| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2022-09-06 |
| native_id | 29 |
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é ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA VISTA DO SUL ATA Nº 031/2022 Aos seis dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal, o Poder Legislativo de Boa Vista do Sul, para Sessão Ordinária, sob a presidência do Senhora Patrícia Lúcia Bagatini, os Vereadores: Antiago Rabaioli, Antonio Remonti, Ediane Brambilla Tressoldi, Glademir Manica, Ivania Morelatto Salvi, Manaila Brambilla Guaragni, Morgana Zarpelon, e Vital Bassano Radavelli. Feita a chamada, constatado o número legal, a Senhora Presidente, invocando a proteção de Deus, deu por aberta a Sessão Ordinária. Na sequência, a Presidente cumprimentou os colegas. vereadores, as funcionárias da casa e registrou a presença dos funcionários públicos e munícipes que se faziam presente. Ata: ATA Nº 029/2022. da Sessão Ordinária do dia 23 de agosto de 2022, foi colocada em discussão. E colocada em votação, a ata foi aprovada por unanimidade do plenário e a ATA Nº 030/2022, da Sessão Extraordinária do dia 29 de agosto de 2022, foi colocada em discussão. E colocada em votação, a ata foi aprovada por unanimidade do plenário, ressalvado o direito à retificação, conforme art. 51 do Regimento Interno desta casa Legislativa. O Vereador poderá exercer o direito à retificação, que deverá ser feito por escrito, por meio de requerimento, a fim de constar na Ata seguinte. Expediente do Executivo: Não tivemos. Expediente do Legislativo: Requerimento nº 008/2022 — Justificativa de Ausência. Correspondências Recebida: Ofício nº 066/2022 do Poder Executivo encaminhando Projetos de Lei de números 056 e 057/2022. Ofício nº 067/2022 do Poder Executivo solicitando a convocação para uma Sessão Extraordinária. Ofício nº 070/2022 do Poder Executivo encaminhando as Leis Municipais números 1.124, 1.125, 1.126, 1.127 e 1.128/2022. Grande Expediente: A vereadora Manaíla Brambilla Guaragni — PTB fez uso da tribuna, cumprimentou a mesa diretora aos colegas vereadores e a todos os presentes, iniciou sua fala agradeceu iniciou sua fala parabenizando os organizadores do evento cívico, a seguir falou sobre o Projeto de Lei nº 052 que trata de mudanças no regime jurídico dos servidores municipais que diminui de trinta dias para dez o tempo de afastamento do servidor para cuidar de seus familiares e se posicionou contra esse projeto. mas disse compreender que esse projeto tem como objetivo que as pessoas tenham mais comprometimento e responsabilidade, mas que acaba prejudicando os que realmente precisam deste tempg. A seguir aproveitou para Jémbrarque estamos no mês HE mbro onde comemoramos o . ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA VISTA DO SUL mês dos gaúchos. Ordem do Dia: PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI N.º 050, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 — “Altera a Lei Municipal nº 625, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município.” foi colocado em discussão e colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 051, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 — “Altera dispositivo na Lei Municipal nº 446, de 06 de outubro de 2005, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Boa Vista do Sul.” foi colocado em discussão e colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N.º 052, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 — “Altera dispositivos das Leis Municipais nº 626, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais, a Lei nº 390, de 04 de dezembro de 2003, que estabelece o Plano de carreira do Magistério Público do Município e a Lei nº 625, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais.” foi colocado em discussão e colocado em votação, o projeto foi aprovado com votos contrários das vereadoras Manaíla Brambilla Guaragni — PTB e da vereadora Morgana Zarpelon - MDB. PODER LEGISLATIVO: O Requerimento nº 008/2022 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade. A presidente colocou a palavra a disposição. A vereadora do MDB — Morgana Zarpelon disse ter votado contra o PL 052 pois assim como a colega Manaíla não concorda com a diminuição do tempo para os funcionários cuidarem dos seus familiares. Nada mais havendo a tratar e ninguém mais ter a expor, a Presidente convocou todos os Edis para a Sessão Ordinária do dia 13 de setembro de 2022. Agradeceu ao comparecimento de todos e deu por encerrada a presente Sessão da qual eu Iara Celoi Berte Emer assistente administrativa lavrei a presente ata, NA após lida e aprovada vai pela Senhora Presidente e ais , ” Vereadores assinada. 47 fr tro
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PODER LEGISLATIVO 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021-2024 PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 Data da Sessão: 06/09/2022 Horário: 18h Local: Plenário da Câmara Municipal 1 – ABERTURA. PRESIDÊNCIA PATRÍCIA LÚCIA BAGATINI Invocando a proteção de Deus, dou por aberta a Sessão Ordinária do dia 06 de setembro de 2022. Como é de costume, façamos a nossa oração. Registrar a presença: quero registrar a presença dos Colegas.... Também registrar a presença da Assessora Jurídica, da Assistente Administrativa Iara. (Da imprensa, Prefeito, Munícipes..........), e a todos que estiveram nos acompanhando via Facebook. 2 – ATA ATA Nº 029/2022, DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE AGOSTO DE 2022. Coloco em votação a referida Ata. Quem estiver favorável permaneça como está, caso contrário se manifeste: (Aprovada....) ATA Nº 030/2022, DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 29 DE AGOSTO DE 2022. Coloco em votação a referida Ata. Quem estiver favorável permaneça como está, caso contrário se manifeste: (Aprovada....) 3 – EXPEDIENTE DO EXECUTIVO NÃO TEMOS – EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO REQUERIMENTO Nº 008/2022 – JUSTIFICATIVA AUSÊNCIA – (LEITURA) 5 – CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E COMUNICADOS OFÍCIO Nº 066/2022 DO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO PROJETOS DE LEI DE NÚMEROS 056 E 057/2022. OFÍCIO Nº 067/2022 DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO A CONVOCAÇÃO PARA UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. OFÍCIO Nº 070/2022 DO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO AS LEIS MUNICIPAIS NÚMEROS 1.124, 1.125, 1.126, 1.127 E 1.128/2022. 6 – INTERVALO Os Vereadores que desejarem fazer o uso da Tribuna, inscrevam-se com a Secretária Ivania. 7 – GRANDE EXPEDIENTE Uso da palavra na Tribuna. Algum Vereador inscrito Srª. Secretária? 8 – ORDEM DO DIA PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI N.º 050, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 – “Altera a Lei Municipal nº 625, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município.” Solicito parecer da Comissão Geral de Pareceres: Coloco o projeto em discussão: Coloco o projeto em votação, quem estiver favorável permaneça como está, caso contrário se manifeste: RESULTADO: __________________________________ PROJETO DE LEI Nº 051, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 – “Altera dispositivo na Lei Municipal nº 446, de 06 de outubro de 2005, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Boa Vista do Sul.” Solicito parecer da Comissão Geral de Pareceres: Coloco o projeto em discussão: Coloco o projeto em votação, quem estiver favorável permaneça como está, caso contrário se manifeste: RESULTADO: __________________________________ PROJETO DE LEI N.º 052, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 – “Altera dispositivos das Leis Municipais nº 626, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais, a Lei nº 390, de 04 de dezembro de 2003, que estabelece o Plano de carreira do Magistério Público do Município e a Lei nº 625, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais.” Solicito parecer da Comissão Geral de Pareceres: Coloco o projeto em discussão: Coloco o projeto em votação, quem estiver favorável permaneça como está, caso contrário se manifeste: RESULTADO: __________________________________ ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PODER LEGISLATIVO: REQUERIMENTO Nº 008/2022 – JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Coloco a justificativa em votação. Quem estiver favorável permaneça como está, caso contrário se manifeste: 9 – EXPLICAÇÕES PESSOAIS (se algum Vereador quiser justificar seu voto: 2min) 10 – ENCERRAMENTO DA SESSÃO COLOCO A PALAVRA À DISPOSIÇÃO..... Desde já, convoco a todos os Edis para a próxima Sessão Ordinária do dia 13 de setembro de 2022. Assim, dou por encerrada esta Sessão Ordinária. Boa noite a todos.