sessao nº 8

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CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
ATA Nº 012/2023
Aos onze dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, reuniram-se nas dependências da
Câmara Municipal, o Poder Legislativo de Boa Vista do Sul, para Sessão Ordinária, sob a presidência do
Senhor Glademir Manica, os Vereadores: Antiago Rabaioli, Antonio Remonti, Ediane Brambilla Tressoldi,
Ivania Morelatto Salvi, Manaíla Brambilla Guaragni, Morgana Zarpelon, Neiva Friibel e Patrícia Lúcia
Bagatini. Feita a chamada, constatado o número legal, o Senhor Presidente, cumprimentou a todos os presentes
e invocando a proteção de Deus, deu por aberta a Sessão Ordinária. Ata: a Ata nº 011/2023, da Sessão
Ordinária de 04 de abril de 2023, foi colocada em votação, e aprovada por unanimidade. Expediente do
Executivo: Projeto de Lei nº 023/2023 — “Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter
temporário, por excepcional interesse público.” Projeto de Lei nº 024/2023 — “Autoriza o Poder Executivo a
contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.” Expediente do Legislativo:
INDICAÇÃO Nº 001/2023, de autoria das vereadoras Manaíla Brambilla Guaragni — PTB, Morgana Zarpelon
- MDB e Neiva Friibel — PDT Seja determinada a obrigatoriedade do fechamento de portões em horário letivo
das Escolas Municipais e que também torne obrigatória a permanência efetiva e fixa de pelo menos um Guarda
Municipal em cada unidade escolar pública municipal durante seu funcionamento. PEDIDO DE
INFORMAÇÃO Nº 001/2023, Quanto foi o valor total investido na modernização do ginásio municipal?
Detalhadamente, no que e quanto foi gasto? Qual a origem dos recursos? Detalhar de autoria da vereadora
Morgana Zarpelon - MDB. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 002/2023 — 1. Informações sobre o pagamento
de horas extras aos servidores públicos municipais, referente aos meses de agosto de 2022 a março de 2023.
1.1 Encaminhar relação dos servidores com relatório detalhado por Secretaria Municipal e/ou órgão público
municipal, mês a mês, das horas extras realizadas, bem como os valóres pagos a cada servidor. 1.2 Encaminhar
contracheques e folha ponto, de forma individualizada, mês a mês, de cada servidor. de autoria das vereadoras
Manaíla Brambilla Guaragni — PTB, Morgana Zarpelon — MDB e Neiva Friibel — PDT. Correspondências
Recebida: Ofício nº 037/2023 do Poder Executivo encaminhando Projetos de Lei nº 023 e 024/2023. Grande
Expediente: a primeira vereadora a fazer uso da tribuna foi Patrícia Lúcia Bagatini — PSD, cumprimentou a
todos os presentes e falou a todos que o Poder Executivo já está providenciando medidas necessárias para a
proteção das crianças devido ao incidente ocorrido em Blumenau. Falou que mais do que isso, a comunidade
como um todo deve se envolver com esse cuidado com os jovens. A seguir falou da Emenda Parlamentar
conseguida por ela na semana passada no valor de duzentos mil reais, para pavimentação rural e que será
definido pelo prefeito onde será usado. Lembrou que junto com esse valor o seu partido PSD através do
Deputado Federal Danrlei já trouxe para o município 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais ) em
Emendas, sendo que 100.000,00 (cem mil reais) investidos do Ginásio Municipal, e ainda os 150.000,00 (cento
e cinquenta mil reais ) que foram para o Hospital São Pedro de Garibaldi que foram convertidos em cirurgias
para nossos munícipes, e quase quinhentos mil reais que foram convertidos em recursos diretos para o Hospital
que foi intermediado por ela num total de quase um milhão de reais. Finalizou agradecendo ao Deputado
Danrlei e a todos que estão colaborando com o crescimento do município. A vereadora Morgana Zarpelon —
MDB cumprimentou a todos e falou sobre sua indicação n.º 001/2023 e de suas colegas vereadoras Manaíla —
PTB e Neiva — PDT para que seja determinada o fechamento de portões em horário letivo das Escolas
Municipais e que também torne obrigatória a permanência efetiva e fixa de pelo menos um Guarda Municipal
em cada unidade escolar pública municipal durante seu funcionamento. Disse falarem das escolas municipais,
pois a escola estadual e da competência estadual, mas colocaram-se à disposição dos pais e responsáveis que
quiserem para que elas conversem com a escola e a direção da escola Marcelino Champagnat, que é estadual.
A vereadora disse que não precisa ser mãe ou pai para se comover com a tragédia de Blumenau. Não foram
app outubro,nº 92;Centro- Fone/Fax (54)3435 5065-E-: Desa P1º* Onion rs.gov.br -BOA VISTA DO SUL-RS
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apenas 4 crianças que tiveram suas vidas perdidas, 4 famílias destruídas, porque uma coisa dessas não se
recupera, mas foram as crianças feridas, os traumas aos quais aquelas crianças, aqueles profissionais de
educação foram submetidos. A mesma disse bater nesta tecla pois precisamos prevenir e chamou a atenção
que em maio de 2021 já haviam apresentado uma indicação solicitando um segurança na EMEF Duque de
Caxias. Indicação essa que foi ignorada e não obtivemos retorno e resolveram reapresentar a reivindicação
pela segurança nas escolas do nosso município através dessa indicação para que os portões sejam fechados e
que tenha pelo menos um guarda municipal em cada escola de Boa Vista do Sul. Falou também que é um papel
de legislativo e executivo zelar para que situações como essa não ocorram na nossa cidade. Falou que tem a
questão de monitoramento por câmeras nas escolas e seria mais uma alternativa válida e eficiente. que o
Executivo pode avaliar. A seguir falou... “Como nós temos aqui um sistema pluripartidário, se cada um se
sensibilizar, cada um se doar para a pauta, a gente consegue um bem comum em favor das nossas crianças e
dos nossos professores. É importante a gente saber utilizar esse eSpaço para dialogar, construir e fazer com que
momentos como esse não ocorram no nosso município. Também quero falar aqui, não só falando em
segurança, mas no dia 07 de abril comemoramos o dia mundial da saúde. Com todas essas notícias que estamos
acompanhando, precisamos falar sobre saúde mental. É um grande tabu ainda, mas é uma demanda que
precisamos ficar atentos. O tempo é curto, mas queria levantar essa questão aqui também. Segurança + Saúde
Mental + Educação. Já adianto que estamos estudando e avaliando um PL de conscientização sobre saúde
mental.” Para finalizar falou do Pedido de Informação que havia feito sobre os gastos com o ginásio municipal
e agradeceu ao Deputado Federal Alceu Moreira — MDB, o qual destinou uma Emenda Parlamentar no valor
de R$238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil setecentos e cinquenta reais) através do Convênio 895592/2019,
para a modernização da infraestrutura do nosso ginásio municipal. E eu menciono aqui também o meu amigo
e ex-prefeito Aloísio Rissi, que foi através do governo dele que recebemos essa Emenda. A vereadora Ediane
Brambilla Tressoldi — PSDB fez uso da tribuna para parabenizar o Poder Executivo por ter prontamente
aumentado a segurança nas escolas e creche devido aos últimos acontecimentos, falou também que os pais e
professores tem que estar mais atentos para não deixar o portão aberto que isso também é muito importante
para a segurança de todos. Ordem do Dia: PODER EXECUTIVO: Projeto de Lei nº 024/2023 — “Autoriza
o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público”. Após receber
favorável da Comissão e da Assessora jurídica o Projeto por se tratar de um pedido de urgência/urgentíssima
foi colocado em discussão e colocado em votação. Foi aprovado por unanimidade. PODER LEGISLATIVO:
os dois Requerimentos de Pedido de Informações de nº 001 de autoria da vereadora Morgana Zarpelon - MDB
e nº 002/2023, de autoria das vereadoras Manaíla Brambilla Guaragni —- PTB, Morgana Zarpelon —- MDB e
Neiva Friibel - PDT, foram colocados em votação e foram aprovados por unanimidade. O presidente colocou
a palavra a disposição, a vereadora Patrícia Lúcia Bagatini — PSD falou sobre o Pedido de Informação nº
002/2023 sobre as horas extras e falou que existe o Portal da Transparência onde consta tudo a respeito de cada
servidor e que além de tudo será muito trabalhoso para um funcionário da prefeitura fazer isso e que certamente
terá que parar o que está fazendo para poder fazer isso. A vereadora Morgana Zarpelon — MDB. que foi uma
das autoras do Pedido de Informação disse que já foi procurado no Portal da Transparência, mas existem muitas
divergências que elas não estão entendendo e foi por isso então que pediram com maior detalhamento. Nada
mais havendo a tratar o Presidente convocou todos os Edis para a Sessão Ordinária do dia vinte e cinco de
abril às dezoito horas. Agradeceu ao comparecimento de todos e deu por encerrada a presente Sessão Ordinária
da qual eu lara Celoi Berte Emer assistente administrativa lavrei a presente ata, que após lida e aprovada vai
pelo Sgnhogr Presidente e aids Primeiro-Secr etário assinada. 7 z
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TV.22 de outubro,nº 92-Centro- Fone/Fax (54)3435 5065-E-mail:camaravereadores(Dboavistadosul.rs.gov.br -BOA VISTA DO SUL-RS

PODER LEGISLATIVO

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021-2024







PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023





Data da Sessão:

11/04/2023



Horário:

18h



Local:

Plenário da Câmara Municipal





1 – ABERTURA. PRESIDÊNCIA GLADEMIR MANICA 



	Invocando a proteção de Deus, dou por aberta a Sessão Ordinária do dia 11 de abril de 2023......  Como é de costume, façamos a nossa oração...........



Registrar a presença: quero registrar a presença dos Colegas Vereadores.... Registrar a presença da Assessora Jurídica Aline, Assistente Administrativa Iara, (Da imprensa, Prefeito, Munícipes, e saudar aos que nos acompanham via Facebook..........)



2 – ATAS



ATA Nº 011/2023, DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE ABRIL DE 2023.



Coloco em votação a referida Ata. Quem estiver favorável permaneça como está, caso contrário se manifeste: (Aprovada....)



3 – EXPEDIENTE DO EXECUTIVO



PROJETO DE LEI Nº 023/2023 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, POR EXCEPECIONAL INTERESSE PÚBLICO.”





Encaminhado para a Comissão de Constituição de Justiça e Redação Final – LEITURA



PROJETO DE LEI Nº 024/2023 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, POR EXCEPECIONAL INTERESSE PÚBLICO.”



Encaminhado para a Comissão de Constituição de Justiça e Redação Final – LEITURA







4 – EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO 



INDICAÇÃO Nº 001/2023 – LEITURA 





PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 001/2023 – LEITURA-





PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 002/2023 – LEITURA 







5 – CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E COMUNICADOS



Ofício nº 037/2023 do Poder Executivo encaminhando Projetos de Lei n° 023 e 024/2023.



6 – INTERVALO

Os Vereadores que desejarem fazer o uso da Tribuna, inscrevam-se com o Secretário Vereador Antonio.







7 – GRANDE EXPEDIENTE

Uso da palavra na Tribuna. Algum Vereador inscrito Sr. Secretário?













8 – ORDEM DO DIA



PODER EXECUTIVO:



PROJETO DE LEI Nº 024/2023 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, POR EXCEPECIONAL INTERESSE PÚBLICO.”



Solicito parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final:

Coloco o projeto em discussão:

Coloco o projeto em votação, quem estiver favorável permaneça como está, caso contrário se manifeste:



RESULTADO: _________________________________







PODER LEGISLATIVO



REQUERIMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 001/2023 – LEITURA



Coloco o Requerimento em votação (quem estiver favorável permaneça como está caso contrário se manifeste). 



(  ) APROVADO  					(  ) REPROVADO







REQUERIMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 002/2023 – LEITURA 



Coloco o Requerimento em votação (quem estiver favorável permaneça como está caso contrário se manifeste). 



(  ) APROVADO 					(  ) REPROVADO















9 – EXPLICAÇÕES PESSOAIS (se algum Vereador quiser justificar seu voto: 2min)









10 – ENCERRAMENTO DA SESSÃO





COLOCO A PALAVRA À DISPOSIÇÃO.......



Desde já, convoco a todos os Edis para a Sessão Ordinária

que acontecerá no dia 25 de abril às 18 horas.

                           Assim, dou por encerrada esta Sessão Ordinária.

                                                       Boa noite a todos.