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NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
Butiá, 14 de dezembro de 2017.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de valor R$ 150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais), com recurso o recebimento de auxílios e/ou convênios.
Senhor Presidente e Senhores Versadores, o referido Crédito Especial
é devido ao ingresso de recursos de Emenda Parlamentar, Processo de Origem nº
25000.4846/9/2017-42, para incremento Financeiro nos serviços de Média e Alta Complexidade
(Mac), desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde, na estrutura da rede de serviços de
atenção básica de saúde,
isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa Legislativa a
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA |
Prefeito Municipal
ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 201372016 AP”
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
prROJETO DE LEIN 209 >
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 150.000,00 COM
RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor |
de R$ 150. 000,00 (cento e cinquenta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 — SECRETARIA MUNICIPAL D SAÚDE
.Orç. 02 — Fundo Municipal de Saúde — Vinc. Federal
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
0095 — Gestão do SUS do Município
Projeto 1.233 - Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (Mac)-Emenda Parlamentar
25000.4846/9/2017-42 R$ 150.000,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo
3.3.90.36.00.00.00 — Outros Serviços De Terceir
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços De Terceiros — Pessoa Jurídica. a
3.3.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições..........seeemeeneeeeeereeesereeseeeereessenees
R$ 150.000,00
R$ 150.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTA
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por
Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art, 4º » Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
PAULO PEREIRA DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Administração Interino
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