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SS BUTIA 305,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
e Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br
arg
Butiá, 20 de maio de 2025.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto de Lei
em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), com
recurso o Superávit Financeiro.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, justificamos a solicitação de abertura
de um crédito Especial, por motivos de equívoco na geração do cadastro na fonte 601, sendo que o
correto é na fonte 706.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, rogamos pela apreciação
e aprovação do presente Projeto de Lei, em Regime de Urgência Urgentíssima, em Sessão
Extraordinária.
Atenciosamente,
Jefferson Salatiel da:
Silva
Vieira:95534873000)
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
SAS BUTA to,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
é Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
“PROJETO DE LEINO 4496 12025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 250.000,00, COM RECURSO O SUPERÁVIT
FINANCEIRO.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
..R$ 250.000,00
-R$ 250.000,00
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
0088 — Assistência Médica a População
4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições..
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente..
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES........... iii arissee ate esererisscesunsscerareeree er urere se trere retire srs er entr erer raso
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, a redução da fonte
601.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Fica revogada a Lei Municipal nº 4.033/2025, de 21 de janeiro de 2025.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
Jefferson Salatiel da
Silva
Vieira:95534873000
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em.
Documento assinado digitatmente
AZ b ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
A Data: 20/05/2025 17:17:16-0300
Verifique em https://validar.iti gov.br
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
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