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materia nº 3449/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3449 / 2016
Date 2016-01-14
EmentaALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2300/2007
native_id10

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-01-14 Proposição aprovada U ENCAMINHADA EXECUTIVO MUNICIPAL OF. 009/2016

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

Cemenemea pero ret trt adendo
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
Butiá, 13 de janeiro de 2016.
SENHOR PRESIDENTE:
Senhores vereadores, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa
Projeto de Lei a ser apreciado em Sessão Extraordinária para tratar de reajuste salarial dos
servidores municipais.
Digníssimos parlamentares, vimos encaminhar nossa proposta de reposição
salarial de 10,54% para os servidores do quadro geral e magistério, considerando que o Congresso
Nacional ainda está deliberando proposta para O Piso Nacional do Magistério, havendo necessidade
de ajuste no índice, o mesmo será feito de forma retroativa. E com relação ao vale-alimentação
propomos 10% de aumento, passando o valor deste benefício para R$ 219,82 (duzentos e dezenove
reais e oitenta e dois centavos).
Pelo exposto, solicitamos apreciação dos projetos de lei em Sessão
Extraordinária, considerando a proximidade da data para fechamento da folha de pagamento>
Atenciosamente,
Paulo Roberto Félix Machado
Prefeito Municipal
ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 2013/2016 MP
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
PROJETO DE LEINº 2442
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI
MUNICIPAL Nº 2300/2007.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
seguinte Lei:
seguinte redação:
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
Art. 4º - O Art. 3º da Lei Municipal nº 2300/2007 passa a vigorar com a
“Art. 3º - O valor do vale-alimentação será de R$ 219,82 (duzentos e dezenove
reais e oitenta e dois centavos), correspondente a 22 dias trabalhados e a participação dos
servidores, mediante desconto em folha devidamente autorizado, no percentual de 5% (cinco por
cento) do valor total dos vales.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
contar de 1º de janeiro de 2016.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
PAULO RO TO FÉLIX MACHADO
Préfeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
EDILSON NUNE
Secretário Munici
CISCO
é Administração

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