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materia nº 3670/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3670 / 2018
Date 2018-02-09
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 95.407,50, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017
native_id1076

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-02-19 Proposição aprovada U ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF. 020/2018
2018-02-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA SESSÃO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T14:56:42.035124-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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PAS BUTA tag,
Prefeitura Municipal de Butiá
ó Rua do Comércio, 590 - Bairro Centro - Butiá
ar Tel.: 51 3652 9400 —- www.butia.rs.gov.br
Butiá, 08 de fevereiro de 2018, |
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presents, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto de lei
em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 95.407,50 (noventa e cinco mil, quatrocentos e
sete reais e cinquenta centavos), com recurso O Superávit Financeiro do Exercício de 2017.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei servirá para
aquisição de material de consumo ambulatorial, para Secretaria de Saúde, conforme (Of. nº
054/2018, em anexo).
Isto posto, Senheres Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto de Lei e
solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo, em Sessão Extraordinária.
Atenciosamente, |
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
grs SUTIA tag,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 - Bairro Centro - Butiá
DO E Tel.: 51 3652 9400 - www.butia.rs.gov.br
pp agêo
PROJETO DE LEI Nº RR 2 o Sp
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 95.407,50, COM RECURSO O SUPERÁVIT
FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017.
O
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipai de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Munieipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei;
Art. 1º » Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 95.407,50 (noventa e cinco mil, quatrocentos e sete reais e cinquenta centavos), sob a seguinte
classificação orçamentária:
U.Orç. 02 - Fundo Municipal de
10 —- Saúde
302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0088 - Assistência Médica a População
Projeto 1.222 - Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hospitalar... R$ 95.407,50
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo... R$ 95.307,50
3.3.20.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições.... «R$ 100,00
T 7 s ; PR 497,5!
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado
no recurso do Superávit Financeiro do Exercício de 2017.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Munisipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art, 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
A DE OLIVEIRA FERREIRA
Secretária Municipal de Administração
tm A og,
eta Mn det Guto 209 12
Estado do Rio Grande do Sul lá Ea ma
- PREFEITURA DE BUTIÁ ESas E Eaga
Administração Popular
OF. N.º 054/2018 Butiá, 06 de fevereiro de 2018.
SENHOR SECRETÁRIO
Na oportunidade em que cumprimentamos Vossa
Senhoria, solicitamos reabertura de CRÉDITO ESPECIAL, aberto inicialmente
através de Lei Nº 3.183/2016, no valor total de R$ 95.407,50, no Projeto 1.222
— Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, nas
seguintes despesas:
* 3,3,90.30,00.00.00 — Material de Consumo - R$
95.307,50;
e 3.3,20,83.00.00,00 = Indenizações e restituições -
R$ 100,00;
Certos de seu atendimento a este, agradecemos
antecipadamente.
Atenciosamento,
al ada
d . ” Sepreár Municipal de Saúde
limo. Sr.
PAULO PEREIRA DE ALMEIDA
DD. Secretário Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão
NESTA

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