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materia nº 3659/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3659 / 2018
Date 2018-01-15
EmentaALTERA O ARTIGO 79 DA LEI MUNICIPAL N° 2566/2010
native_id1024

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-01-16 Proposição aprovada U ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF 002/2018
2018-01-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA SESSÃO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T14:56:42.035124-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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SUA cag,
a
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 - Bairro Centro - Butiá
(4 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 12 de janeiro de 2018.
SENHOR PRESIDENTE:
Senhores vereadores, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa
Projeto de Lei a ser apreciado, para tratar de reajuste do vale-alimentação dos Servidores do Quadro
do Magistério Municipal.
Dignissimos parlamentares, vimos encaminhar nossa proposta com
relação ao vale-alimentação propomos 7% de aumento, passando o valor deste benefício para
R$ 338,70 (trezentos e trinta e oito reais e setenta centavos), para os servidores do quadro geral.
Outrossim, informamos que o impacto dos reajustes propostos, para os
servidores do Magistério (R$ 640.272,30), Quadro Geral (R$ 283.408,01) e Vale Refeição
(R$ 129.585,58), significará um total de acréscimo anual de R$ 1.053.265,89, com gasto com
pessoal.
Pelo exposto, solicitamos apreciação do Projeto de Lei, em Sessão
Extraordinária, considerando a proximidade da data para fechamento da folha de pagamento.
Atenciosamente,
DANIEL Dm
Prefeito Municipal
AP SUTA tag,
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Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
é Tel.: 51 3652 9400 - www.butia.rs.gov.br
IosagdE
PROJETO DELEINº 2699
ALTERA O ARTIGO 79 DA LEI
MUNICIPAL Nº 2566/2010.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - O Ar. 79 da Lei Municipal nº 2566/2010, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 79 - O valor do vale-alimentação será de R$ 338,70 (trezentos e trinta e oito reais e
setenta centavos), correspondente a 22 dias trabalhados e a participação dos servidores, mediante
desconto em folha devidamente autorizado, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor total dos
vales.”
$71º-..
$2º-..”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01
de janeiro de 2018.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
aaa Ab
DANIEL PEREIRÁ DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
OLIVEIRA FERREIRA
Secretária Municipal de Administração

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