materia nº 188/2025

E
DE VEREADORES DE BUTIÁ
BUTIÁ-RS
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá - RS
O Vereador HÉLIO SANTOS FERREIRA, no uso de suas atribuições legais, vem requerer
na forma regimental, apresentar a seguinte:
INDICAÇÃO 33/2025.
SOLICITAMOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, INFORMAÇÕES SOBRE
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA CRIANÇAS COM
NECESSIDADES ESPECIAIS DIVERSAS.
Considerando a presença ocorrida na sessão da Câmara Municipal no dia 22 de maio de
2025, por um grupo de mães, denominado “Mães que Lutam”, que reivindicam com urgência o atendimento
especializado por terapias adequadas para seus filhos com deficiências diversas;
Considerando que, segundo os relatos, muitas dessas crianças não possuem diagnóstico
formal de TEA (Transtorno do Espectro Autista), mas necessitam de atenção especial e terapias específicas;
Considerando que as alternativas atuais, como o encaminhamento para “TE ACOLHE”,
não têm oferecido o suporte necessário, e há queixas sobre longas filas de espera e atendimento insuficiente;
Considerando que o atendimento realizado anteriormente pela APAE foi descontinuado
por dificuldades financeiras e que, mesmo após aprovação da contratação de profissionais especializados
na sessão de 28 de abril de 2025, ainda não houve efetivação;
Considerando o direito fundamental à educação inclusiva e atendimento individualizado
previsto em legislação;
Solicito à Secretaria Municipal de Saúde:
1. Informações atualizadas sobre o andamento da contratação de profissionais
especializados para atendimento dessa demanda;
2. Quais medidas a Secretaria está adotando para garantir atendimento adequado às crianças
com deficiências diversas, mesmo sem diagnóstico fechado de TEA;
3. Se há previsão de retorno da parceria com a APAE ou adoção de nova estratégia para
suprir essa lacuna;
4. Quais são os critérios e fluxos adotados atualmente para triagem e encaminhamento
dessas crianças às terapias adequadas.
Aguardamos retorno e nos colocamos à disposição para colaborar no que for necessário.
Rua do Comércio, nº 580 — CEP: 96750-000 — Butiá/RS - Fone/Fax +55 51 3652-1780 |+55 51 3652-5483
E-mail: contato camara-butia.rs.gov.br | Site: www.camara-butia.rs.gov.br
DE VEREADORES DE BUTIÁ
él
BUTIÁ-RS
DIANTE DO EXPOSTO SOLICITAMOS ao
Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, informações
sobre atendimento especializado para crianças com necessidades
especiais diversas.
Butiá, 27 de maio de 2025.
Hélio Santos Ferreira
Vereador
Rua do Comércio, nº 580 — CEP: 96750-000 — Butiá/RS - Fone/Fax +55 51 3652-1780 | + 55 51 3652-5483
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