EITA TANGENTE TT e cemaçe
Prefeitura Municipal de Butiá
; Rua do Comércio, 590 - Bairro Centro - Butiá
Tel: 51 3852 9400 —- www. butia.rs.gov.br
Ta
Butiá, 08 de fevereiro de 2018..
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto de lei
em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 84.138,85 (oitenta e quatro mil, cento e trinta e
oito reais e oitenta e cinco centavos), por Superávit Financairo 2017, |
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei servirá para
aquisição de mobiliário e equipamentos para a educação infantil, atendendo assim a Secretaria
Municipal de Educação.
Mediante o exposto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o |
Projeto de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo, em
sessão extraordinária.
Atenciosamente,
SANÍEL il ata
Prefeito Municipal
BUT tag,
amasol
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
é
uiê
PROJETO DE LEI Nº Goo BD
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$
84.138,85 COM RECURSO O SUPERÁVIT
FINANCEIRO 2017.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
pel
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 84.138,85 (oitenta e quatro mil, cento e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos), sob a
seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
“Orc. 01 — Gastos Não Computados no Ensino Regular.
12 — Educação
365 - Educação Infantil
0032 — Educação Pré-Escolar
Projeto 1.160 — Rede Fisica Educação Básica Proinfância..........seeseenereereereeeanos R$ 84.138,85
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e material permanente ...R$ 84.038,85
4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições...........seseneemememeeeceeseesteaesmrenenso R$ 100,00
R$ 84.138,85
R$ 84.138,85
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, o
Superávit Financeiro 2017, verificado nos recursos Par -Prólnfância.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
'A DE OLIVEIRA FERREIRA
tária Municipal de Administração
Of. SMED nº 018/2018 Butiá, 01 de fevereiro de 2018.
Senhor Secratário:
Ao cumprimenta-lo, vimos por meio deste, solicitar a abertura de
Crédito Especial para o Projeto: Par Mobiliário = Pró Infância.
4490.52.00 Equipamento e Material Permanente — R$ 24.038,85.
4420.93.00 Indenizações e Restituições -R$ 100,00.
- Senvirá de fonte de custeio o saldo financeiro do exercício de
2017 (superávit), do recurso Par — Pró Infância, para aquisição de equipamento e mobiliário
para Educação Infantil.
Outrossim este pedido se faz necessário tendo em vista que esta
despesa não consta no orçamento 2018,
Atenciosamente,
Edson da |
Secretário Municipal de Educação
mo. Sr.
PAULO PEREIRA DE ALMEIDA
DD. Secretário Municipal de Finanças
Butiá - RS