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materia nº 161/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 161 / 2017
Date 2017-12-08
EmentaINDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DA LEI DE ISENÇÃO DE IPTU A PESSOAS PORTADORAS DE CÂNCER.
native_id1008

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-12-12 Proposição apresentada em Plenário — ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF. 249/2017.
2017-12-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

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DE BUTIÁA JOELMARASCHIN
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VEREADOR
À Câmara Municipal de Vereadores
Butiá/RS
O Vereador Joel Maraschin vem, na forma regimental, apresentar a seguinte:
INDICAÇÃO: 10]
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A
CRIAÇÃO DA LEI DE ISENÇÃO DE IPTU A
PESSOAS PORTADORAS DE CÂNCER
CONSIDERANDO que esta lei já possui jurisprudência
nos níveis federais.
CONSIDERANDO as dificuldades financeiras que as
pessoas em tratamento enfrentam,
CONSIDERANDO que esta mesma redação em anexo já
foi aprovada em dezenas de casas legislativas do RS, incluindo Arroio dos Ratos e
Charqueadas, na região.
INDICAMOS ao executivo municipal, a criação da Lei de
Isenção de IPTU a pessoas portadoras de câncer.
Sala das Sessões, Butiá, 8 de dezembro de 2017.
E Cá
VEREADOR/LÍDER DA BANCADA DO PMDB .
Rua do Comércio, nº 580 — CEP: 96750-000 — Butiá/RS - Fone/Fax +55 51 3652-1780 |+ 55 513652-5483
E-mail: contato(Dcamara-butia.rs.gov.br | Site: www.camara-butia.rs.gov.br
Gabinete do Vereador Joel Maraschin — Ramal 223 | Email: assessoria.joel(Dgmail.com
Site: www.joelmaraschin.wordpress.com
]
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