sessao nº 2

. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA VISTA DO SUL
ATA Nº 004/2023
Aos quatorze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, reuniram-se nas
dependências da Câmara Municipal. o Podei Legislativo de Boa Vista do Sul, para Sessão
Ordinária, sob a presidência do Senhor Glademir Manica, os Vereadores: Antiago Rabaioli,
Antonio Remonti. Ediane Brambilla Tressoldi. Ivania Morelatto Salvi, Manaíla Brambilla
Guaragni, Morgana Zarpelon, Patrícia Lúcia Bagatini e Vital Bassano Radavelli. Feita a chamada,
constatado o número legal. o Senhor Presidente. invocando a proteção de Deus, deu por aberta a
Sessão Ordinária. Atas: a Ata nº 002/2023, da Sessão Ordinária de 07 de fevereiro de 2023, foi
colocada em votação, e aprovada por unanimidade. Expediente do Executivo: Não tivemos.
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N.º 001, DE 1º DE
FEVEREIRO DE 2023 — “Altera os arts. 14, 44. 60. 81, 85, 88 e 90 da Lei Orgânica Municipal de
Boa Vista do Sul” PROJETO DE LEI Nº 04, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 — “Autoriza o
Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.”
PROJETO DE LEI Nº 05, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 — “Autoriza o Poder Executivo a
contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.” PROJETO DE LEI
N.º 006, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 — “Autoriza o Pader Executivo a contratar pessoal, em
caráter temporário, por excepcional interesse público. PROJETO DE LEI N.º 007, DE 30 DE
JANEIRO DE 2023 — Altera os arts. 1º, 2º e 4º da Lei Municipal nº 1.095, de 06 de abril de 2022.
PROJETO DE LEI Nº 008, DE 01 FEVEREIRO DE 2023 — “Altera os arts. 20, 28 a 30, 33, 50,
85, 107, 113 a 115, 122, 126, 212 e 213; acrescenta os arts. 29-A, 115-A, 115-B, 120-A a 120-E,
213-A a 213-M; revoga o art. 31, todos da Lei Municipal nº 625, de 18 de maio de 2011, que dispõe
sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e revoga os arts. 29 a 36 e art. 46 da
Lei Municipal nº 446, de 06 de outubro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência
Social dos Servidores Efetivos do Município de Boa Vista do Sul” PROJETO DE LEI Nº 009,
DE 01 FEVEREIRO DE 2023 — “Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos
Servidores Públicos Efetivos do Município de Boa Vista do Sul.” PROJETO DE LEI Nº 010, DE
01 DE FEVEREIRO DE 2023 — “Estabelece Plano de Benefícios do Regime Próprio de
Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Boa Vista do Sul e dá outras
providências.” Expediente do Legislativo: EMENDA Nº 001/2023 À PROPOSTA DE EMENDA
k LEI ORGÂNICA N.9001, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 — “Suprime o art. 3º, da proposta de
A mimo fino |
o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA VISTA DO SUL
Emenda à Lei Orgânica n.º 001, de 1º de fevereiro de 2023. Correspondências Recebida: Ofício nº
014/2023 do Poder Executivo encaminhando Lei Municipal nº 1.143 e nº 1.144/2023. Ofício do
Poder Executivo encaminhando cópia para fins de fiscalização e acompanhamento de Termo de
Convênio FPE nº 1363/2022 e Plano de trabalho assinado com o Governo Estadual através da
Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, que tem por objetivo a escavação de
12 micro açudes. Ofício do Poder Executivo encaminhando cópia para fins de fiscalização e
acompanhamento de Termo de Convênio FPE nº 4614/2022 e Plano de trabalho assinado com o
Governo Estadual através da Secretaria de Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência
Social, para castração e esterilização de cães e gatos em situação de rua e semi - domiciliados.
Grande Expediente: Nenhum vereador fez uso da tribuna. Ordem do Dia: PODER
LEGISLATIVO: Emenda n.º 001/2023 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 001, de 1º
de fevereiro de 2023, “Suprime o art. 3º, da proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 001, de 1º de
fevereiro de 2023”. Foi colocada em votação em primeiro turno e aprovada por unanimidade e será
votada em segundo turno na próxima sessão. PODER EXECUTIVO: Proposta de Emenda à Lei
Orgânica Municipal n.º 001, de 1º de fevereiro de 2023. Foi colocada em votação em primeiro turno
e aprovada por unanimidade e será votada em segundo turno na próxima sessão. Projeto de Lei N.º
006, de 27 de janeiro de 2023 — “Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter
temporário, por excepcional interesse público. Foi colocado em discussão e colocado em votação e
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei N.º 007, de 30 de janeiro de 2023 — Altera os
artigos. 1º, 2º e 4º da Lei Municipal nº 1.095, de 06 de abril de 2022. Foi colocado em discussão e
colocado em votação e foi aprovado por unanimidade. Os projetos de lei de números 08, 09 e 10.
todos de 2023, continuam suas tramitações junto à Comissão Técnica competente e entrarão em
votação na próxima sessão ordinária. Nada mais havendo a tratar o Presidente convocou todos os
Edis para a para a Audiência Pública de Metas Fiscais e Gestão em Saúde que acontecerá no dia 28
de fevereiro as 17 horas no plenário da Câmara Municipal de Vereadores. Seguido às 18 horas da
Sessão Ordinária. Agradeceu ao comparecimento de todos e deu por encerrada a presente Sessão
Ordinária da qual eu lara Celoi Berte Emer assistente administrativa lavrei a presente ata, que após
lida e aprovada vai pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro-Secretário assinada.
eso imo Roda
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