| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2023-02-07 |
| native_id | 42 |
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E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA VISTA DO SUL ATA Nº 003/2023 Aos sete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal, o Poder Legislativo de Boa Vista do Sul, para Sessão Ordinária, sob a presidência do Senhor Glademir Manica, os Vereadores: Antiago Rabaioli. Antonio Remonti, Ediane Brambilla Tressoldi, Ivania Morelatto Salvi, Manaíla Brambilla Guaragni, Morgana Zarpelon, Patrícia Lúcia Bagatini e Vital Bassano Radavelli. Feita a chamada. constatado o número legal, o Senhor Presidente, invocando a proteção de Deus, deu por aberta a Sessão Ordinária. Atas: a Ata nº 001/2023, da Sessão Extraordinária de 09 de janeiro de 2023 e a Ata nº 002/2023, da Audiência Pública de 06 de fevereiro de 2023, foram colocadas em votação, e aprovadas por unanimidade. Expediente do Executivo: PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N.º 001, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 — “Altera os arts. 14. 44, 60, 81. 85, 88 e 90 da Lei Orgânica Municipal de Boa Vista do Sul.” PROJETO DE LEI Nº 04, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 — “Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.” PROJETO DE LEI Nº 05, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 — “Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário. por excepcional interesse público.” PROJETO DE LEI N.º 006, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 — “Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. PROJETO DE LEI N.º 007, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 — Altera os arts. 1º, 2º e 4º da Lei Municipal nº 1.095, de 06 de abril de 2022. PROJETO DE LEI Nº 008, DE 01 FEVEREIRO DE 2023 — “Altera os arts. 20, 28 a 30, 33, 50, 85, 107, 113 a 115, 122, 126, 212 e 213: acrescenta os arts. 29-A, 115-A, 115-B, 120-A a 120-E, 213-A a 213-M; revoga o art. 31. todos da Lei Municipal nº 625, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e revoga os arts. 29 a 36 e art. 46 da Lei Municipal nº 446, de 06 de outubro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Boa Vista do Sul.” PROJETO DE LEI Nº 009, DE 01 FEVEREIRO DE 2023 — “Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Boa Vista do Sul.” PROJETO DE LEI Nº 010, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 — “Estabelece Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Boa Vista do Sul e dá outras providências.” Expediente do Legislativo: Não tivemos. Correspondências Recebida: Ofício nº 002/2023 do Poder Executivo Pad ate Á Es Comprador 4 . ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA VISTA DO SUL encaminhando Lei Municipal nº 1.140, nº 1.141, e nº 1.142/2023. Ofício nº 004/2022 do Poder Executivo encaminhado Projeto de Lei nº 004 e 005/2023. Ofício nº 006/2022 do Poder Executivo encaminhado Relatório Resumido da Execução Orçamentária — 6º Bimestre de 2022. Relatórios da Gestão Fiscal e da Seguridade Social — 2º semestre/2022. Relatórios 2º semestre/2022 de Gestão Fiscal do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Ofício nº 008/2022 do Poder Executivo encaminhado os Projetos de Lei nº 006, 007, 008, 009 e 010/2023. Grande Expediente: Fez uso da tribuna o presidente da Câmara Municipal o Vereador Glademir Manica — PSDB, agradeceu a todos por terem lhe dado a oportunidade de estar a frente desta casa legislativa e falou da importância de trabalharem unidos pelo crescimento do município. A vereadora Manaíla Brambilla Guaragni — PTB foi a próxima a usar a tribuna cumprimentou a todos e reiterou a fala do presidente e desejou que seja um ano muito produtivo com muitas conquistas e realizações e que juntos busquem o melhor para a população. A seguir pediu para o executivo que dê uma atenção aos quebra-molas para que os mesmos recebam uma pintura para que as pessoas consigam trafegar com mais segurança. Ordem do Dia: PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº 04, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 — “Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário. por excepcional interesse público.” O Projeto foi colocado em discussão e colocado e votação foi aprovado por unanimidade PROJETO DE LEI Nº 05, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 — “Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.” O Projeto foi colocado em discussão e colocado e votação foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Presidente convocou todos os Edis para a Sessão Ordinária no dia 14 de fevereiro às 18 horas no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores. Agradeceu ao comparecimento de todos e deu por encerrada a presente Sessão Ordinária da qual eu Iara Celoi Berte Emer assistente administrativa lavrei a presente ata, que após lida e aprovada vai pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro-Secretário assinada. Ls dies nulo Remmadt
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PODER LEGISLATIVO 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021-2024 PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 Data da Sessão: 07/02/2023 Horário: 18h Local: Plenário da Câmara Municipal 1 – ABERTURA. PRESIDÊNCIA GLADEMIR MANICA Invocando a proteção de Deus, dou por aberta a Sessão Ordinária do dia 07 de fevereiro de 2023...... Como é de costume, façamos a nossa oração........... Registrar a presença: quero registrar a presença dos Colegas Vereadores.... Registrar também a presença da Assessora Jurídica Rosângela, da Assistente Administrativa Iara. (Da imprensa, Prefeito, Munícipes, e saudar aos que nos acompanham via Facebook..........) – ATAS ATA Nº 001/2023, DA SESSÃO EXTRAORDI NÁRIA DE 09 DE JANEIRO DE 2023. Coloco em votação a referida Ata. Quem estiver favorável permaneça como está, caso contrário se manifeste: (Aprovada....) Presidente: Vereadores, para lembra-los, conforme aprovamos as alterações no Regimento Interno, a Ata será assinada apenas por mim e pelo Primeiro-Secretário. ATA Nº 002/2023, DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023. Coloco em votação a referida Ata. Quem estiver favorável permaneça como está, caso contrário se manifeste: (Aprovada....) 3 – EXPEDIENTE DO EXECUTIVO PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N.º 001, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 – “Altera os arts. 14, 44, 60, 81, 85, 88 e 90 da Lei Orgânica Municipal de Boa Vista do Sul.” Encaminhando para a Comissão Especial - (LEITURA) PROJETO DE LEI Nº 04, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 – “Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.” Encaminhando para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (LEITURA) PROJETO DE LEI Nº 05, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 – “Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.” Encaminhando para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (LEITURA) PROJETO DE LEI N.º 006, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 – “Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. Encaminhando para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (LEITURA) PROJETO DE LEI N.º 007, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 – Altera os arts. 1º, 2º e 4º da Lei Municipal nº 1.095, de 06 de abril de 2022. Encaminhando para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (LEITURA) PROJETO DE LEI Nº 008, DE 01 FEVEREIRO DE 2023 – “Altera os arts. 20, 28 a 30, 33, 50, 85, 107, 113 a 115, 122, 126, 212 e 213; acrescenta os arts. 29-A, 115-A, 115-B, 120-A a 120-E, 213-A a 213-M; revoga o art. 31, todos da Lei Municipal nº 625, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e revoga os arts. 29 a 36 e art. 46 da Lei Municipal nº 446, de 06 de outubro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Boa Vista do Sul.” Encaminhando para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (LEITURA DISPENSADA DEVIDO A EXTENÇÃO DO MESMO) PROJETO DE LEI Nº 009, DE 01 FEVEREIRO DE 2023 – “Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Boa Vista do Sul.” Encaminhando para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (LEITURA DISPENSADA DEVIDO A EXTENÇÃO DO MESMO) PROJETO DE LEI Nº 010, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 – “Estabelece Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Boa Vista do Sul e dá outras providências.” Encaminhando para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (LEITURA DISPENSADA DEVIDO A EXTENÇÃO DO MESMO) 4 – EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO NÃO TEMOS 5 – CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E COMUNICADOS Ofício nº 002/2023 do Poder Executivo encaminhando Lei Municipal nº 1.140, nº 1.141, e n° 1.142/2023. Ofício nº 004/2022 do Poder Executivo encaminhado Projeto de Lei nº 004 e 005/2023. Ofício nº 006/2022 do Poder Executivo encaminhado Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 6º Bimestre de 2022. Relatórios da Gestão Fiscal e da Seguridade Social – 2º semestre/2022. Relatórios 2º semestre/2022 de Gestão Fiscal do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Ofício nº 008/2022 do Poder Executivo encaminhado os Projetos de Lei nº 006, 007, 008, 009 e 010/2023. 6 – INTERVALO Os Vereadores que desejarem fazer o uso da Tribuna, inscrevam-se com o Secretário Antonio. 7 – GRANDE EXPEDIENTE Uso da palavra na Tribuna. Algum Vereador inscrito Sr. Secretário? 8 – ORDEM DO DIA PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº 04, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 – “Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.” Solicito parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final: Coloco o projeto em discussão: Coloco o projeto em votação, quem estiver favorável permaneça como está, caso contrário se manifeste: RESULTADO: _________________________________ PROJETO DE LEI Nº 05, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 – “Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.” Solicito parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final: Coloco o projeto em discussão: Coloco o projeto em votação, quem estiver favorável permaneça como está, caso contrário se manifeste: RESULTADO: __________________________________ __________________________________________________________________________ A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA n.º 01/2023 e os Projetos números 06, 07, 08, 09 e 10, todos de 2023, ficarão tramitando nesta casa legislativa nas respectivas Comissões técnicas. PODER LEGISLATIVO: NÃO TEMOS 9 – EXPLICAÇÕES PESSOAIS (se algum Vereador quiser justificar seu voto: 2min) 10 – ENCERRAMENTO DA SESSÃO COLOCO A PALAVRA À DISPOSIÇÃO....... Desde já, convoco a todos os Edis para Sessão Ordinária do dia 14 de fevereiro de 2023. Assim, dou por encerrada esta Sessão Ordinária. Boa noite a todos.