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Secretário (28 CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
ATA Nº 008/2024
Aos doze dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, reuniram-se nas
dependências da Câmara Municipal, o Poder Legislativo de Boa Vista do Sul, para Sessão Ordinária,
sob a presidência da vereadora, Ediane Brambilla Tressoldi os Vereadores: Antiago Rabaioli, Antonio
Remonti, Glademir Manica, Ivania Morelatto Salvi, Manaíla Brambilla Guaragni, Morgana Zarpelon,
Patrícia Lúcia Bagatini e Vital Bassano Radavelli. Feita a chamada, constatado o número legal a
presidente, cumprimentou a todos os presentes e deu por aberta a sessão. A seguir invocando a
proteção de Deus, deu por aberta a Sessão Ordinária. ATA: ATA Nº 007 da Sessão Ordinária de
cinco de março de dois mil e vinte e quatro, foi colocada em votação, e aprovada por unanimidade.
EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: PROJETO DE LEI N.º 06, DE 06 DE MARÇO DE 2024 —
“Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse
público.” PROJETO DE LEI Nº 07, DE 07 DE MARÇO DE 2024 — “Altera dispositivos da Lei
Municipal nº 390, de 04 de dezembro de 2003, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério
Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.” Ambos os
Projetos foram encaminhados para a Comissão de Constituição de Justiça e Redação Final
EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO: Não tivemos. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDA:
Ofício nº 020/2024 do Poder Executivo encaminhando Projetos de Lei Municipal nº 06 e nº 07/2024.
GRANDE EXPEDIENTE: a primeira vereadora a fazer uso da-tribuna foi a vereadora Morgana
Zarpelon (MDB) cumprimentou a todos os presentes e disse que como não seria surpresa para
ninguém que iria falar sobre a Resolução de Mesa nº 03/2024, falou também que não quis comentar
nada no dia por gosta de se certificar antes de emitir sua opinião e também por ter sido pega de
surpresa por tal resolução, a qual não sabia que seria criada. Disse então que a Câmara é a casa do
povo e concordou que é preciso haver ordem no plenário pois o espaço é pequeno, pois existem
horários para serem cumpridos. Mesmo assim disse que talvez uma conversa teria resolvido o
problema falou também que a mesa diretora reveja essa resolução, sugeriu que as entrevistas possam
ser feitas depois da sessão para deixar as pessoas a par e esclarecer o trabalho dos vereadores, pois o
trabalho da imprensa é importante para essa integração sendo que algumas pessoas não conseguem
vir até as sessões ou não tem acesso ao Facebook da Câmara. Logo após aproveitou para reforçar uma
antiga indicação, juntamente com os vereadores Vital Bassano Radavelli (PDT) e Manaila Brambilla
Guaragni (PTB), solicitando um segurança nas escolas e creches municipais, justificando a solicitação
com os últimos acontecimentos na Escola Municipal de Ensino Fundamental Dugue de Caxias. E
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mais uma vez disse da importância de ter segurança nas escolas. A presidente da casa a vereadora
Ediane Brambilla Tressoldi (PSDB) falou sobre o assunto que mais repercutiu na última semana sobre
a Resolução de Mesa Nº 03, disse também não entender do porquê de tanta confusão. E disse que as
entrevistas não estão proibidas, apenas que possam ser dadas do lado de fora do plenário, a fim de
não tumultuar as sessões, como disse estar ocorrendo. Disse para os munícipes que compareçam nas
sessões para sanar suas dúvidas e trazer suas colocações até os vereadores, pois nas redes sociais é
muito fácil fazerem comentários. Disse que fica muito triste pelo fato de as pessoas julgarem e
apontarem sem saber. Falou então “A imprensa pode vir aqui quando ela quiser. Ninguém vai proibir
a Amigos On-line de estar aqui. O Marcão está aqui hoje, a imprensa está na pessoa dele, quem
proibiu ele de estar aqui? O que eles estão fazendo nas redes sociais ainda hoje não deu para
entender”, lamentou, reforçando que caso alguém não tenha compreendido o conteúdo da resolução,
que venha até a Câmara para buscar esclarecimentos, que falem com a assessora jurídica para ela
esclarecer, já que nos comentários as pessoas dizem que nós não sabemos nada, e se essas pessoas
que acham que sabem muito, que falem com a assessora. E finalizou dizendo “que foi tanta confusão
e comentários nas redes sociais que chega dar nojo, e para finalizar disse não entender porque essas
pessoas não vêm na Câmara e falam na frente, mas isso ninguém faz”. Manaila Brambilla Guaragni
(PTB) após cumprimentar a todos os presentes, emitiu sua opinião sobre a Resolução de Mesa Nº 03,
em concordância com a vereadora Morga e o vereador Vital, disse então que a Resolução, é uma
norma que regula matérias e de competência legislativa, disse que na última sessão então aconteceu
uma interposição. Disse então que assim como o Vital, ambos são contra... “A gente sabe que é um
ano eleitoral, como a resolução explica, mas todo mundo sabe seus deveres e suas responsabilidades,
sabe também o que prejudica e o que pode favorecer. Então acho que cabe a cada um se manifestar
da forma que melhor lhe couber”, dizendo entender que não é uma entrevista que vai prejudicar o
bom andamento da sessão, sugerindo que a situação poderia ter sido resolvida através de conversa,
sem causar transtorno. Explicou que a Rádio Amigos On-line está no município há pouco tempo e
que veio para mostrar aos munícipes o trabalho dos vereadores, opinando que a população merece
saber. Ela sugeriu que a mesa diretora reveja a questão. ORDEM DO DIA: PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 07, DE 07 DE MARÇO DE 2024 — “Altera dispositivos da Lei Municipal nº
390, de 04 de dezembro de 2003, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do
Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.” Depois de ser aprovado
pela Comissão de Constituição de Justiça e Redação Final e passar pela assessoria jurídica da Casa
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Legislativa o projeto foi aprovado por unanimidade em regime de urgência/urgentíssima. PODER
LEGISLATIVO: Não tivemos. EXPLICAÇÕES PESSOAIS PARA JUSTIFICAR O VOTO:
Ninguém se manifestou. A presidente antes de fazer o enceramento da sessão colocou a palavra a
disposição, a vereadora Patrícia Lúcia Bagatini — PSD, pediu a palavra para falar também sobre a
Resolução de Mesa, disse então que concordava que todos estavam realmente incomodados passando
em frente a câmera durante a transmissão e o desrespeito a ordem na casa legislativa, e concorda com
a vereadora Morgana — MDB que talvez pudesse ter se resolvido de outra maneira, mas ao mesmo
tempo discorda que quando a vereadora Manaíla — PTB, diz que não é justo proibir que a rádio faça
o seu trabalho, a mesma disse que ouviu quando eles assim falaram “ estamos sim gencralizando, não
querem ser questionados”, e falaram também que as pessoas-tem medo de responder e não tem
interesse, e que ficar entre quatro paredes é fácil”. Então Patrícia questionou “quando foi que alguém
pode fazer uma pergunta durante a sessão legislativa? nunca” a sessão começa e termina segundo as
ordens da casa, e que a resolução não poderia ter sido questionada pelos vereadores. Mas que na
realidade a rádio quis generalizar e assim passou para a comunidade. Falaram também em
SENSURA, até mesmo porque várias entrevistas dadas ao lado, e disse que ninguém está censurando
nada, mas o que importa é que se mantenha a ordem. E que precisamos ver sempre os dois lados e
falou também que os vereadores são muito criticados o que precisamos é nos posicionar e preparar
para que possam responder a população. E finalizou que ninguém proibiu a rádio de fazer o seu
trabalho, assim como o Marcão do jornal Informativo estão sempre presentes. E afirmou mais uma
vez, que o importante é que se veja os dois lados. A vereadora Morgana pediu a palavra também para
dizer que na hora não houve manifestação da sua parte pois queria se certificar do contexto e
realmente o que faltou foi comunicação entre todos, relatou então um desgaste por todas as partes e
que ela se sentiu incomodada com os comentários generalizados sobre o acontecido, uma coisa
totalmente desnecessária se tivesse sido feita de outra maneira, logo após a vereadora Ivania
Morelatto Salvi — PSDB falou que foi feita uma Nota de esclarecimento pela presidente da Câmara,
no que a vereadora Morgada disse que nem todos tem acesso as redes sociais. O vereador Vital
Bassano Radavelli — PDT disse que na verdade a rádio interpretou que não poderia mais entrar na
Câmara, e o vereador Antiago Rabaioli — PSDB disse que muitas vezes cada um interpreta de sua
maneira. Onde a presidente disse que todos a questionaram naquele dia porque deixou a rádio seguir
a entrevista atrapalhando o início da sessão. Nada mais havendo a tratar a Presidente convocou todos
os Edis para a Sessão Ordinária no dia 02 de abril de 2024 às 18 horas. Agradeceu ao comparecimento
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de todos e deu por encerrada a presente Sessão Ordinária da qual eu Iara Celoi Berte Emer assistente
administrativa lavrei a presente ata, que após lida e aprovada vai pela Senhora Presidente e pelo
Primeiro-Secretário assinada. He 4
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PODER LEGISLATIVO

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021-2024







PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024





Data da Sessão:

12/03/2024



Horário:

18h



Local:

Plenário da Câmara Municipal





1 – ABERTURA. PRESIDÊCIA EDIANE BRAMBILLA TRESSOLDI



	Invocando a proteção de Deus, dou por aberta a Sessão Ordinária do dia 12 de março de 2024......  Como é de costume, façamos a nossa oração...........



Registrar a presença: quero registrar a presença dos Colegas Vereadores.... Registrar também a presença da Assessora Jurídica Aline, da Assistente Administrativa Iara. (Da imprensa, Prefeito, Munícipes, e saudar aos que nos acompanham via Facebook..........)



– ATA



ATA Nº 007/2024, DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE MARÇO DE 2024.



Coloco em votação a referida Ata. Quem estiver favorável permaneça como está, caso contrário se manifeste: (Aprovada....)





3 – EXPEDIENTE DO EXECUTIVO



PROJETO DE LEI N.º 06, DE 06 DE MARÇO DE 2024 – “Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.” 



- Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. – LEITURA 

PROJETO DE LEI Nº 07, DE 07 DE MARÇO DE 2024 – “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 390, de 04 de dezembro de 2003, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.”



- Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. – LEITURA 



4 – EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO 

 

NÃO TEMOS 



5 – CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E COMUNICADOS



Ofício nº 020/2024 do Poder Executivo encaminhando Projetos de Lei Municipal nº 06 e nº 07/2024.



6 – INTERVALO

Os Vereadores que desejarem fazer o uso da Tribuna, inscrevam-se com o Secretário GLADEMIR.



7 – GRANDE EXPEDIENTE

Uso da palavra na Tribuna. Algum Vereador inscrito Sr. Secretário?



8 – ORDEM DO DIA



PODER EXECUTIVO:

 

PROJETO DE LEI Nº 07, DE 07 DE MARÇO DE 2024 – “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 390, de 04 de dezembro de 2003, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.”



Solicito parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos



Coloco o projeto em discussão:

Coloco o projeto em votação, quem estiver favorável permaneça como está, caso contrário se manifeste:



RESULTADO: __________________________________

PODER LEGISLATIVO:   



NÃO TEMOS



9 – EXPLICAÇÕES PESSOAIS (se algum Vereador quiser justificar seu voto: 2min)





10 – ENCERRAMENTO DA SESSÃO



COLOCO A PALAVRA À DISPOSIÇÃO.......



Desde já, convoco a todos os Edis e comunidade em geral

para Sessão Ordinária no dia 26 de março de 2024 às 18 horas. 



Assim, dou por encerrada esta Sessão Ordinária.

Boa noite a todos.