| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2024-03-26 |
| native_id | 85 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 4
câmara Municipal de Vereadores mm Certifico que a presente Y4 em lugar de costume no dia a jo BOA VISTA DO SUL - RS foi publicada S E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Secretário Geral CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL ATA Nº 009/2024 Aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal, o Poder Legislativo de Boa Vista do Sul, para Sessão Ordinária, sob a presidência da vereadora, Ediane Brambilla Tressoldi os Vereadores: Antiago Rabaioli, Antonio Remonti. Glademir Manica, Ivania Morelatto Salvi, Manaíla Brambilla Guaragni, Morgana Zarpelon, Patrícia Lúcia Bagatini e Vital Bassano Radavelli. Feita a chamada, constatado o número legal a presidente, cumprimentou a todos os presentes e deu por aberta a sessão. A seguir invocando a proteção de Deus, deu por aberta a Sessão Ordinária. ATA: ATA Nº 008 da Sessão Ordinária de doze de março de dois mil e vinte e quatro, foi colocada em votação, e aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº 08, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — “Concede revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, aposentados, pensionistas e contratados temporariamente.” PROJETO DE LEI Nº 09, DE 12 DE MARÇO DE 20244 — “Concede revisão geral anual aos Secretários Municipais e aos ocupantes de Cargo Eletivo Prefeito, Vice Prefeito e Vereadores.” PROJETO DE LEI Nº 10, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — “Concede revisão geral anual e reajuste na remuneração dos Conselheiros Tutelares de acordo com a Lei Municipal nº 688, de 01 de agosto de 201 3” PROJETO DE LEINº 11, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — “Concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.” PROJETO DE LEI Nº 12, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — “Corrige o valor do Auxílio Alimentação instituído pela Lei Municipal nº 592, de 17 de março de 2010.” e MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 01/2024 do Projeto de Lei nº 012/2024 —" Retifica o artigo do 4º, do Projeto de Lei nº 012”, PROJETO DE LEI Nº 13, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 390, de 04 de dezembro de 2003, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.” PROJETO DE LEI Nº 14, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 625, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.” PROJETO DE LEI Nº 15, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 465. de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a utilização dos prédios das Escolas Desativadas e dá outras providências.” PROJETO DE LEI Nº 16, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — “Autoriza o Poder Executivo a contribuir anualmente com as Entidades de representação oficial da Educação UNDIME/RS — União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado Rio Grande do Sul e UNCME/RS — União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Estado do Rio TV.22 de outubro,nº 92-Centro- Fone/Fax (54)3435 5065-E-mailicamaravereadoresQboavistadosul.rs.gov.br -BOA VISTA PA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL Grande do Sul.” PROJETO DE LEI Nº 17, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — “ Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.” PROJETO DE LEI Nº 18, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — “Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.” Os projetos de números oito ao doze deram entrada em regime de urgência/urentíssima e foram encaminhados para os pareceres da assessoria jurídica da casa e para suas respectivas comissões permanentes no dia vinte e dois deste mês. EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 01/2024 — “Reajusta o valor do Auxílio-Alimentação instituído pela Lei Municipal nº 602, de 02 de junho de 2010.” PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 02/2024 — “Concede reajuste, a título de aumento real, aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.” Ambos os projetos deram entrada em regime de urgência/urentíssima e foram encaminhados para a assessoria jurídica da casa e para suas respectivas comissões no dia vinte e dois deste mês. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDA: Ofício nº 021/2024 do Poder Executivo encaminhando Projetos de Lei Municipal nº 08, 09, 10, 11 e nº 012/2024, Ofício nº 023/2024 do Poder Executivo encaminhando Lei Municipal nº 1.200/2024, Mensagem Retificativa nº 01/2024, Ofício nº 006/2024 do Poder Legislativo encaminhando os Projetos de Lei nº 01 e 02/2024, Ofício nº 026/2024 do Poder Executivo encaminhando Projetos de Lei nº 013, 014, 015 e 016/2024, Ofício nº 027/2024 do Poder Executivo encaminhando resposta ao Requerimento nº 01/2024 do Pedido de Informações, Ofício nº-028/2024 do Poder Executivo encaminhando Projetos de Lei nº 017 e 018/2024. GRANDE EXPEDIENTE: a primeira vereadora a fazer uso da tribuna foi a presidente da mesa a vereadora Ediane Brambilla Tressoldi — PSDB, iniciou sua fala agradecendo ao deputado federal Lucas Redecker — PSDB que esteve visitando o município no sábado onde feito uma homenagem em um ato de agradecimento ao mesmo pela doação da Emenda Parlamentar no valor de oitocentos e cinquenta e nove mil e quinhentos reais para que se fizesse o asfalto entre a Carolina Alta até Carolina Baixa, um trajeto de um quilometro e setecentos metros “ já que o prefeito não gosta de fazer inauguração”, disse que esse valor juntamente com a contrapartida do município no valor de hum milhão e sessenta mil reais. Após essa explanação a vereadora deixou uma mensagem de Páscoa a todos. Morgana Zarpelon (MDB) foi a próxima vereadora a fazer uso da tribuna, cumprimentou a todos os presentes, iniciou sua fala explanando o que é Segurança Pública; “que é um processo complexo, sistêmico, abrangente e otimizado, que visa a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, permitindo o usufruto de direitos e o cumprimento de deveres.” Após isso falou que iria usar a Tribuna para expressar seu TV.22 de outubro,nº 92-Centro- Fone/Fax (54)3435 5065-E-mail: mM lo .rs.gov.br -BOA VISTA DO SUL-RS - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL descontentamento quanto ao local atual que a Brigada Militar atende, dentro do Centro Administrativo, sendo que isso acaba até constrangendo os munícipes que precisam fazer uso dos seus serviços. A seguir disse que ouviu especulações para a instalação da Brigada no antigo posto de saúde de São Luís de Castro. Disse então que 95% do nosso comércio, bancos, escolas, na área urbana central do município e onde circulam o maior número de pessoas diariamente, onde concentra-se o maior fluxo de dinheiro e ainda, onde temos sinal de telefone e internet sem quedas, questionou então a eficácia de termos o posto da Brigada Militar a 7km de distância do centro do município, onde teremos um tempo razoável de deslocamento em caso de ocorrência de no mínimo 10 minutos, entre chamado e o deslocamento da viatura. Questionou que o mais viável em todos esses anos de todos de governo é que já deveria ter se construído um local próprio, na área Central, sem proximidade dos bancos, mas com condições de deslocamento eficazes e estruturais para Brigada Militar, com todos os itens necessários, garagem, recepção, vestiários e cofre para guarnição das armas de grosso calibre. ORDEM DO DIA: PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI N.º 06, DE 06 DE MARÇO DE 2024 — “Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.” PROJETO DE LEI Nº 08, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — “Concede revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, aposentados, pensionistas e contratados temporariamente.” PROJETO DE LEI Nº 09, DE 12 DE MARÇO DE 20244 — “Concede revisão geral anual aos Secretários Municipais e aos ocupantes de Cargo Eletivo Prefeito, Vice Prefeito e Vereadores.” PROJETO DE LEI Nº 10, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — “Concede revisão geral anual e reajuste na remuneração dos Conselheiros Tutelares de acordo com a Lei Municipal nº 688, de 01 de agosto de 2013.” PROJETO DE LEI Nº 11, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — “Concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.” PROJETO DE LEI Nº 12, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — “Corrige o valor do Auxílio Alimentação instituído pela Lei Municipal nº 592, de 17 de março de 2010.” e MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 01/2024 do Projeto de Lei nº 012/2024" Retifica o artigo do 4º. do Projeto de Lei nº 012”. após passarem pela assessoria jurídica da Casa Legislativa os projetos foram aprovados por unanimidade em regime de urgência/urgentíssima. PROJETO DE LEI Nº 18, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — “Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.” Após receberem parecer favorável da assessoria jurídica da casa e de suas respectivas comissões no dia vinte e dois deste mês, os mesmos foram colocados em discussão e colocados em votação em regime de urgência, foram aprovados por unanimidade. Os Projetos de Lei de números treze, quatorze, TV.22 de outubro,nº 92-Centro- Fone/Fax (54)3435 5065-E-mail:camaravereadoresbo: istadosul.rs.gov.br -BOA VISTA DO SUL-RS - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL quinze, dezesseis e dezessete ficaram baixados e passaram pelas suas respectivas comissões. PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 01/2024 — “Reajusta o valor do Auxílio-Alimentação instituído pela Lei Municipal nº 602, de 02 de junho de 2010.” PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 02/2024 — “Concede reajuste, a título de aumento real, aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.” Após receberem parecer favorável da assessoria jurídica da casa e de suas respectivas comissões no dia vinte e dois deste mês, os mesmos foram colocados em discussão e colocados em votação em regime de urgência, foram aprovados por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS PARA JUSTIFICAR O VOTO: Nenhum vereador se manifestou quanto ao voto. A presidente colocou a palavra a disposição, sendo que a vereadora Patrícia Lúcia Bagatini - PSD quis falar sobre o Projeto nº 15/2024 sobre os prédios em desuso explicou então que o mesmo não foi feito em função da Brigada Militar, mas sim por que precisavam renovar alguns contratos e depende da Lei que terá que ser retificada, a seguir concordou com a vereadora Morgana quanto ao lugar onde está locada a BM é um local realmente inadequado, lembrou que a mesma foi transferida para dentro da prefeitura na outra administração e também falou que por várias vezes tentaram uma outra locação mas na realidade ainda não conseguiram entrar em acordo com os mesmos, a vereadora Morgana disse então que o ideal seria que fosse cedido um lugar no centro e que se construísse para os mesmos. Nada mais a tratar a presidente convocou todos os Edis para a Sessão Ordinária no dia 09 de abril de 2024 às 18 horas. Agradeceu ao comparecimento de todos e deu por encerrada a presente Sessão Ordinária da qual eu Iara Celoi Berte Emer assistente administrativa lavrei a presente ata, que após lida e aprovada vai pela Senhora Presidente e pelo Primeiro-Secretário assinada. des fÊ à | TV.22 de outubro,nº 92-Centro- Fone/Fax (54)3435 5065-E-mail:camaravereadores(boavistadosul.rs.gov.br -BOA VISTA DO SUL-RS
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PODER LEGISLATIVO 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021-2024 PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 Data da Sessão: 26/03/2024 Horário: 18h Local: Plenário da Câmara Municipal 1 – ABERTURA. PRESIDÊCIA EDIANE BRAMBILLA TRESSOLDI Invocando a proteção de Deus, dou por aberta a Sessão Ordinária do dia 26 de março de 2024...... Como é de costume, façamos a nossa oração........... Registrar a presença: quero registrar a presença dos Colegas Vereadores.... Registrar também a presença da Assessora Jurídica Aline, da Assistente Administrativa Iara. (Da imprensa, Prefeito, Munícipes, e saudar aos que nos acompanham via Facebook..........) – ATA ATA Nº 008/2024, DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE MARÇO DE 2024. Coloco em votação a referida Ata. Quem estiver favorável permaneça como está, caso contrário se manifeste: (Aprovada....) 3 – EXPEDIENTE DO EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 08, DE 12 DE MARÇO DE 2024 – “ Concede revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, aposentados, pensionistas e contratados temporariamente.” - Encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamentos. – LEITURA PROJETO DE LEI Nº 09, DE 12 DE MARÇO DE 20244 – “Concede revisão geral anual aos Secretários Municipais e aos ocupantes de Cargo Eletivo Prefeito, Vice Prefeito e Vereadores.” Encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamentos. – LEITURA ______________________________ PROJETO DE LEI Nº 10, DE 12 DE MARÇO DE 2024 – “Concede revisão geral anual e reajuste na remuneração dos Conselheiros Tutelares de acordo com a Lei Municipal nº 688, de 01 de agosto de 2013.” Encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamentos. – LEITURA __________________________________ PROJETO DE LEI Nº 11, DE 12 DE MARÇO DE 2024 – “Concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.” Encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamentos. – LEITURA ___________________________________ PROJETO DE LEI Nº 12, DE 12 DE MARÇO DE 2024 – “Corrige o valor do Auxílio Alimentação instituído pela Lei Municipal nº 592, de 17 de março de 2010.” - Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. – LEITURA __________________________________ PROJETO DE LEI Nº 13, DE 12 DE MARÇO DE 2024 – “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 390, de 04 de dezembro de 2003, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.” Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. – LEITURA ____________________________________ PROJETO DE LEI Nº 14, DE 18 DE MARÇO DE 2024 – “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 625, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.” Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. – LEITURA PROJETO DE LEI Nº 15, DE 18 DE MARÇO DE 2024 – “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 465, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a utilização dos prédios das Escolas Desativadas e dá outras providências.” Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. – LEITURA _____________________________________ PROJETO DE LEI Nº 16, DE 18 DE MARÇO DE 2024 – “Autoriza o Poder Executivo a contribuir anualmente com as Entidades de representação oficial da Educação UNDIME/RS – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado Rio Grande do Sul e UNCME/RS – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Estado do Rio Grande do Sul.” - Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. – LEITURA _____________________________________ PROJETO DE LEI Nº 17, DE 21 DE MARÇO DE 2024 – “ Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.” - Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. – LEITURA _______________________________________ PROJETO DE LEI Nº 18, DE 22 DE MARÇO DE 2024 – “Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.” - Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. – LEITURA 4 – EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 01/2024 – “Reajusta o valor do Auxílio-Alimentação instituído pela Lei Municipal nº 602, de 02 de junho de 2010.” - Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. – LEITURA PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 02/2024 – “Concede reajuste, a título de aumento real, aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.” Encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento. – LEITURA 5 – CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E COMUNICADOS Ofício nº 021/2024 do Poder Executivo encaminhando Projetos de Lei Municipal nº 08, 09, 10, 11 e nº 012/2024. Ofício nº 023/2024 do Poder Executivo encaminhando Lei Municipal nº 1.200/2024, Mensagem Retificativa nº 01/2024. Ofício nº 006/2024 do Poder Legislativo encaminhando os Projetos de Lei nº 01 e 02/2024. Ofício nº 026/2024 do Poder Executivo encaminhando Projetos de Lei nº 013, 014, 015 e 016/2024. Ofício nº 027/2024 do Poder Executivo encaminhando resposta ao Requerimento nº 01/2024 do Pedido de Informações. Ofício nº 028/2024 do Poder Executivo encaminhando Projetos de Lei nº 017 e 018/2024. 6 – INTERVALO Os Vereadores que desejarem fazer o uso da Tribuna, inscrevam-se com o Secretário GLADEMIR. 7 – GRANDE EXPEDIENTE Uso da palavra na Tribuna. Algum Vereador inscrito Sr. Secretário? 8 – ORDEM DO DIA PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI N.º 06, DE 06 DE MARÇO DE 2024 – “Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.” Solicito parecer da Comissão de Constituição de Justiça e Redação Final Coloco o projeto em discussão: Coloco o projeto em votação, quem estiver favorável permaneça como está, caso contrário se manifeste: RESULTADO: _________________________________ PROJETO DE LEI Nº 08, DE 12 DE MARÇO DE 2024 – “ Concede revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, aposentados, pensionistas e contratados temporariamente.” Solicito parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos Coloco o projeto em discussão: Coloco o projeto em votação, quem estiver favorável permaneça como está, caso contrário se manifeste: RESULTADO: __________________________________ PROJETO DE LEI Nº 09, DE 12 DE MARÇO DE 20244 – “Concede revisão geral anual aos Secretários Municipais e aos ocupantes de Cargo Eletivo Prefeito, Vice Prefeito e Vereadores.” Solicito parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos Coloco o projeto em discussão: Coloco o projeto em votação, quem estiver favorável permaneça como está, caso contrário se manifeste: RESULTADO: __________________________________ PROJETO DE LEI Nº 10, DE 12 DE MARÇO DE 2024 – “Concede revisão geral anual e reajuste na remuneração dos Conselheiros Tutelares de acordo com a Lei Municipal nº 688, de 01 de agosto de 2013.” Solicito parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos Coloco o projeto em discussão: Coloco o projeto em votação, quem estiver favorável permaneça como está, caso contrário se manifeste: RESULTADO: __________________________________ PROJETO DE LEI Nº 11, DE 12 DE MARÇO DE 2024 – “Concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.” Solicito parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos Coloco o projeto em discussão: Coloco o projeto em votação, quem estiver favorável permaneça como está, caso contrário se manifeste: RESULTADO: __________________________________ PROJETO DE LEI Nº 12, DE 12 DE MARÇO DE 2024 – “Corrige o valor do Auxílio Alimentação instituído pela Lei Municipal nº 592, de 17 de março de 2010.” Solicito parecer da Comissão de Constituição de Justiça e Redação Final Coloco o projeto em discussão: Coloco o projeto em votação, quem estiver favorável permaneça como está, caso contrário se manifeste: RESULTADO: __________________________________ PROJETO DE LEI Nº 18, DE 22 DE MARÇO DE 2024 – “Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.” Solicito parecer da Comissão de Constituição de Justiça e Redação Final Coloco o projeto em discussão: Coloco o projeto em votação, quem estiver favorável permaneça como está, caso contrário se manifeste: RESULTADO: __________________________________ PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 01/2024 – “Reajusta o valor do Auxílio-Alimentação instituído pela Lei Municipal nº 602, de 02 de junho de 2010.” Solicito parecer da Comissão de Constituição de Justiça e Redação Final Coloco o projeto em discussão: Coloco o projeto em votação, quem estiver favorável permaneça como está, caso contrário se manifeste: RESULTADO: __________________________________ PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 02/2024 – “Concede reajuste, a título de aumento real, aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.” Solicito parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos Coloco o projeto em discussão: Coloco o projeto em votação, quem estiver favorável permaneça como está, caso contrário se manifeste: RESULTADO: __________________________________ 9 – EXPLICAÇÕES PESSOAIS (se algum Vereador quiser justificar seu voto: 2min) 10 – ENCERRAMENTO DA SESSÃO COLOCO A PALAVRA À DISPOSIÇÃO....... Desde já, convoco a todos os Edis e comunidade em geral para Sessão Ordinária no dia 02 de abril de 2024 às 18 horas. Assim, dou por encerrada esta Sessão Ordinária. Boa noite a todos.