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materia nº 3668/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3668 / 2018
Date 2018-02-09
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 99.922,64, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017
native_id1074

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-02-16 Proposição aprovada — ENCAMINHADO AS COMISSÕES AO EXECUTIVO Nº 016/2020
2018-02-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA SESSÃO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T14:56:42.035124-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 3

AS BUTA toy,
Prefeitura Municipal de Butiá
$ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
E Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 08 de fevereiro de 2018.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto de lei
em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 99.922,64 (noventa e nove mil, novecentos e
vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos), com recurso o Superávit Financeiro do Exercício de
2017.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei servirá para
aquisição de Equipamentos para a Secretaria de Saúde, conforme (Of. nº 055/2018, em anexo).
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto de Lei e
solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo, em Sessão Extraordinária.
Atenciosamente,
Oss Aly 2
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
AS BUTIA tag,
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 - Bairro Centro - Butiá
IE Tel.: 51 3652 9400 - www.butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEI Nº > pl ú )
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 99.922,64,
COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO DE 2017.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmera Municipal aprovou e ele sanciona e promuiga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 99.922,84 (noventa e nove mil, novecentos e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos), sob a
seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE...
U.Orc. 02 - Fundo Municipal de Saúde - Vinculado Federal.......
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
0088 - Assistência Médica a População
Projeto 1.221 — Estruturação da Rede de Serv. de Atenção Básica em Saúde R$ 99.922,64
4.4..20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições Aê 100,00
4.4.90.52.00.00.00 — Aquisição de Equipamentos AE ..R$ 99.822,64
TOTAL DAS SUPLEMENTA
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado
no recurso do Superávit Financeiro do Exercicio de 2017.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
Ipe
ANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
DE OLIVEIRA FERREIRA
Secretária Municipal de Administração
asa
|
retro Mt A dim
| Estado do Rio Grande do Sul ef Ê Ea
PREFEITURA DE BUTIÁ Ef Es ÃO
Administração Popular
OF. N.º 055/2018 Butiá, 06 de fevereiro de 2018.
SENHOR SECRETÁRIO
Na oportunidade em que cumprimentamos Vossa
Senhoria, solicitamos reabertura de CRÉDITO ESPECIAL, aberto inicialmente
através de Lei Nº 3.184/2016, no valor total de R$ 99.922,64, nO Projeto 1.221
— Estruturação da Rede de serviços de Atenção Básica em Saúde, nas
seguintes despesas.
8 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos € Material
permanente - R$ 99.822,64;
e 4,4,20.93,00.00.00 = indenizações e restituições -
R$ 100,00;
Certos de seu atendimento a este, agradecemos
antecipadamente.
Atenciosamente,
Ilmo. Sr.
PAULO PEREIRA DE ALMEIDA
DD. Secretário Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão
NESTA

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