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pessoal.
AS PUTA tag,
Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
posa Prefeitura Municipal de Butiá
é Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Dra
Butiá, 12 de janeiro de 2018.
SENHOR PRESIDENTE:
Senhores vereadores, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa
Projeto de Lei a ser apreciado para tratar de reajuste do vale-alimentação dos servidores municipais.
Senhores Vereadores, vimos encaminhar nossa proposta com relação
ao vale-alimentação propomos 7% de aumento, passando o valor deste benefício para R$ 338,70
(trezentos e trinta e oito reais e setenta centavos), para os servidores do quadro geral.
Outrossim, informamos que o impacto dos reajustes propostos, para os
servidores do Magistério (R$ 640.272,30), Quadro Geral (R$ 283.408,01) e Vale Refeição
(R$ 129.585,58), significará um total de acréscimo anual de R$ 1.053.265,89, com gasto com
Pelo exposto, solicitamos apreciação do Projeto de Lei, em Sessão
Extraordinária, considerando a proximidade da data para fechamento da folha de pagamento.
Atenciosamente,
DANIEL PEREIRA lia
Prefeito Municipal
PAP BUTIA s9g,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
E Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEI Nº Dl e, o
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI
MUNICIPAL Nº 2300/2007.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - O Art. 3º da Lei Municipal nº 2300/2007 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 3º - O valor do vale-alimentação será de R$ 338,70 (trezentos e trinta e
oito reais e setenta centavos), correspondente a 22 dias trabalhados e a participação dos servidores,
mediante desconto em folha devidamente autorizado, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor
total dos vales.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a contar de 1º de janeiro de 2018.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
(
PIAS
MORGANA DE OLIVEIRA FERREIRA
Secretária Municipal de Administração
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