texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2
SEITA s9g,
Prefeitura Municipal de Butiá
lá Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
7/4 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
rr
Butiá, 20 de maio de 2025.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto de Lei
em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), com
recurso o Superávit Financeiro.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, justificamos a solicitação de abertura
de um crédito Especial, por motivos de equívoco na geração do cadastro na fonte 601, sendo que o
correto é na fonte 706.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, rogamos pela apreciação
e aprovação do presente Projeto de Lei, em Regime de Urgência Urgentíssima, em Sessão
Extraordinária.
Atenciosamente,
Jefferson Salatiel
da Silva B
Vieira:9553487300 »
(o) as oS do Irororas0o er?
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
mm = Tito
sº SUTIÃ tog,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
E Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
BROJETO DE LEINº 4 H 5) [ 12025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 125.000,00, COM RECURSO O SUPERÁVIT
FINANCEIRO.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 4º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
É e — Vinculado Federal..
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
0088 — Assistência Médica a População
Projeto 1.314 — Transferência Especial da União — Emenda Parlamentar nº 202443770008 — Francine Bayer —
..R$ 125.000,00
R$ 100,00
..R$ 124.900,00
4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições..
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente.
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
R$ 125 .000,00
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, a redução da
fonte 601.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Fica revogada a Lei Municipal nº 4.034/2025, de 21 de janeiro de 2025.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
Jefferson Salatiel da;
Silva E
Vieira:95534873000:
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
gu
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
open original →