sessao nº 2

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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA VISTA DO SUL
ATA Nº 003/2022
Aos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, reuniram-se
nas dependências da Câmara Municipal, o Poder Legislativo de Boa Vista do Sul, para
uma Sessão Ordinária, sob a presidência da senhora, Patrícia Lúcia Bagatini os
vereadores: Antiago Rabaioli, Antonio Remonti, Ediane Brambilla Tressoldi, Glademir
Manica, Ivania Morelatto Salvi, Manaíla Brambilla Guaragni, Morgana Zarpelon e Vital
Bassano Radavelli feita a chamada, constatado o número legal, a senhora presidente,
invocando a proteção de deus, deu por aberta a Sessão Ordinária. na sequência, a
presidente registrou a presença dos colegas vereadores da assistente administrativa lara
da imprensa e do Alceu Lazzari em seguida, a ata de n.º 002/2022 do dia primeiro de
fevereiro da sessão Ordinária foi colocada em votação, e foi aprovada por unanimidade
do plenário. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: Projeto de Lei nº 011/2022 — “Altera a Lei
Municipal nº 390, de 04 de dezembro de 2003, que estabelece o Plano de Carreira do
Magistério e institui o respectivo quadro de cargos. EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO:
Projeto de Resolução Plenária nº 001/2022 — “Altera a Resolução n.º 03/2021, que
“Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do
Sul/RS”, Projeto de Resolução Plenária nº 002/2022 — “Revoga a Resolução n.º 02, de
2018, que dispõe “Fica o Poder Legislativo autorizado a adquirir e instituir o uso
obrigatório de uniformes funcionais pelos servidores que compõem a estrutura geral de
cargos da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Sul/RS”, Projeto de
Resolução Plenária nº 003/2022 — “Altera o art. 1º da Resolução Plenária n.º 02, de 28
de junho de 2013”. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício n.º 005/2022 do Poder
Executivo encaminhando: RREO 6º BIMESTRE/2021; RGF 2º SEMESTRE/2021: RGF
Poder Executivo 2º Semestre/2021; RGF Poder Legislativo 2º Semestre/2021. Ofício nº
006/2022 do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei n.º 011/2022. Está disponivel
na Secretaria da Câmara relatório de informações das transferências de recursos da
União (constitucional, legal e voluntária) aos Municípios, da Câmara dos Deputados por
intermédio da Consultoria de ç e Fiscalização Financeira. Está disponível da
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Sessstaria da Câmara o relatório dos trabalhos da Comissão Representativa, referente ao
“=02sso de janeiro de 2022. INTERVALO. Reiniciando a sessão e voltando aos trabalhos,
passou-se para o grande expediente. Nenhum vereador fez uso da tribuna ORDEM DO
Dia: PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº 005/2022 — Autoriza o Poder Executivo
a fymar contrato de comodato com particular para fins de utilização de área como
Depósito de materiais e máquinas da municipalidade, e dá outras providências. O projeto
*» colocado em discussão e colocado em votação foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 006/2022 — “Cria gratificação pelo exercício de atividade de
natureza especial na Lei Municipal nº 625, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre o
Regime Jurídico dos Servidores do Município. O projeto foi colocado em discussão e
colocado em votação foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 007/2022 -
*utoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional
mteresse público. O projeto foi colocado em discussão e colocado em votação foi
aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 008/2022 — “Autoriza o Poder Executivo
2 contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.” O projeto
“>: colocado em discussão e colocado em votação foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 009/2022 - Cria Cargos em Comissão. Cria padrões de vencimento.
Extingue Cargos em Comissão. Altera padrão de vencimento e requisito para provimento
de Cargo em Comissão. Extingue cargos de provimento efetivo de categoria funcional.
Revoga Lei Municipal nº 629, de 22 de junho de 2011. O projeto foi colocado em
discussão e colocado em votação foi aprovado com votos contrários das vereadoras
Manaila Brambilla Guaragni — PTB e Morgana Zarpelon — MDB. PROJETO DE LEI Nº
010/2022 — “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares no
orçamento de 2022 e indica recursos. O projeto foi colocado em discussão e colocado em
votação foi aprovado por unanimidade. PODER LEGISLATIVO: Os projetos ficaram
baixados para a apreciação das Comissões responsáveis. Nada mais havendo a tratar, a
presidente agradeceu ao comparecimento de todos e convocou a todos os Edis para a
Sessão Extraordinária de quinta-feira dia 10/02, às 18h, e para a Audiência Pública de
Avaliação de Metas Fiscais e Gestão em Saúde do 3º Quadrimestre/2021 que se realizará
convidou também para a próxima Sessão
) st D/hzaa paliao Pao / A
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Ordinária no dia 22 de fevereiro de 2022, às 18 horas a seguir deu por encerrada a
peserio sessão ordinária, da Mem a eu, lara Celoi Berte Emer, assistente administrativa.

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PODER LEGISLATIVO
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021-2024
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
Data da Sessão:
08/02/2022
Horário:
18h
Local:
Plenário da Câmara Municipal
1 – ABERTURA. PRESIDÊNCIA PATRÍCIA LÚCIA BAGATINI
Invocando a proteção de Deus, dou por aberta a Sessão Ordinária do dia 08 de fevereiro 
de 2022. 
Como é de costume, façamos a nossa oração.
Registrar a presença: quero registrar a presença dos Colegas Vereadores.... 
(ausência?). Também registrar a presença da Assistente Administrativa Iara e da Assessora 
Jurídica Rosângela.. (Da imprensa, Prefeito, Munícipes..........)
2 – ATAS
a) ATA Nº 002/2022, DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.
Coloco em votação a referida Ata. Quem estiver favorável permaneça como está, caso 
contrário se manifeste: (Aprovada....)
3 – EXPEDIENTE DO EXECUTIVO
a) Projeto de Lei nº 011/2022 – “Altera a Lei Municipal nº 390, de 04 de dezembro de 
2003, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério e institui o respectivo quadro 
de cargos.
Encaminhado para Comissão Geral de Pareceres. – (LEITURA)
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4 – EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO
a) Projeto de Resolução Plenária nº 001/2022 – “Altera a Resolução n.º 03/2021, que 
“Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do 
Sul/RS”.
Será encaminhado para a Comissão Especial a ser constituída. – (LEITURA)
b) Projeto de Resolução Plenária nº 002/2022 – “Revoga a Resolução n.º 02, de 2018, 
que dispõe “Fica o Poder Legislativo autorizado a adquirir e instituir o uso obrigatório de 
uniformes funcionais pelos servidores que compõem a estrutura geral de cargos da 
Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Sul/RS”.
Encaminhado para Comissão Geral de Pareceres. – (LEITURA)
c) Projeto de Resolução Plenária nº 003/2022 – “Altera o art. 1º da Resolução Plenária 
n.º 02, de 28 de junho de 2013”.
Encaminhado para Comissão Geral de Pareceres.. – (LEITURA) 
5 – CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E COMUNICADOS
 Ofício n.º 005/2022 do Poder Executivo encaminhando: RREO 6º BIMESTRE/2021; 
RGF 2º SEMESTRE/2021; RGF Poder Executivo 2º Semestre/2021; RGF Poder 
Legislativo 2º Semestre/2021.
 Ofício n.º 006/2022 do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei n.º 011/2022.
 Está disponível na Secretaria da Câmara relatório de informações das transferências 
de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos Municípios, da Câmara dos 
Deputados por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira.
 Está disponível da Secretaria da Câmara o relatório dos trabalhos da Comissão 
Representativa, referente ao recesso de janeiro de 2022.
6 – TRIBUNA POPULAR (quando houver)
7 – INTERVALO
Os Vereadores que desejarem fazer o uso da Tribuna, inscrevam-se com a Secretária 
Ivânia.
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8 – GRANDE EXPEDIENTE
Uso da palavra na Tribuna. Algum Vereador inscrito Sra. Secretária?
9 – ORDEM DO DIA
a) Projeto de Lei nº 005/2022: “Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de comodato 
com particular para fins de utilização de área como depósito de materiais e máquinas 
da municipalidade, e dá outras providências”.
Solicito parecer da Comissão Geral de Pareceres:
Coloco o projeto em discussão:
Coloco o projeto em votação, quem estiver favorável permaneça como está, caso 
contrário se manifeste:
RESULTADO: __________________________________
b) Projeto de Lei nº 006/2022: “Cria Gratificação pelo exercício de atividade de natureza 
especial na Lei Municipal nº 625, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre o Regime 
Jurídico dos Servidores do Município”.
Solicito parecer da Comissão Geral de Pareceres:
Coloco o projeto em discussão:
Coloco o projeto em votação, quem estiver favorável permaneça como está, caso 
contrário se manifeste:
RESULTADO: _____________________________________
c) Projeto de Lei nº 007/2022: “Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em 
caráter temporário, por excepcional interesse público”.
Solicito parecer da Comissão Geral de Pareceres:
Coloco o projeto em discussão:
Coloco o projeto em votação, quem estiver favorável permaneça como está, caso 
contrário se manifeste:
RESULTADO: _______________________________________
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d) Projeto de Lei nº 008/2022: “Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em 
caráter temporário, por excepcional interesse público”.
Solicito parecer da Comissão Geral de Pareceres:
Coloco o projeto em discussão:
Coloco o projeto em votação, quem estiver favorável permaneça como está, caso 
contrário se manifeste:
RESULTADO: ________________________________
e) Projeto de Lei nº 009/2022: “Cria Cargos em Comissão. Cria padrões de vencimento. 
Extingue Cargos em Comissão. Altera padrão de vencimento e requisito para 
provimento de Cargo em Comissão. Extingue cargos de provimento efetivo de categoria 
funcional. Revoga Lei Municipal nº 629, de 22 de junho de 2011”.
Solicito parecer da Comissão Geral de Pareceres:
Coloco o projeto em discussão:
Coloco o projeto em votação, quem estiver favorável permaneça como está, caso 
contrário se manifeste:
RESULTADO: _________________________________
f) Projeto de Lei nº 010/2022: “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais 
suplementares no orçamento de 2022 e indica recursos”.
Solicito parecer da Comissão Geral de Pareceres:
Coloco o projeto em discussão:
Coloco o projeto em votação, quem estiver favorável permaneça como está, caso 
contrário se manifeste:
RESULTADO: _________________________________
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10 – EXPLICAÇÕES PESSOAIS (se algum Vereador quiser justificar seu voto: 2min)
11 – ENCERRAMENTO DA SESSÃO
Desde já, convoco a todos para a Audiência Pública de Avaliação de Metas Fiscais e 
Audiência de Gestão em Saúde do 3º Quadrimestre/2021, no dia 22 de fevereiro de 2022, 
às 17 horas.
Próxima Sessão Ordinária no dia 22 de fevereiro de 2022, às 18 horas.
Assim, dou por encerrada esta Sessão Ordinária. Boa noite a todos.