaragni, Morgana Zarpelon, e Vital Bassano Radavelli. Feita a chamada, constatado o
número legal, a Senhora Presidente, invocando a proteção de Deus, deu por aberta a Sessão
Ordinária. Na sequência, a Presidente registrou a presença da Assistente Administrativa Iara Celoi
Berte Emer e demais presentes. Ata; ATA Nº 025/2022, da Sessão Ordinária do dia 12 de julho de
2022, foi colocada em discussão. E colocada em votação, a ata foi aprovada por unanimidade do
plenário, ressalvado o direito à retificação, conforme art. 51 do Regimento Interno desta casa
Legislativa. O Vereador poderá exercer o direito à retificação. que deverá ser feito por escrito, por
meio de requerimento, a fim de constar na Ata seguinte. Expediente do Executivo: PROJETO
DE LEI N.º 046/2022 — “Poder Executivo) Altera a Lei Municipal nº 625, de 18 de maio de 2011,
que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Municipais.”, PROJETO DE LEI Nº 047/2022-
“Altera a Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que estabelece o Plano de Carreira dos
Servidores.”, PROJETO DE LEI N.º 048/2022 — “Autoriza o Poder Executivo a desafetar e
alienar bens públicos.”, PROJETO DE LEI N.º 049/2022 — “Cria o Arquivo Público Municipal e a
Comissão Permanente de Avaliação Documental. Altera a Lei Municipal 624, de 18 de maio de
2011, que dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Boa Vista do
Sul. Expediente do Legislativo: Requerimento Nº 007/2022 -— Pedido de licença.
Correspondências Recebida: Ofício nº 057/2022 do Poder Executivo encaminhando resposta de
Ofício Presidencial nº 026/2022 com Pedido de Informações ao Executivo. Ofício nº 055/2022 do
Poder Executivo encaminhando Lei Municipal nº 1.117 e 1.118/2022. Ofício nº 058/2022 do Poder
Executivo encaminhando Projetos de Lei números 046, 047, 048 e 049/2022. Grande Expediente:
o primeiro vereador a fazer uso da tribuna foi Antiago Rabaioli - PSDB onde agradeceu a
administração municipal que realizou no último domingo a comemoração em homenagem ao dia do
Colono e Motorista, agradeceu também a todos os envolvidos inclusive a Sociedade São Francisco
Xavier, disse ter sido uma grande festa, aproveitou para parabenizar essa classe que tanto faz por
todos e disse “sem eles, não apenas o município, mas o estado e o país não iríamos para frente”. A
próxima vereadora a fazer uso da tribuna foi a presidente Patrícia Lúcia Bagatini — PSD, disse
estar usando a tribuna assim como o vereador Antiago para agradecer a administração pela
belíssima festa feita em homenagem a classe dos Colonos e Motoristas e aproveitou para mais uma
vez falar que além de homenagear temos que agradecer a essa classe que faz não apenas o
município, mas o estado e o país crescer, pois graças ao esforço deles para que o nosso futuro esteja
garantido. A vereadora Morgana Zarpelon — MDB foi a próxima a fazer uso da palavra para fazer
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sobre a ampliação do perímetro urbano, na área em que está localizada a empresa FARFRI, disse
que não estava segura quanto ao projeto. E por isso foi buscar saber exatamente do que se tratava.
Disse não ter isso como fraqueza pois busca estudar cada projeto que entra e que depois que a
empresa esteve nesta casa, explanou sobre o projeto e da necessidade, ela foi favorável ao projeto.
A vereadora disse também que não é porque é uma empresa que gera empregos e que é muito
importante pro município. que iria deixar de fazer o seu papel como fiscalizadora. Nós temos um
regimento interno, certo?! Nele consta que nos projetos que incluir-se na justificativa a tramitação
em regime de urgência, a câmara tem o prazo de 30 dias para votação. Nesse projeto em questão,
nem solicitava urgência. Então não-sei porque o incômodo tão grande por eu querer maiores
esclarecimentos antes da votação. O projeto não ter sido votado na data em que a senhora achou que
deveria ser votado, não estava atrapalhando ninguém, muito menos prejudicando a nossa população.
Como a senhora mesmo disse, que é nosso dever ir além do que nos é fornecido. E foi o que eu fiz.
Citou também que quando a empresa esteve aqui em audiência pública, destacou todos os pontos e
sanou nossas dúvidas e que inclusive, destacaram que não queriam “atropelar” os trâmites legais
porque queriam que tudo fosse conforme a lei e o regimento interno desta casa, deixando claro que
seria a Câmara de Vereadores que definiria o prazo para votação do projeto. Foi quando viu não
haveria problema em dar um parecer seguro. Fiz exatamente o que a senhora comentou, de estudar e
buscar informações. Ressaltou que o próprio representante da FARFRI na Audiência Pública frisou
e destacou que todos os vereadores deveriam ser assim em buscar informações e esclarecer as
dúvidas, para quando se aprovasse um projeto ele seja aprovado com convicção. A vereadora
Morgana seguiu falando sobre o Projeto 042 que abre créditos referindo-se a presidente que
comentou na tribuna que é inaceitável um projeto que “APENAS” abre créditos adicionais
suplementar seja baixado por duas sessões para pedidos de informações e que não tenha sido pedido
nenhuma informação ao executivo, a vereadora falou “...que se temos 45 dias de prazo, como é
apenas abertura de créditos adicionais, porque a pressa em votar? Esse projeto também não foi
definido em regime de urgência. Eu fico muito feliz que nesta Legislatura, agora, tenha pessoas
interessadas na causa animal, porque em todos esses anos de município, nunca vi uma indicação ou
algum programa a respeito dessa pauta.” Falou então que a abertura de créditos especiais é
destinado para incluir despesas no orçamento para as quais não haja dotação orçamentária
específica, e que ela querer estudar e analisar essa abertura não é inaceitável, mesmo sendo para a
causa animal, é pensar como vereadora e fiscalizar as ações do executivo, seguiu dizendo ... “ Há
um ano e meio estão tentando criar um programa de castração no município e porque isso só foi
divulgado agora? E pela senhora presidente? se é um programa do executivo, porque apenas a
senhora presidente tem conhecimento desse programa? Porque quando eu e meus colegas Manaíla e
Vital fizemos uma indicação sobre a castração, o executivo não nos retornou sobre esse projeto?
Estranho né. Se todos nós devemos ter os mesmos objetivos, porque não comunicar à Câmara de
Vereadores e não divulgar a tentativa de viabilizar o programa? A gente pode ajudar!!!!” Falou a
seguir que nenhum projeto é baixado por baixar, pelos menos, não da sua parte... “E sim, eu
faço reunião, eu faço post na internet, eu divulgo o que eu tento fazer e o que eu consigo realizar!
dal »
PE
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Pois acredito que assim o povo vê nosso trabalho, nos ouve e nota que suas expectativas estão sendo
atendidas. Que não estou aqui somente para sentar e ouvir pedidos e ou explicações, eu vou atrás
mesmo e me orgulho muito disso”, neste momento a presidente pede um “a parte”, nisso a
vereadora Morgana pediu para finalizar com uma frase da amiga e vereadora Luana de Garibaldi “O
discurso tudo aceita a prática é que traz as verdades”, a mesma se despediu mas a presidente pediu
para ela aguardar pelo a parte, nisso a presidente falou do PL 040 onde a vereadora diz que caso ela
não tivesse pedido informações não teria a Audiência Pública, no que a presidente lembrou que no
Grupo da Comissão Geral de Pareceres ela mesma havia informado sobre a Audiência e onde ela
(Morgana) havia questionado do por que. Esclareceu também que no mesmo grupo da Comissão ela
(a presidente) por dias vinha questionando sem retorno se teriam alguma dúvida. Em seguida a
presidente falou do contato da empresa FARFRI para com ela falando da necessidade da aprovação
deste Projeto pois eles teriam prazo até o dia primeiro. E quanto ao PL 042 que ficou baixado disse
a presidente ... “não é a questão de ter pressa de ser votado, a questão é de que aqui a gente tem um
rito, entra fica baixado por uma sessão é lido o projeto e na próxima é votado, e o que aconteceu
que você queria maiores informações e aí ele ficou baixado por mais uma sessão, não é ter pressa é
seguir o rito, e se for definido que serão duas sessões não tem problema mas eu não vejo
necessidade.” Nisso a vereadora Morgana retrucou ... “que não é o rito de seguir, a gente tem quinze
dias para darmos nosso voto, existem projetos como já aconteceu que nem terem entrado na pauta
que a gente chega aqui lê, vê que tem a necessidade e aprova. Só que existem projetos que vamos
precisar de quinze dias para dar o nosso voto, outros de trinta dias, então não é o rito que tem que
acontecer sempre.” Nisso a presidente disse que irá seguir o rito sim e se achar que tem necessidade
de mais tempo, no que foi interrompida pela vereadora Morgana dizendo que não está no
Regimento Interno da Casa. Nisso a presidente disse que a partir desse dia a Comissão Geral de
Pareceres deverá se reunir sim e que eles acharem por bem deixar quinze dias baixados ok, mas
deixou claro que o ritmo da casa sempre foi de entrar numa sessão e vota na outra, até para não
haver pedidos de urgência principalmente depois de terem sido aumentado para três sessões por
mês. Mas deixou claro que isso atrapalha o andamento das coisas. Nisso a vereadora Morgana
deixou a tribuna dizendo que não havia nada mais a falar. Ordem do Dia: PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI N.º 045, DE 11 DE JULHO DE 2022 — “Dispõe sobre a contribuição para
manutenção do COREDE Regional e dá outras providências. Foi colocado em discussão e colocado
em votação. Foi aprovado por unanimidade. PODER LEGISLATIVO: REQUERIMENTO Nº
007/2022 — PEDIDO DE LICENÇA, foi colocado em discussão e-colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade. A presidente colocou a palavra a disposição, a vereadora Morgana -
MDB parabenizou aos colonos e motoristas em especial aos dos nosso município. A vereadora
Ivania — PSDB parabenizou a eles também pois sem eles nada anda segundo ela, e lembrou que
hoje é o dia dos avós. parabenizando a todos também. A vereadora Manaíla — PTB parabenizou
também a classe dos colonos e dos motoristas que são de grande importância para nosso município
e país e agradeceu também ao executivo esposta do Pedido de Informação feito por ela e seus
colegas.; Nada majs havendo a trataré ninguém mais ter a expor, a Presidente convocou todos os
(IT A A nt A
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Edis para a Sessão Ordinária do dia 02 de agosto de 2022. Agradeceu ao comparecimento de todos
e deu por encerrada a presente Sessão da eu Iara Celoi Berte Emer assistente administrativa
lavrei 3 presente ata, que após lida e aprovada vai pela Senhora Presidente e demais Vere;
PRE

PODER LEGISLATIVO

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021-2024







PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022





Data da Sessão:

26/07/2022



Horário:

18h



Local:

Plenário da Câmara Municipal





1 – ABERTURA. PRESIDÊNCIA PATRÍCIA LÚCIA BAGATINI



	Invocando a proteção de Deus, dou por aberta a Sessão Ordinária do dia 26 de julho de 2022. 

Como é de costume, façamos a nossa oração.



Registrar a presença: quero registrar a presença dos Colegas Vereadores.... Também registrar a presença da Assistente Administrativa Iara. (Da imprensa, Prefeito, Munícipes..........)





2  – ATAS



ATA Nº 025/2022, DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE JULHO DE 2022.



Coloco em votação a referida Ata. Quem estiver favorável permaneça como está, caso contrário se manifeste: (Aprovada....)





3  –  EXPEDIENTE DO EXECUTIVO





PROJETO DE LEI N.º 046/2022 – “ Poder Executivo) Altera a Lei Municipal nº 625, de 18 de maio de 2011, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Municipais.”



Encaminhado para Comissão Geral de Pareceres. – (LEITURA) 







PROJETO DE LEI Nº 047/2022– “Altera a Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.”



Encaminhado para Comissão Geral de Pareceres. – (LEITURA) 







PROJETO DE LEI N.º 048/2022 – “ Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar bens públicos.”



Encaminhado para Comissão Geral de Pareceres. – (LEITURA) 







PROJETO DE LEI N.º 049/2022 – “Cria o Arquivo Público Municipal e a Comissão Permanente de Avaliação Documental. Altera a Lei Municipal 624, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Sul.”



Encaminhado para Comissão Geral de Pareceres. – (LEITURA) 







4  – EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO



	REQUERIMENTO Nº 007/2022 – PEDIDO DE LICENÇA     (LEITURA)



5 – CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E COMUNICADOS



OFÍCIO Nº 057/2022 DO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO RETORNO DE OFÍCIO PRESIDENCIAL Nº 026/2022.



OFÍCIO Nº 055/2022 DO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO LEI MUNICIPAL Nº 1.117 E 1.118/2022.



OFÍCIO Nº 058/2022 DO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO PROJETOS DE LEI NÚMEROS 046, 047, 048 E 049/2022.





6  –  INTERVALO

Os Vereadores que desejarem fazer o uso da Tribuna, inscrevam-se com a Secretária Ivania.



7 – GRANDE EXPEDIENTE

Uso da palavra na Tribuna. Algum Vereador inscrito Sr. Secretário?



8  – ORDEM DO DIA



PODER EXECUTIVO: 



PROJETO DE LEI N.º 045, DE 11 DE JULHO DE 2022 – “ Dispõe sobre a contribuição para manutenção do COREDE Regional e dá outras providências.





Solicito parecer da Comissão Geral de Pareceres:

Coloco o projeto em discussão:

Coloco o projeto em votação, quem estiver favorável permaneça como está, caso contrário se manifeste:



RESULTADO: __________________________________





PODER LEGISLATIVO: 



REQUERIMENTO Nº 007/2022 – PEDIDO DE LICENÇA 



COLOCO O REQUERIMENTO EM VOTAÇÃO (QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ CASO CONTRÁRIO SE MANIFESTE). 



(  ) APROVADO



(  ) REPROVADO





09 – EXPLICAÇÕES PESSOAIS (se algum Vereador quiser justificar seu voto: 2min)







10 – ENCERRAMENTO DA SESSÃO



COLOCO A PALAVRA À DISPOSIÇÃO.......



Desde já, convoco a todos os Edis para a próxima Sessão Ordinária do dia 02 de agosto de 2022.



Assim, dou por encerrada esta Sessão Ordinária.



Boa noite a todos.