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materia nº 3648/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3648 / 2017
Date 2017-11-27
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS E/OU SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DO ANO 2018.
native_id1000

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-12-18 Proposição retirada pelo autor — RETIRADO PELO AUTOR OF. GP. Nº 216/2017.
2017-12-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — AGUARDANDO EMISSÃO DO PARECER
2017-11-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 24

dd ADmisTaçÃo Pomutas.cesTão 2orazo1e AP”
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
Of. GP. nº211/2017 Butiá, 27 de novembro de 2017.
SENHOR PRESIDENTE:
Ao cumprimentarmos Vossa Excelência, vimos pelo presente,
encaminhar o Projeto de Lei do Orçamento- LOA e Projeto de Lei de Auxílios e Subvenções para
o Exercício de 2018.
Sendo o que tínhamos para o momento, reiteramos na oportunidade
protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Exmo. Sr.
Ver. ELISEU ANDRIN
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
BUTIA - RS
Auxílios e Subvenções 2018
Ru ) 15:51h]
ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 2013/2016 AP”
BD.
NOSSA GENTE. NOSSA FORÇA
PROJETO DE LEI Nº 26%
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONCEDER AUXÍLIOS E/OU
SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DO ANO
2018.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito de Butiá, no uso de suas atribuições
legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e Promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Município autorizado a conceder auxílios e/ou subvenções nos
termos da Lei Orgânica Municipal, em consonância com a LDO/2017, a LOA/2017, e nos termos da
presente Lei, que estabelece o Plano de Auxílios e Subvenções para o exercício do ano de 2018.
Art. 2º - Os Auxílios e/ou Subvenções de que trata o artigo 1º., somente poderão
ser concedidos para:
| - Círculo de Pais e Mestres (CPM) de Escolas sediadas do município;
I!— A Entidade ou Centros Culturais, artísticos, literários, recreativos e educacionais;
Hll - A Entidades ou Centros Esportivos, de Saúde, Ciências e tecnologia, de recuperação do indivíduo;
IV - A Centros de Tradições Gaúchas (CTG), rodeios, piquetes, feiras de exposição, Coordenadoria
Municipal do MTG. Como apoio a participação no Desfile Farroupilha.
V-A Entidades Assistenciais, como: EMATER, CNAE, ORFANATOS, ASILOS, APAE e outros desse
gênero;
VI - A hospitais, sanatórios, fundações, centros médicos de análises, fisioterapia e medicina em geral;
VII - A escolas particulares (de qualquer gênero) no município, desde que, considerada a sua relevância à
comunidade;
VIII - A escolas técnicas de preparação profissional, preparação física, psicológica e outras do gênero;
IX — As entidades religiosas e sindicais quando comprovada a utilização em projetos firmados em parceria
com o Município, objetivando atender os munícipes nas áreas de saúde, assistência social, educação,
cultura, desenvolvimento e geração de renda.
X — Clube de Escoteiros e assemelhados:
XI — A pessoas ou grupos organizados para prática de: ginástica, esportes de qualquer modalidade,
grupos carnavalescos, Escolas de Samba, música, literatura, movimentos culturais e outros (submetidos a
aprovação da Prefeitura Municipal).
XIl - A pessoas carentes, em forma de: alimentos, medicamentos, vestuário, assistência médica,
hospitalar, dentária, social, habitacional, erradicação de focos de insetos ou doenças transmissíveis,
transporte funerário ou qualquer auxílio financeiro destinado a indigentes;
XIll — A estudantes de qualquer modalidade de ensino, na forma de: bolsas de estudo, passagens,
mensalidades e/ou anuidades escolares, auxílio financeiro (submetido à comprovação), pagamento de
o BUTIdn, ADmsrRaçÃo ronnas- cstão aosamne AP
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
==-mátrícula, cursos de férias, intensivos, e outros, tendo que pertencer a Associações de estudantes ou
mediante convênio com Instituições Educacionais.
XIV — Participação Financeira ou em prêmios, material esportivos, e outros, em campeonatos municipais
(incluindo os varzeanos), torneios municipais, intermunicipais ou interestaduais, quando houver grupo ou
pessoas do município;
XV — A pessoa ou pessoas, quando estiverem representando o município por solicitação do Prefeito
Municipal; tais como: rainha das piscinas, primeira prenda da região, concursos de beleza, de poesias,
rainha, princesas e rei momo para o carnaval, e outros. |
XVI - Às Associações de Moradores e UBAM.
XVII — Ao pequeno agricultor ou colono, em forma de: mudas, assistência técnica, e, quando possível,
com mecanização agrícola, irrigação, corretivos e fertilizantes (comprovadas a sua necessidade ou
pobreza); na abertura de corredores, colocação de bueiros e feitura de pequenas estradas para
escoamento da produção;
Xviil - Ao desenvolvimento da pesca animal, vegetal, defesa ao meio ambiente, combate à erosão, ao
reflorestamento, eletrificação rural, transportes e comunicação do meio rural;
XIX — Para distribuição de roupas, alimentos, doces, e outros, para o Natal da criança butiaense,
campanhas do agasalho ou qualquer movimento de pessoas ou grupos neste sentido;
XX — À Entidades Estaduais e/ou Federais, a título de apoio em suas tarefas, tais como, Brigada Militar,
Policia Civil, Corpo de Bombeiros e outros;
XXI — Outros auxílios quando solicitados ao Prefeito Municipal, que os encaminhará ao órgão competente
para seu parecer, que o devolverá para a aprovação ou não aprovação do Prefeito;
XXIl — A organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), com termo de parceria firmado
pelo Poder Público, de acordo com a Lei 9790/99.
XXItl — A consórcios públicos legalmente instituídos.
Parágrafo Único - Outros Auxílios e/ou subvenções poderão ser solicitados ao
Prefeito Municipal, que após ouvidas as secretarias e/ou órgãos competentes, apreciará o pedido.
Art. 3º - Terão prioridade nos recursos os pré-projetos constantes no Anexo | desta
Lei, em razão da apresentação prévia, apreciação pelos Conselhos e discussão em Audiência Pública.
|- DA SOLICITAÇÃO DOS AUXÍLIOS E/OU SUBVENÇÕES
Art. 4º — Todo o pedido de auxílio e/ou subvenções, deverá ser encaminhado
através de ofício dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, já acompanhando de documentação discriminada
no artigo 7º desta Lei.
8 1º - O ofício mencionado deverá ser subscrito pela diretoria da entidade, grupo
ou pessoa (Presidente, Diretor, Patrão, Organizador, Dirigente, Secretário, e outros).
82º - O ofício deverá conter, explicitado, o motivo da solicitação do auxílio.
$ 3º - O ofício poderá conter a nominata dos componentes da diretoria, ou
representante legal, com o intuito de absorver o menor tempo e material possível.
8 4º - No caso de diretorias compostas de muitas pessoas, seguir o Artigo 9º, 83º. |
ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 2013/2016 AP”
NOSSA GENTE. NOSSA FORÇA
- Art. 5º- O ofício e a documentação em processo padronizado, seguem as normas
estabelecidas pela Administração, a fim de melhorar a organização e manter os serviços relativos a
auxílios e/ou subvenções.
Parágrafo Único - Também deverá ser emitido tantas vias da documentação,
quantas forem necessárias, para cada setor ou órgão municipal interessado no seu controle.
Art. 6º — Recebido o ofício o Prefeito Municipal o encaminhará, junto com a
respectiva documentação, ao Controle Interno para análise.
Parágrafo Único — Os Secretários de Governo deverão manter em suas pastas
registros, em fichários próprios dos auxílios e/ou subvenções inerentes as mesmas.
| - DA LIBERAÇÃO DOS AUXÍLIOS E/OU SUBVENÇÕES
Art. 7º. A liberação de auxílio e/ou subvenções sociais, sob qualquer forma
(financeira, material ou serviço) somente serão efetuados, após a aprovação do Prefeito Municipal,
observando-se o que disciplina a Lei Municipal nº LEI 3.276/2017 e ainda o disciplinado nesta Lei.
8 1º - a documentação para liberação do auxílio será a partir de 02 de janeiro de
2018 até 30 de novembro de 2018, após aprovação o pagamento será efetuado até 30 dias.
|
8 2º - As Entidades devem encaminhar ofício solicitando Os recursos, ao Prefeito
Municipal acompanhado da documentação legal, a seguir:
a) ato constitutivo, devidamente registrado (Estatuto);
b) atestado de regular funcionamento nos últimos dois anos, firmado por três
autoridades locais;
c) ata registrada da eleição da Diretoria;
d) prova de inscrição e regularidade no cadastro de pessoas físicas (CNPJ);
e) prova de regularidade com a Fazenda Municipal;
f) prova de regularidade com a Seguridade Social e Fundo de Garantia por tempo
de Serviço ou declaração dos procedimentos adotados para sua regularização;
9) plano de trabalho para utilização dos recursos;
h) dados bancários para depósito e movimentação dos recursos.
$ 3º - As Pessoas Físicas deverão encaminhar requerimento solicitando o auxílio,
acompanhado de: |
a) documentos que comprovem o valor do auxílio solicitado (carnês, matrículas,
orçamentos, pedidos, declarações, outros ...);
b) nome da entidade ou classe que representam ou pertencem (se for o caso). Em |
se tratando de pedido em nome próprio, filiação, documento de identificação, comprovante de endereço;
c) comprovação da vulnerabilidade social, com laudo de Assistência Social;
d) dados bancários para depósito e movimentação dos recursos.
8 4º — As ações vinculadas ao atendimento das necessidades de Pessoas Físicas
devem ser previamente aprovadas pelo respectivo Conselho Municipal, nos termos do Artigo 33, da Lei
Municipal nº 3.276/2017.
Art. 8º — Conforme o caso e a área, os projetos apresentados pelas entidades
ficarão sujeitos a aprovação dos conselhos municipais ligados às secretarias os quais forem direcionados,
sendo que para isto serão encaminhados para a devida análise.
05 8U Tilda, ADMINISTRAÇÃO POPULAR - cesrÃo 20132016 AP”
|
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
-M- DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS
Art. 9º — A movimentação do recurso financeiro deverá ser em conta corrente ou
conta poupança da entidade, grupo ou pessoa.
8 1º - No caso de entidade, a conta corrente ou conta poupança pode ser em
nome dos representantes membros da diretoria.
IV- "DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE AUXÍLIOS E/OU SUBVENÇÕES
Art. 10º. A aplicação dos recursos recebidos da Prefeitura Municipal, deverá ser
comprovada em cento e vinte (120) dias imediatamente após o recebimento do recurso, sob pena:
| - cancelamento dos auxílios por dois anos consecutivos se a prestação de contas for apresentada após
o prazo de 120(Cento e vinte) dias;
Il — devolução do valor e cancelamento do registro na Prefeitura se não for apresentada a prestação de
contas.
8 1º - Para Prestação de Contas dos Auxílios/Subvenções recebidos deverão ser
apresentados os seguintes documentos:
a) ofício ou outro documento dirigido ao Prefeito Municipal, com identificação do
proponente, do projeto, do valor recebido;
b) relação e comprovantes das despesas (notas fiscais, bilhetes de passagens, ou
outros documentos de comprovação);
c) extrato bancário comprovando o recebimento dos recursos e sua aplicação;
d) relatórios das atividades desenvolvidas e resultados alcançados;
e) no mínimo, 01 fotografia impressa ou em meio digital que comprovem a
aplicação dos recursos e a divulgação dos recursos recebidos.
$ 2º - Todos os comprovantes de despesas deverão ser atestados, isto é,
declarados que o serviço e/ou material foi efetuado/recebido, datado e rubricado pelo responsável pelo
recebimento.
8 3º - Os documentos encaminhados serão assinados e/ou rubricados pelo
presidente (ou equivalente), tesoureiro, secretário (ou equivalente) e/ou conforme previsão estatutária e,
em caso de pessoa física, pelos beneficiados.
$ 4º - Em caso de prêmios, os organizadores deverão encaminhar à Prefeitura
Municipal, através de ofício, o resultado da competição, por ordem de classificação, bem como os
respectivos nomes dos vencedores, e recibo de recebimento dos prêmios.
8 5º - Não serão aceitos documentos rasurados, ilegíveis, com data anterior ou
posterior ao período previsto no caput do Art. 9º desta Lei, ou que se refiram à despesa que não faça
parte do orçamento do projeto, programa ou atividade.
$ 6º - Não serão aceitos recibos, exceto em caso de recebimento de premiações.
8 7º - A não apresentação dos documentos de Prestação de Contas ou a
verificação de qualquer irregularidade resultará na reprovação da Prestação de Contas e na tomada das
providências legais cabíveis”.
ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 2013/2016 AP”
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
V- DA PUBLICIDADE
Art. 11º - Para terem os recursos liberados ficam as entidades beneficiadas com o
recurso da Lei de Auxílio e Subvenções, obrigadas a firmarem convênio com a municipalidade, junto ao
setor Administrativo.
VI- "DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 12º — O Poder Público Municipal somente poderá conceder auxílios e/ou
subvenções para projetos apresentados por entidades de cultos religiosos, igrejas, partidos políticos,
entidades de representação de classe (sindicatos e associações), a empresas de fins lucrativos e
diretamente às escolas municipais, estaduais e federais, mediante aprovação de lei específica com a
devida justificativa.
Art. 13º — O Prefeito Municipal indicará, através de portarias, as pessoas que
poderão autenticar documentos relacionados com a aplicação desta Lei, uma vez apresentados em via
original para comprovação.
Parágrafo Único - Os documentos de prestação de contas poderão ser
apresentados em duas vias, ou cópias, se comparadas com o original;
Art. 14º — Os recursos destinados à cobertura dos auxílios e/ou subvenções de
que trata esta Lei, serão as constantes da Lei de Orçamento do exercício em curso;
Art. 15º - O Município repassará mensalmente, à Fundação Municipal de Saúde,
subvenções para custeio de sua manutenção, observadas a realidade e condição financeira do Município;
Art. 16º — Esta Lei entrará em vigor na data da publicação da LOA/2018.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
ANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
PAULO PEREIRA DE ALMEIDA
Secretário Municipal de dministração
Interino
Entrega do Pré Projeto até 31 de Outubro de 2017.
Pré Projeto escolhido, encaminhar documentação
A partir de 02 de Janeiro 2018
Após aprovação, o pagamento será até 30 dias.
o Documentação
= Ofício ao Prefeito, estatuto registrado, ata da última eleição
registrada, atestado de regular funcionamento nos últimos 2
anos firmado por 3 entidades locais, CNPJ, Certidão da
Fazenda Municipal, Certidão do INSS, Certidão do FGTS e
Declaração constando o Banco e Conta Corrente para
depósito.
= Prestar Contas até 120 Dias Após recebimento.
2015 24 Projetos
2016 22 Projetos
2017 23 Projetos
2018 11 Projetos
FUMSA
2012 R$1.470.582,00
2013 R$1.030.000,00
2014 R$1.950.000,00
2015 R$2.150.000,00
2016 R$2.150.000,00
2017 R$2.150.000,00
2018 R$2.950.000,00
R$ 196.800,00
R$ 279.500,00
R$ 287.500,00
R$ 180.500,00
e orientações do TCE todos os auxílios e
Ss terão obrigatoriamente a necessidade de
firmar:
Pre Mep de et Go ss
ESNp das
ini sessao a re PARA TODOS
Associação Butiaense e Leonense de Acadêmicos da
Ulbra/SJ-ABLAU
Educação
VERIDIANE BICA MOURA
Auxilio no transporte de estudantes associados
Auxiliar no custeio do transporte Universitário para alunos com
baixa renda.
R$60.000,00
2034-5145-5322
Pt Mg e Ge 013 /7
E Ude
cas csrramammnaa amam] essa PARA TODOS
ABEUS - Associação Butiaense dos Estudantes
Universitários e secundaristas
Educação
“Responsável: DARLAN LIMA LEITAO
"Projeto:
140 Alunos
R$80.000,00
2033-5144-5322
Associação de Moradores do Bairro Medianeira
Entidade:
“Área de Atuação: -* Associação de Moradores
João Rodrigues da Silveira
Projeto Festa do Bairro Nossa Senhora Medianeira
Festa em comemoração ao aniversario de Fundação da Entidade
Ú jadas | 2.000 pessoas
R$1.000,00
2119-583
Preto Municip de Bu - Genthm 2095-2012 / 7
(O) == ER TES TT, Reno ER
PARA TODOS
Associação do Moto Grupo Rota 290
Entidade: |
“Área de Atuação: : Cultura
Responsável: SILVIO LUIZ N. DOS SANTOS
Projeto: 18º Carbomoto
; Justificativa:
40.000 pessoas
R$ 20.000,00
1043-450
EDSON MARTINEZ DE SOUZA.
Atendimento em Saúde
Apoiar o atendimento do hospital na manutenção de
equipamentos e materiais necessários.
20.500
R$ 2.000.000,00 (atendimento em saúde )
2069-393
Fundação Municipal de Saúde - FUMSA
Saúde
EDSON MARTINEZ DE SOUZA
PACS
Manutenção dos programas de agentes comunitários e
primeira infância melhor.
20.500
R$ 900.000,00
2065-384
2071-407 - 2123-432
Fundação Municipal de Saúde - FUMSA
Saúde
| EDSON MARTINEZ DE SOUZA
| Hospitais públicos
Manutenção dos programas dos hospitais públicos.
R$ 50.000,00
Po mm mem a mm am em mem
1066-1885
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS TRES
LOCALIDADES - AMTREL
EDTC
Adão Hélvio de Lima Azzi
XIV FESTA RURAL
Mostrar e valorizar produtos do meio rural e integrar
: dusnnca no Ras as comunidades.
“Nº Pessoas.
“Beneficiadas |
R$ 5.000,00
2085-465
PIQUETE DE TRADIÇÕES GAÚCHAS - MATE
SEMANA FARROUPILHA
Divulgar a Cultura e a Participação dos Associados
nas Atividades relacionadas a Semana Farroupilha
100
R$ 1.000,00
2199-3490
o
are E Qdo CO TONGSOS Amigo pe
Área de Atuação: Secretaria do Meio Ambiente
“ Responsável: e Kelly Antunes Moraes
— Projeto: Qualidade de Vida Pet
Justificativa: Controle de Natalidade de Cães em situação de rua
Ti TT [[][][[[ eee eee eee
No cães
* Ben ficiados. E Média de 100 cães beneficiados
R$ 5.000,00
2258-6139
Área de Atuação: Associação de Moradores
Responsável: ANGELA MARIA STEGUES
Conquistar e assegurar Emprego, renda e
estabilidade
Divulgar e integrar o Municipio e o artesanato no
e so Justificativa: Estado, de feiras e eventos.
- Nº Pessoas
Beneficiadas di
R$ 1.500,00
2038-2404
APAM-Associação Pró-Ambiente
Área de Atuação: Educação Ambiental
nad e TI 77 7D—— [o
Responsável: Adão Cleiton
ar Projeto: Projeto Educação Ambiental na Comunidade.
|
Justificativa: a Sensibilização Ambiental no Municipio de Butiá.
TC > —>—>>———
R$ 2.000,00
O
2144-2381
APAM-Associação Pro-Ambiente
T——e
Cultura
Projeto Carnaval 2018
Promover a festa do carnaval e a cultura afro.
R$ 2.000,00
Ee Dn == emma
2038-2404
APAM - Associação Pro-Ambiente
do: Educação e Cultura
esp ' ável: : ao Adão Cleiton
Projeto: Ra Projeto Resgate da Cultura Afro Butiá.
Justificativa: Resgate da Cultura Africana nas Escolas
20.000
R$ 3.000,00
2038-2404

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